Adendo sobre Termos de Aplicativos Pagos

Os termos deste Adendo sobre Termos de Aplicativos Pagos (“Termos de Aplicativos Pagos”) ao Contrato de Desenvolvedor do Marketplace (“Contrato”) complementarão o Contrato de Desenvolvedor do Marketplace e se aplicarão a qualquer Aplicativo Pago que você Publicar (e mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo Pago, inclusive conforme disponibilizado por meio de compras no aplicativo) por meio do Zoom Marketplace ou de outros Produtos Zoom. Quaisquer termos definidos usados, mas não definidos neste documento, terão os significados atribuídos a eles no Contrato de Desenvolvedor do Marketplace.

1. Nomeação da Zoom como Agente para Distribuição do seu Aplicativo Pago.

1.1 Aprovação. Qualquer Aplicativo Pago que você Publicar, ou de outra forma disponibilizar por meio do Zoom Marketplace ou de outros Produtos Zoom, está sujeito à nossa aprovação de seu Aplicativo Pago, conforme estabelecido na Seção 2 do Contrato, e à aprovação de sua solicitação de Conta de Pagamento (definida abaixo) pela Zoom ou seu processador de pagamento designado. Se seu Aplicativo foi previamente aprovado e oferecido gratuitamente, e você deseja publicá-lo como um Aplicativo pago, deverá reenviar seu Aplicativo para aprovação como um Aplicativo pago. Para seu Aplicativo pago, você deve fornecer, entre outras informações, seu número de identificação fiscal (“TIN”) ou o preenchimento da documentação de seu status de isenção fiscal, juntamente com cópias preenchidas da documentação aplicável (por exemplo, um W-9 ou W-8) para fins de relatórios fiscais. As informações específicas exigidas de você serão estabelecidas no Zoom Marketplace. Você é responsável por fornecer informações completas, precisas e atualizadas, inclusive sobre sua situação fiscal.

1.2 Zoom como Agente. Você nos nomeia como seu agente para a oferta, venda e entrega de seus Aplicativos Pagos aos Usuários Finais por meio do Marketplace ou em outros Produtos Zoom, de acordo com os termos deste Adendo sobre Termos de Aplicativos Pagos. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você nos autoriza a (i) solicitar, obter e gerenciar pedidos de venda de seus Aplicativos Pagos de acordo com o preço de varejo aplicável especificado por você de acordo com a Seção 3.2 abaixo; e (ii) fornecer serviços de cobrança, cobrança de impostos, processamento de pagamentos, marketing e promoção em seu nome, sujeito aos termos e condições do Contrato, incluindo a emissão de faturas aos Usuários Finais pelo preço de varejo aplicável do seu Aplicativo Pago. A Zoom aceita tal nomeação, sujeita aos termos e condições deste Contrato. Você é o único responsável por hospedar e entregar toda e qualquer mídia digital, conteúdo e serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo Pago. Você reconhece que nosso relacionamento é de comitente e agente. Exceto no que diz respeito às responsabilidades delineadas à Zoom como agente, você, como comitente da transação com o Usuário Final (para a qual você inserirá Seus Termos de acordo com a Seção 2.8 do Contrato), é o único responsável mundial pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis e outras obrigações para com esses Usuários Finais. Nossa nomeação como seu agente expirará trinta (30) dias após o término da vigência do Contrato (ou qualquer período de liquidação aplicável).

2. Processamento de pagamento

2.1 Conta de Pagamento. Como pré-requisito para oferecer seu Aplicativo Pago usando processador(es) de pagamento terceirizado designado(s) pela Zoom, você deve estabelecer e manter uma Conta de Pagamento válida com nosso(s) processador(es) de pagamento terceirizado(s) designado(s) (o “Processador de Pagamento”). Uma “Conta de Pagamento” é uma conta financeira emitida pelo Processador de Pagamento que permite que esse Processador de Pagamento receba e remeta pagamentos em seu nome relacionados à venda de seu Aplicativo Pago (incluindo mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo Pago, inclusive conforme disponibilizado por meio de compras no aplicativo) no Marketplace ou em outros Produtos Zoom. Os fundos exibidos na sua Conta de Pagamento são geralmente elegíveis para depósito na sua conta bancária externa.

2.2 Termos e Condições do Processador de Pagamento; Zoom como fornecedor registrado. Cada Conta de Pagamento estará sujeita aos termos e condições especificados em um contrato separado entre você e o Processador de Pagamento. Os serviços de processamento de pagamentos são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Contrato de Conta Conectada da Stripe, que inclui os Termos de Serviço da Stripe (coletivamente, o “Acordo de Serviços da Stripe”). Ao concordar com os Termos do Aplicativo Pago ou continuar a oferecer seu Aplicativo Pago no Marketplace, você concorda em ficar vinculado ao Acordo de Serviços da Stripe, que pode ser modificado pela Stripe de tempos em tempos. Observe que a Zoom não é parte do Acordo de Serviços da Stripe e que você, o Processador de Pagamento e quaisquer outras partes listadas no Acordo de Serviços da Stripe são partes do Acordo de Serviços da Stripe; A Zoom não tem obrigações, responsabilidades ou obrigações perante você ou qualquer outra parte sob o Acordo de Serviços da Stripe. Entretanto, se a Zoom receber aviso de que você violou o Acordo de Serviços da Stripe, a Zoom poderá suspender, desabilitar ou encerrar sua capacidade de oferecer seu Aplicativo Pago por meio do Zoom Marketplace. Como condição para que o Marketplace da Zoom permita serviços de processamento de pagamentos por meio do Processador de Pagamentos, você concorda em fornecer à Zoom informações precisas e completas sobre você e sua empresa e autoriza a Zoom a compartilhá-las e informações de transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento com nosso Processador de Pagamento, autoridades fiscais e conforme necessário para fornecer os Produtos Zoom. Você também autoriza a Zoom a usar essas informações para fins relacionados, incluindo confiança e segurança (para evitar fraudes, abusos e outros comportamentos de maus atores), relatórios fiscais e contábeis e cobrança. A Zoom e o Processador de Pagamento serão responsáveis pela cobrança dos Usuários Finais pelo seu Aplicativo Pago. O Processador de Pagamento será responsável pelos requisitos regulatórios e aspectos operacionais relacionados à cobrança de taxas dos Usuários Finais e à remessa de valores devidos a você de acordo com estes Termos de Aplicativos Pagos. A Zoom será o comerciante registrado para todas as transações.

2.3 Processamento de Pagamento Externo. Sujeito à aprovação da Zoom, você poderá usar seu próprio processador de pagamento em seu Aplicativo Pago para processar compras únicas, no aplicativo e de assinatura, ou enviar usuários para portais de pagamento de terceiros. Você é o único responsável por todas as obrigações legais, de conformidade e outras associadas ao uso do seu próprio processador de pagamentos.

3. Direitos e Responsabilidades da Zoom.

3.1 Limites de transação Como medida de segurança, a Zoom pode impor limites de transação para você. Por exemplo, podemos impor limites relacionados ao valor de uma determinada transação ou limites relativos ao valor cumulativo de todas as transações por dia, ou outro período de tempo. A Zoom fará esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre quaisquer limites de transação no produto ou por e-mail.

3.2 Reservas. Para gerenciar riscos ou garantir suas obrigações sob estes Termos de Aplicativos Pagos, temos o direito de exigir uma reserva do produto da transação (uma “Reserva”). Isto significa que a respectiva parcela dos seus Rendimentos Líquidos é reservado como indisponível para desembolso. Uma Reserva poderá ser colocada em sua Conta de Pagamento se a Zoom acreditar que pode haver um alto nível de risco financeiro associado a você, sua Conta de Pagamento, seu Aplicativo Pago ou suas transações. Você será notificado por e-mail se uma reserva for aplicada à sua Conta de Pagamento. Esse e-mail incluirá os detalhes da Reserva, incluindo o período da Reserva e o valor dessa Reserva. Os fundos de reserva serão utilizados para lidar com potenciais riscos financeiros, tais como reembolsos, estornos, reclamações ou taxas, comissões e encargos, quando os seus Rendimentos Líquidos não cobrirem suficientemente tais encargos. Os fundos de reserva que não forem usados para tratar de reembolsos, estornos, reclamações ou taxas, quando aplicável, serão liberados integralmente para você no final do período de Reserva correspondente, de forma contínua. No entanto, os fundos de Reserva não serão liberados se, durante o período de Reserva relativo a uma venda específica, um comprador abrir uma ação contra você ou solicitar um estorno, e você não tiver fundos suficientes em seus Rendimentos Líquidos para cobrir um possível reembolso ou reclamação.

3.3 Retenções. Reservamo-nos o direito de gerir os riscos associados à possibilidade de oferecer Aplicativos Pagos, impondo restrições ao seu acesso aos Rendimentos Líquidos quando considerado necessário, por exemplo, se não conseguirmos verificar a sua identidade ou se o seu comprador apresentar uma disputa. Você concorda que podemos instruir o Processador de Pagamento a reter seus fundos antes do desembolso. Também poderemos cancelar ou congelar a liquidação dos seus Rendimentos Líquidos conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais relacionadas com a prevenção de fraudes, gestão de riscos ou conformidade regulamentar. Qualquer retenção imposta aos seus fundos será suspensa quando o problema for resolvido. Separadamente, se acreditarmos que suas ações podem resultar em disputas de compradores, estornos, aumento do risco de fraude, falsificação ou outras reclamações, então poderemos, além de qualquer Reserva aplicável e a nosso exclusivo critério, suspender ou atrasar o depósito o saldo da sua Conta de Pagamento.

4. Preços, comissões e impostos.

4.1 Períodos de avaliação. Sujeito à aprovação da Zoom, Você poderá oferecer seu Aplicativo Pago por um período de teste gratuito, após o qual o Usuário Final será cobrado pelo uso de seu Aplicativo Pago. A duração e o processo para oferecer um período de teste gratuito podem ser limitados em tempo, escopo ou de outra forma, a critério exclusivo da Zoom. Não mais do que uma avaliação gratuita poderá ser oferecida ao mesmo Usuário Final para o mesmo Aplicativo Pago.

4.2 Preços para Aplicativos Pagos. Disponibilizaremos seus Aplicativos Pagos no Marketplace a preços de varejo designados por você a seu exclusivo critério, desde que tais preços atendam aos requisitos especificados em nossas Perguntas frequentes sobre preços e taxas ou conforme acordado por escrito entre você e a Zoom.

4.3 Assinaturas. Todas as assinaturas de Aplicativos Pagos serão renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelos Usuários Finais nas configurações de suas contas ou rescindidas de acordo com estes Termos de Aplicativos Pagos, o Contrato ou os Termos de Uso do Marketplace.

4.4 Alterações de preço. Sujeito aos requisitos em nossas Perguntas frequentes sobre preços e taxas ou conforme acordado por escrito entre você e a Zoom, você poderá alterar seu preço de varejo a qualquer momento, desde que a Zoom, a seu exclusivo critério, possa exigir que qualquer novo preço de varejo não seja aplicam-se a Usuários Finais existentes de assinaturas de Aplicativos Pagos que mantiveram continuamente suas contas de Usuário Final em situação regular. Para Usuários Finais de Aplicativos Pagos baseados em assinatura, você deverá fornecer aos Usuários Finais aviso prévio suficiente, conforme determinado pela Zoom, sobre qualquer aumento de preço, e você será responsável por obter o consentimento dos Usuários Finais para cada alteração de preço; se os Usuários Finais não concordarem expressamente, o acesso deles ao seu Aplicativo Pago terminará no final do período de assinatura atual.

4.5 Pagamentos de Usuário Final inadimplente. Poderemos rescindir ou suspender o acesso de um Usuário Final ao seu Aplicativo Pago em caso de não pagamento por qualquer Usuário Final de quaisquer valores devidos. A Zoom pode conceder ao usuário final um período de carência antes da rescisão, a critério exclusivo da Zoom.

4.6 Reembolsos. Todas as vendas são finais e não reembolsáveis, desde que possamos emitir reembolsos aos Usuários Finais a nosso exclusivo critério. No caso de emitirmos um reembolso a qualquer Usuário Final, deduziremos o montante reembolsado de quaisquer Rendimentos Líquidos (definidas abaixo) de outra forma creditadas na sua Conta de Pagamento ou, caso não haja fundos suficientes na sua Conta de Pagamento, poderemos mais tarde reter tais valores de rendimentos líquidos futuros. Por exemplo, se um Usuário Final comprar um Aplicativo Pago por US$ 10 e posteriormente emitirmos um reembolso de US$ 10, deduziremos US$ 8,50 de sua Conta de Pagamento com base nos valores disponíveis ou no momento em que esses fundos estiverem disponíveis.

4.7 Estornos. No caso de um estorno válido, a Zoom cancelará o acesso do Usuário Final ao seu Aplicativo Pago. Nesse caso, reservamo-nos o direito de deduzir da sua Conta de Pagamento o valor de qualquer preço de compra (menos a nossa comissão), bem como quaisquer taxas de estorno aplicáveis. No caso de estornos excessivos, conforme determinado pela Zoom a seu exclusivo critério, reservamo-nos o direito de rescindir estes Termos de Aplicativos Pagos.

4.8 Indenização. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de solicitar o seu reembolso por quaisquer fundos que nos sejam devidos e que não possamos recuperar da sua Conta de Pagamento. Além de quaisquer outras circunstâncias estabelecidas nestes Termos de Aplicativos Pagos, se tivermos motivos para acreditar que você participou de atividades fraudulentas e liberamos para você Rendimentos Líquidas associados a tal atividade, poderemos solicitar seu reembolso. Poderemos solicitar reembolso deduzindo fundos de sua Conta de Pagamento, retendo fundos de Rendimentos Líquidas futuros ou buscando reembolso por qualquer outro meio legal, inclusive usando serviços de cobrança de terceiro, buscando causas de ação disponíveis ou reclamações contra você. Você nos autoriza a usar qualquer um ou todos os métodos acima para solicitar reembolso. A Zoom pode suspender seus privilégios de venda a qualquer momento, enquanto se aguarda o pagamento do saldo pendente.

4.9 Comissões; Rendimentos Líquidos; Termos de pagamento. Para cada transação de vendas para cada Aplicativo Pago sob estes Termos de Aplicativo Pago, reteremos uma porcentagem das receitas brutas de vendas do preço de varejo coletadas dos Usuários Finais (excluindo Impostos) como uma comissão da agência (a “Comissão da Agência Zoom”), e remeteremos o restante dos valores coletados pela Zoom de tais Usuários Finais (excluindo Impostos) para você por meio de sua Conta de Pagamento (“Rendimentos Líquidas”). As informações sobre a atual Comissão da Agência Zoom estão especificadas em nossas Perguntas frequentes sobre preços e taxas ou conforme acordado por escrito entre você e a Zoom. Para evitar dúvidas, a Comissão da Agência Zoom será mantida pela Zoom por conta própria. Você receberá os Rendimentos Líquidas, sujeitas a quaisquer deduções ou ajustes aplicáveis (por exemplo, devido a reembolsos e estornos) de acordo com estes Termos de Aplicativos Pagos.

4.10 Impostos indiretos. A Zoom cobrará dos Usuários Finais quaisquer impostos ou taxas aplicáveis baseados em transações que devam ser cobrados do Usuário Final (coletivamente, “Impostos”) e remeterá tais Impostos às autoridades fiscais ou reguladoras aplicáveis, conforme exigido pelas leis aplicáveis. Você nos autoriza a fornecer seu nome, endereço e qualquer outra informação exigida por quaisquer autoridades fiscais ou reguladoras relacionadas à nossa remessa de Impostos em seu nome. Você será o único responsável por determinar, calcular e remeter todos os impostos devidos sobre sua renda, relativos ao seu pessoal ou de outra forma aplicáveis a você (exceto conforme especificado nesta Seção).

4.11 Impostos Diretos. Na medida em que a Zoom determine que uma transação está sujeita a um imposto dos EUA ou estrangeiro (por exemplo, imposto retido na fonte, TDS indiano, etc.), A Zoom reterá o imposto do pagamento a você e o remeterá à autoridade apropriada, a menos que o pagamento se qualifique para uma isenção.

5. Cancelamento, Desativação, Suspensão ou Remoção

5.1 Se um Usuário Final solicitar o cancelamento de seu acesso ou assinatura de um Aplicativo Pago, encerraremos o acesso desse Usuário Final no final do período de assinatura pré-paga atual (ou imediatamente se não houver período de assinatura recorrente).

5.2 Você pode desativar o acesso ou assinatura de um Usuário Final individual ou de uma organização completa por meio das ferramentas de administração de sua conta fornecidas pelo Zoom Marketplace. Se você tiver desativado o acesso de um Usuário Final específico ou de uma organização (por exemplo, um cliente corporativo com vários Usuários Finais), o acesso ao seu Aplicativo Pago continuará até o final do período de assinatura pré-paga atual (ou será encerrado imediatamente se não houver período de assinatura recorrente).

5.3 Caso seu Aplicativo Pago seja encerrado, removido, suspenso ou desativado pela Zoom ou por você, a Zoom reserva-se o direito de emitir um reembolso proporcional por qualquer perda de acesso por parte do Usuário Final.

5.4 Para evitar dúvidas, esta Seção não diminuirá quaisquer direitos ou recursos que a Zoom possa ter, por lei ou por equidade, incluindo nosso direito de suspender ou encerrar o acesso no caso de violação de quaisquer termos ou contratos da Zoom por qualquer Usuário Final.

6. Período de Vigência e Rescisão

6.1 Termo. Estes Termos de Aplicativos Pagos permanecerão em vigor até serem rescindidos de acordo com seus termos ou conforme especificado de outra forma no Contrato.

6.2 Rescisão; Aviso exigido pelo desenvolvedor sobre remoção de aplicativo pago do Marketplace. Você pode rescindir estes Termos do Aplicativo Pago ou remover seu Aplicativo Pago conforme estabelecido no Contrato. Após o aviso de rescisão e/ou remoção, estes Termos do Aplicativo Pago serão rescindidos no que ocorrer mais tarde (i) na data em que você deixar de disponibilizar seu Aplicativo Pago no Marketplace e (ii) na data do último período restante, prazo de assinatura pré-paga do Usuário Final que esteja em vigor na data ou rescisão. Dentro de um prazo comercialmente razoável após a rescisão, incluindo qualquer período de devolução ou estorno aplicável, instruiremos o Processador de Pagamento a liberar para você quaisquer fundos devidos ao fato de você permanecer em sua Conta de Pagamento.

7. Suporte. Forneceremos suporte para questões técnicas e de cobrança relacionadas ao Marketplace. Você deve manter informações de contato atualizadas arquivadas na Zoom para que possamos entrar em contato com você dentro de quarenta e oito (48 horas) a qualquer momento. Você será o único responsável pelo suporte e manutenção do seu Aplicativo Pago.

8. Modificação do Contrato. PODEREMOS MODIFICAR ESTES TERMOS DE APLICATIVO PAGO A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO A VOCÊ. A PUBLICAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO CONTINUADA DO SEU APLICATIVO PAGO NO MERCADO OU NOS SERVIÇOS E PRODUTOS DA ZOOM, APÓS A EMISSÃO DE UMA VERSÃO SUBSEQUENTE A ESTES TERMOS DE APLICATIVO PAGO SERÁ CONSIDERADA COMO SUA ACEITAÇÃO A QUALQUER MODIFICAÇÃO FEITA A ESTE CONTRATO.