Contrato de Desenvolvedor do Mercado

Atualizado em 28 de novembro de 2022

Este Contrato de Desenvolvedor do Mercado (“Contrato”) constitui um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Zoom Video Communications, Inc. (“Zoom”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e rege sua capacidade de desenvolver, publicar, distribuir, vender e disponibilizar (“Publicar”) seu software, aplicativos, ferramentas, vídeos, integrações e outras mídias digitais, conteúdos ou serviços (incluindo qualquer mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo) (coletivamente, seu “Aplicativo”) no Zoom App Marketplace (“Mercado”). Para os fins deste Contrato, o Mercado significa o serviço de Publicação do seu Aplicativo fornecido pela Zoom em https://marketplace.zoom.us e em outros serviços, sites ou produtos da Zoom (coletivamente, “Produtos Zoom”). Se você estiver aceitando este Contrato em nome de uma entidade, você declara e garante a nós que tem autoridade para fazê-lo (e para maior clareza, todas as outras referências a “você” neste Contrato referem-se a tal entidade).O termo “incluindo” significa “incluindo sem limitação”. Os termos em maiúsculos usados, mas não definidos neste Contrato, têm os significados dados na licença da API da Zoom e nos termos de uso (os “Termos da API”).

1. Termos Aplicáveis
  1. Estrutura do Contrato. Este Contrato inclui os termos e condições no corpo principal do Contrato e quaisquer adendos a este Contrato (cada um, um “Adendo”).Cada Adendo só se aplicará a você na medida em que você estiver envolvido na atividade à qual o Adendo se aplica.Por exemplo, o adendo dos termos do aplicativo pago a este Contrato se aplica a você apenas na medida em que seu Aplicativo for um Aplicativo pago. Para os fins deste Contrato, um “Aplicativo pago” é um Aplicativo que exige que os Usuários Finais paguem uma taxa única, uma taxa de assinatura recorrente ou outra taxa para acessar esse Aplicativo. “Usuários Finais” significa usuários de um Aplicativo.
  2. Termos Aplicáveis.A distribuição do seu Aplicativo no Mercado é regida por este Contrato, os Termos de Serviço da Zoom ou Contrato de Assinatura Principal ou outros termos de serviço semelhantes entre você e a Zoom (cada um deles um “Contrato de Serviço”), conforme aplicável, e os Termos da API (coletivamente , os Termos”).Em caso de conflito entre este Contrato e o Contrato de Serviço, conforme aplicável, ou os Termos da API, este Contrato controla a publicação e distribuição de seu Aplicativo no Mercado.No caso de qualquer conflito entre o corpo deste Contrato e qualquer Adendo a este Contrato, o Adendo prevalecerá com relação ao assunto desse Adendo.
  3. Modificação do Contrato. PODEREMOS MODIFICAR ESTE CONTRATO A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO. A PUBLICAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO CONTINUADA DO SEU APLICATIVO NO MERCADO OU NOS SERVIÇOS E PRODUTOS DA ZOOM, APÓS A EMISSÃO DE UMA VERSÃO SUBSEQUENTE A ESTE CONTRATO SERÁ CONSIDERADA COMO SUA ACEITAÇÃO A QUALQUER MODIFICAÇÃO FEITA A ESTE CONTRATO.
2. Distribuição do seu Aplicativo
  1. Inscrição e Contas.Você deve se inscrever e manter uma conta Zoom para publicar seu Aplicativo no Mercado.
  2. Aprovação da Zoom para seu Aplicativo: Antes que você possa Publicar seu Aplicativo no Mercado, seu Aplicativo deve ser aprovado, por escrito, com antecedência, pela Zoom.A Zoom pode aprovar ou rejeitar seu Aplicativo para qualquer ou todos esses fins e usos a seu exclusivo critério, no todo ou em parte.
  3. Autorização para Distribuição. Você autoriza e instrui a Zoom e concede a ela uma licença não exclusiva, mundial, revogável, totalmente paga e isenta de royalties (exceto no caso de Aplicativos pagos) para: (1) hospedar, publicar, listar, exibir e distribuir seu Aplicativo no Mercado e reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público e disponibilizar seu Aplicativo pago (incluindo mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo pago, inclusive conforme disponibilizado por meio de compras de aplicativos) em seu nome; e (2) permitir que os Usuários Finais visualizem, usem, baixem, instalem, executem e exibam seu Aplicativo.
  4. Suas Responsabilidades. Você reconhece e concorda que é o único responsável por seu Aplicativo, incluindo toda a segurança, desenvolvimento e manutenção de seu Aplicativo (incluindo qualquer mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo) e pela precisão e legalidade de seu Aplicativo. Você declara e garante, de forma presente e contínua, que seu Aplicativo não infringirá, se apropriará indevidamente ou violará patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Você não fará reivindicações ou declarações falsas, imprecisas ou enganosas em relação ao seu Aplicativo ou enganará os Usuários Finais em relação ao desempenho, funcionalidade ou outros aspectos do seu Aplicativo.Você deve garantir que seu Aplicativo permaneça totalmente funcional para os Usuários Finais.
  5. Suporte e Serviço para Usuários Finais. Você concorda em usar esforços comercialmente razoáveis para fornecer suporte e serviço imediatos e abrangentes aos Usuários Finais.Sua falha em fornecer suporte e serviço adequados aos Usuários Finais pode resultar na remoção de seu Aplicativo do Mercado.
  6. Não há obrigações da Zoom para com os Usuários Finais. Exceto conforme estabelecido no Adendo de Termos de aplicativos pagos, você reconhece e concorda que a Zoom não tem obrigações, responsabilidades ou compromissos, inclusive para suporte ou assistência técnica, em relação aos Usuários Finais. Você não deve declarar aos Usuários Finais que a Zoom está disponível para oferecer tal suporte.
  7. Relacionamentos Diretos com Usuários Finais.Você entrará em termos de uso diretamente com seus Usuários Finais e informará seus Usuários Finais de maneira legalmente adequada sobre sua política de privacidade (juntamente com esses termos de uso, “Seus Termos”) e tornará Seus Termos acessíveis em conexão com o download ou instalação de seu Aplicativo e dentro de seu Aplicativo e/ou em seu site público.Seus Termos devem cumprir as leis e regulamentos aplicáveis e descrever de forma clara e precisa como seu Aplicativo funciona e como ele coleta, usa, compartilha, retém e processa Informações pessoais.Você reconhece que seu uso de Informações pessoais e outros Dados do Aplicativo está sujeito aos requisitos dos Termos da API.
  8. Remoção do Aplicativo e Período de Dissolução: você pode remover, desativar ou, de qualquer outra forma, excluir o seu Aplicativo do Mercado mediante um aviso prévio, por escrito, de sessenta (60) dias para a Zoom. Após tal notificação ou no caso de qualquer outra rescisão deste Contrato, você concorda em continuar a fornecer seu Aplicativo aos Usuários Finais durante um período de encerramento comercialmente razoável (incluindo, em relação aos Usuários Finais que pagaram antecipadamente por assinaturas de Aplicativos pagos, até o final de quaisquer termos de assinatura que estejam em vigor na data ou rescisão) e para implementar procedimentos relacionados ao encerramento de seu Aplicativo para proteger a experiência de seus Usuários Finais.Tais procedimentos podem incluir o envio de avisos aos Usuários Finais, alertando para o fato de que o seu Aplicativo não estará mais disponível para uso.A Zoom pode encurtar ou renunciar a este período de dissolução a seu exclusivo critério.
  9. Suspensão e Remoção. A Zoom pode suspender ou desabilitar seu uso ou acesso ao Mercado, ou remover seu Aplicativo do Mercado ou dos Produtos Zoom, a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, responsabilidade ou outra obrigação com você.A Zoom usará esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre qualquer ação desse tipo.Caso seu aplicativo seja suspenso ou desabilitado, a Zoom poderá, a seu exclusivo critério, oferecer reembolsos aos usuários pagos de seu aplicativo, conforme estabelecido no Adendo de Termos de Aplicativos pagos.
  10. URL Publicável para Teste. Você pode solicitar um localizador uniforme de recursos (“URL”) que permita que você e terceiros confiáveis instalem e usem seu Aplicativo (“URL Publicável”) exclusivamente para fins de teste. Uma URL Publicável pode ser fornecida a você a exclusivo critério da Zoom. No caso da URL Publicável ser fornecida a você pela Zoom, você não deve divulgar ou tornar a URL Publicável disponível publicamente. A URL Publicável é estritamente para o seu uso com o objetivo de conduzir testes beta limitados e privados do seu Aplicativo. A Zoom pode revogar ou limitar a URL Publicável a qualquer momento, sem aviso, a seu exclusivo critério.
  11. Modificações e Atualizações.Você reconhece e concorda que a Zoom pode modificar, retificar, alterar ou descontinuar todo ou parte do Mercado e/ou requisitos para Publicar seu Aplicativo a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Podemos fazer essas alterações sem aviso prévio, mas usaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre novos requisitos e alterações quando forem materiais.Você é responsável por monitorar tais alterações e modificações e deve desenvolver, fazer alterações e/ou modificar prontamente e sem demora injustificada seu Aplicativo para garantir que ele permaneça compatível e funcione com a versão atual do Mercado ou dos Produtos Zoom.
  12. Requisitos de exportação.Você declara e garante que – caso seu Aplicativo contenha, use ou suporte qualquer criptografia de dados ou outra funcionalidade de criptografia ou qualquer outra tecnologia controlada pelos Regulamentos de administração de exportação dos Estados Unidos – você cumpriu os Regulamentos de administração de exportação dos Estados Unidos e as autorizações apropriadas de outros países que exigem autorizações de importação para seu Aplicativo (e mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo). A pedido da Zoom, você fornecerá à Zoom cópias eletrônicas de um Número de classificação de controle de exportação (ECCN), códigos do Sistema de rastreamento automatizado de classificação de commodities (CCATS) atribuídos pelo Bureau of Industry and Security (BIS) dos Estados Unidos e quaisquer pedidos de licença de exportação ou relatórios de autoclassificação apresentados ao BIS, na medida do aplicável.Com exceção dos Aplicativos SDK, a Zoom só permitirá o acesso ao seu Aplicativo, na nuvem da Zoom, aos dados dos Usuários Finais necessários para executar o Aplicativo na nuvem da Zoom (com o consentimento dos Usuários Finais).Você declara e garante que seus Aplicativos não exigem nenhuma autorização ou licença do BIS (ou que você obteve todas as autorizações e/ou licenças necessárias do BIS) para serem disponibilizados da maneira descrita acima pela Zoom para Usuários Finais.
3. Obrigações relacionadas aos Usuários Finais
  1. Comunicação com o Usuário Final. Você pode se comunicar diretamente com os Usuários Finais em relação ao seu Aplicativo somente quando tal comunicação for: (i) por motivos técnicos ou de suporte, (ii) exigida pelas leis aplicáveis ou (iii) consentida ou solicitada pelo Usuário Final. Em todos os casos, você garantirá que qualquer comunicação com os Usuários Finais seja conduzida de acordo com a legislação em vigor. Não obstante o acima exposto, você não deve usar seu Aplicativo para enviar mensagens de marketing a Usuários Finais dentro dos Produtos Zoom integrados sem o consentimento explícito por escrito da Zoom.
  2. Solicitações dos Titulares dos Dados. Você deve cumprir todas as solicitações dos titulares dos dados dos Usuários Finais em relação ao direito do Usuário Final de excluir, acessar ou receber (i) Dados de Aplicativos, relativos a esse Usuário Final ou outros, com os quais eles interagiram através dos produtos ou serviços da Zoom; e (ii) quaisquer metadados que foram coletados, transmitidos, criados ou recebidos do Usuário Final através de seu aplicativo (juntamente com os Dados do Aplicativo, “Dados do Usuário Final”) de acordo com a legislação aplicável. Caso você mantenha os Dados do Usuário Final após a exclusão ou desinstalação do seu Aplicativo por um Usuário Final, você deve continuar a manter os Dados do Usuário Final de acordo com seus Termos com o Usuário Final, mantendo assim as medidas de segurança padrão do setor para esses Dados do Usuário Final.
4. Licenças de marca registrada
  1. Licença para Zoom. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você concede à Zoom um direito e licença não exclusivos, intransferíveis, isentos de royalties, totalmente pagos, revogáveis e mundiais, durante a vigência deste Contrato e qualquer período de liquidação aplicável estabelecido neste Contrato, para usar seu nome, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e símbolos (coletivamente, “Suas Marcas”; esses tipos de propriedade intelectual geralmente, “Marcas”) sujeitos às diretrizes de uso de sua marca fornecidas à Zoom ( se fornecidas à Zoom), exclusivamente (i) para promover seu Aplicativo no Mercado e nos Produtos Zoom, no site da Zoom e em materiais de marketing; e, (ii) para outras atividades de marketing mutuamente acordadas por escrito.A Zoom pode ainda usar Suas Marcas para (i) identificá-lo como um desenvolvedor publicado; (ii) hospedar e listar seu Aplicativo no Mercado e Produtos Zoom; e (iii) divulgar seu Aplicativo em comunicados à imprensa, blogs, boletins informativos, e-mails e outros materiais publicitários semelhantes.
  2. Licença para você.A Zoom e o logotipo da Zoom são marcas comerciais e/ou marcas registradas da Zoom (“Marcas da Zoom”). Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Zoom concede a você um direito e licença não exclusivo, intransferível, isento de royalties, totalmente pago, revogável e mundial, durante a vigência deste Contrato, para usar as Marcas da Zoom exclusivamente para promover seu Aplicativo em seu site e em materiais de marketing, desde que você siga as Diretrizes de marca, o Guia de parceiros da Zoom e o Guia de recursos de marketing do Zoom App Marketplace, que podem ser modificados pela Zoom de tempos em tempos, a seu exclusivo critério.Nenhuma outra licença para as Marcas da Zoom ou qualquer outra marca registrada de propriedade da Zoom é concedida. Todo o ágio gerado pelo uso das Marcas da Zoom reverterá em benefício da Zoom, e você não tomará nenhuma ação adversa aos direitos da Zoom nas Marcas da Zoom. Você concorda em não adotar, usar, registrar ou tentar registrar qualquer marca comercial, nome de produto ou nome de domínio que contenha “Zoom” ou qualquer uma das Marcas da Zoom, ou qualquer coisa semelhante.
  3. Controle. Cada parte pode revogar qualquer licença para usar suas Marcas, ou exigir que novas Marcas sejam usadas, se houver, a partir de agora, mediante notificação por escrito à outra parte.Cada uma das partes concorda em fornecer amostras do uso que fez das Marcas da outra parte, mediante solicitação.
5. Propriedade e Propriedade Intelectual
  1. Propriedade Intelectual da Zoom.Sujeito às licenças limitadas fornecidas neste Contrato, você não adquire e nós mantemos a propriedade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Zoom, incluindo, sem limitação, todos os direitos no Mercado, todas as outras tecnologias, conteúdos, informações ou serviços usado no Mercado (excluindo seu Aplicativo) e produtos Zoom.
  2. A sua Propriedade Intelectual.Sujeito às licenças limitadas fornecidas neste Contrato, a Zoom não obtém e, entre nós e você, você mantém a propriedade ou outros direitos em seu Aplicativo ou propriedade intelectual.
  3. Feedback.Ao enviar ideias, sugestões e/ou propostas (“Feedback”) à Zoom, você reconhece e concorda que: (a) seu Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias; (b) a Zoom não tem obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, com relação ao Feedback; (c) a Zoom pode já estar desenvolvendo uma solução ou componente de solução relacionado ao Feedback; e (d) você concede à Zoom uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para usar, comercializar e publicar o Feedback para qualquer finalidade, sem restrições e sem compensação para você.
  4. Sem Afiliação.Exceto conforme permitido pela Seção 4, você não deve sugerir qualquer afiliação com a Zoom nem pode fazer qualquer sugestão de que a Zoom patrocina, endossa, certifica ou garante seu Aplicativo, ou que você é um parceiro da Zoom.Você não deve fazer quaisquer representações, garantias ou compromissos em relação ao Mercado, quaisquer Produtos Zoom ou de outra forma em nome da Zoom ou de qualquer uma de suas afiliadas.
6. Contrato de Nível de Serviço
  1. Contrato de Nível de Serviço pela Zoom.A disponibilidade e funcionalidade do Mercado e qualquer conselho, consulta ou serviços que a Zoom ofereça a você relacionada ao Mercado é fornecida “como está” e sem garantias de qualquer espécie.A Zoom não é obrigada a fornecer qualquer suporte a você em relação ao Mercado ou ao seu Aplicativo, e a Zoom não garante tempo de funcionamento, disponibilidade, desempenho ou integridade do Mercado.A Zoom não é obrigada a fornecer aviso prévio a você em relação a interrupção planejada ou não do Mercado.
7. Taxas
  1. Taxas. A Zoom se reserva o direito de cobrar taxas pelo uso ou acesso a todo ou a partes do Mercado. Quaisquer taxas devem ser acordadas por você e pela Zoom e tal contrato pode ser realizado por meio da sua aceitação dos termos e condições on-line ou outros termos semelhantes, como o Adendo de Termos de Aplicativo Pago a este Contrato.
8. Rescisão
  1. Vigência. Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido pela Zoom ou por você de acordo com seus termos.
  2. Rescisão pela Zoom.A Zoom pode rescindir este Acordo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, responsabilização ou outra obrigação para com você. Uma violação dos Termos da Zoom, da Declaração de Privacidade da Zoom (disponível em https://explore.zoom.us/pt/privacy/), ou outra conduta que razoavelmente parece violar suas obrigações legais quanto à privacidade dos usuários do Zoom, é um motivo independente para a rescisão por parte da Zoom. A Zoom empregará esforços comerciais razoáveis para notificá-lo sobre a rescisão do Acordo.
  3. Rescisão por você.Você pode rescindir este Contrato (e remover seu Aplicativo do Mercado) e/ou quaisquer Aditivos ao Contrato, fornecendo à Zoom um aviso por escrito em até 60 dias antes da data efetiva de rescisão desejada, sujeito a quaisquer obrigações de continuar fornecendo seu Aplicação durante qualquer período de liquidação de acordo com a Seção 2.8 deste Contrato.A rescisão de sua conta Zoom ou dos Termos da API resultará na rescisão automática deste Contrato, sujeito aos termos deste Contrato.Após a rescisão deste Contrato (e após qualquer período de encerramento pós-rescisão aplicável de acordo com a Seção 2.8 deste Contrato), todas as licenças concedidas neste Contrato expirarão imediatamente e você deverá remover seu Aplicativo do Mercado e dos Produtos Zoom, conforme aplicável. Você também deve cumprir as solicitações dos Usuários Finais em relação à exclusão de dados acessados ou obtidos por meio de seu Aplicativo de acordo com a Seção 3.2 deste Contrato.
  4. Período de Dissolução. Após a rescisão ou notificação de rescisão por qualquer uma das partes, você concorda em cumprir os procedimentos de liquidação estabelecidos neste Contrato.
9. Isenção de Responsabilidade
  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, OU GARANTIAS COM RELAÇÃO AO MERCADO OU À SUA CAPACIDADE DE PUBLICAR SEU APLICATIVO NO MERCADO OU DENTRO DE UM PRODUTO ZOOM. VOCÊ COMPREENDE QUE FAZ USO DO MERCADO POR CONTA PRÓPRIA E RISCO E FORNECEREMOS O MERCADO BASEADO EM “COMO ELE ESTÁ” “COM TODAS AS SUAS FALHAS” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”.NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO PARA COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, ESFORÇO DE TRABALHO E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS SOB AS LEIS APLICÁVEIS. NADA NESTE CONTRATO SE DESTINA A AFETAR ESSES DIREITOS, SE FOR APLICÁVEL. NÃO GARANTIMOS QUE O MERCADO FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÃO OU ERROS. EM PARTICULAR, A OPERAÇÃO DO MERCADO PODE SER INTERROMPIDA EM FUNÇÃO DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES OU FALHAS DE SISTEMA OU REDE. NOS ISENTAMOS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES POR DANOS CAUSADOS POR TAIS INTERRUPÇÕES, ERROS NO FUNCIONAMENTO OU QUE NÃO HAVERÁ PERDA DE DADOS.
10. Limitação de responsabilidade
  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) A ZOOM, SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADAS, REVENDEDORES, OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRA PERDA INCORRIDA POR VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, O MERCADO, OU A SUA CAPACIDADE DE DESENVOLVER, PUBLICAR, DISTRIBUIR, VENDER E DE OUTRO MODO DISPONIBILIZAR A SUA APLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE A ZOOM TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU TER PREVISTO TAIS DANOS.
  2. RESPONSABILIDADE TOTAL. NÃO OBSTANTE DE QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO NESSE ACORDO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ZOOM PERANTE A VOCÊ, DECORRENTE DESSE ACORDO, DO MERCADO OU DO SEU APLICATIVO, NÃO DEVE, EM NENHUMA HIPÓTESE, EXCEDER A QUANTIA DE QUINHENTOS DÓLARES (US$ 500,00). QUALQUER REIVINDICAÇÃO FEITA POR VOCÊ DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE, AO MERCADO OU AO SEU APLICATIVO DEVE SER FEITA NO PRAZO DE UM (1) ANO A CONTAR DA DATA DOS EVENTOS QUE DEREM ORIGEM À QUEIXA.
  3. Exclusões. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação da responsabilidade para certos tipo de danos, o que significa que as limitações acima podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, a responsabilidade da Zoom será limitada ao máximo permitido pelas leis aplicáveis.
11. Indenização
  1. INDENIZAÇÃO A SER PAGA POR VOCÊVOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A ZOOM, SUAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONSULTORES, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES E REVENDEDORES DE QUALQUER E TODO TERCEIRO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEUS USUÁRIOS FINAIS), REIVINDICAÇÕES, RESPONSABILIDADE, DANOS E/OU CUSTOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, HONORÁRIOS DE ADVOGADOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS À SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU A SUA APLICAÇÃO.VOCÊ NÃO CONCORDARÁ COM A ENTRADA DE UM JULGAMENTO OU RESOLVER UMA REIVINDICAÇÃO SEM O NOSSO CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO, QUE NÃO DEVE SER NEGADO IRRAZOAVELMENTE. O CONSELHO QUE VOCÊ USA PARA DEFENDER QUALQUER REIVINDICAÇÃO SUJEITA A SUA INDENIZAÇÃO SERÁ RAZOAVELMENTE SATISFATÓRIA PARA NÓS.
12. Disposições gerais
  1. Legislação em Vigor.Este Contrato deve ser regido e interpretado de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos com as disposições da legislação.Para processos (exceto ações de pequenas causas) que são excluídos da arbitragem, você concorda que eles serão resolvidos exclusivamente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou em um tribunal estadual localizado no Condado de Santa Clara, Califórnia, desde que possamos buscar medida cautelar (ou recursos semelhantes) em qualquer jurisdição.
  2. Cessão.Você não pode atribuir este Contrato, seja por força de lei, alteração de controle, fusão, venda de ativos ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Zoom. A Zoom pode atribuir ou transferir este Contrato (ou qualquer um de seus direitos, deveres ou obrigações sob este Contrato), no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, sem restrições.
  3. Totalidade do Contrato.Este Contrato e quaisquer documentos incorporados a este Contrato por referência, constituem o contrato integral entre você e nós em relação ao desenvolvimento, publicação, distribuição, venda e disponibilização de seu Aplicativo no Mercado ou nos Produtos Zoom e substitui todos os contratos e entendimentos anteriores, seja escrito ou oral, ou estabelecido por costume, prática, política ou precedente, em relação ao assunto deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou inaplicável sob as leis aplicáveis, a disposição inaplicável será modificada para torná-la aplicável na extensão máxima possível ou, se não for possível, será removida e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
  4. Avisos.Qualquer aviso ou outra comunicação a ser dada nos termos deste documento será por escrito e fornecida (i) por nós por e-mail para o administrador da sua conta Zoom, por meio de uma postagem no Mercado ou por e-mail para o e-mail especificado nas informações da sua conta de desenvolvedor ou ( ii) por você por e-mail com um assunto especificando “Aviso Legal” para legal@zoom.us, ou para qualquer outro e-mail ou endereços físicos que possamos especificar de tempos em tempos. A data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
  5. Sem Renúncia. Nenhuma falha pela Zoom de impor qualquer um dos seus direitos será considerada uma renuncia a tais direitos.
  6. Validade. As disposições deste Contrato que, pelos seus termos, exigem execução após a rescisão deste Acordo, permanecerão válidas, assim como os direitos e exigências das Seções 3 (Obrigações Relacionadas ao Usuário Final), 10 (Limitação de Responsabilidade) e 11 (Indenização).
  7. Partes Independentes. Nada neste Contrato deve ser considerado ou interpretado para constituir ou criar emprego, parceria, associação, consórcio, agência (a menos que expressamente declarado de outra forma em qualquer Adendo aplicável) ou relação fiduciária entre as partes.
  8. Sem Terceiros Beneficiários.Não há terceiros beneficiários desse Acordo.

AS SEGUINTES SEÇÕES (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS DA UE”) APLICAM-SE APENAS AOS DESENVOLVEDORES DA UE. PARA OS FINS DESTE CONTRATO, VOCÊ É UM DESENVOLVEDOR DA UE SE ESTIVER SEDE NA UNIÃO EUROPEIA E OFERECER SEU APLICATIVO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NA UNIÃO EUROPEIA.SE VOCÊ É UM DESENVOLVEDOR DA UE, ESTES TERMOS DA UE SUBSTITUEM OS TERMOS ACIMA ONDE ELES CONFLITAM.

1. Suspensão e Remoção
  1. A Zoom pode suspender ou desabilitar seu uso ou acesso ao Mercado, ou remover seu Aplicativo do Mercado ou de quaisquer outros Produtos Zoom se alguma dessas coisas acontecer:
    1. você não cumprir os Termos;
    2. se a Zoom for obrigada a fazer isso para obedecer uma obrigação legal ou uma ordem judicial;
    3. a Zoom acreditar razoavelmente que a sua conduta pode causar danos ou uma responsabilidade para com um usuário, terceiro ou para com a Zoom, por exemplo, hackeando, fazendo phishing, assédio, spamming, enganando outras pessoas ou raspando conteúdo que não lhe pertence.
  2. Caso acredite que a sua conta Zoom foi suspensa ou desativada por engano, é possível fazer uma reclamação por e-mail para o endereço devreports@zoom.us.
2. Rescisão pela Zoom
  1. A Zoom pode rescindir imediatamente esse Contrato, se alguma das seguintes coisas acontecer:
    1. você não cumprir os Termos;
    2. se a Zoom for obrigada a fazer isso para obedecer uma obrigação legal ou uma ordem judicial;
    3. a Zoom acreditar razoavelmente que a sua conduta pode causar danos ou uma responsabilidade para com um usuário, terceiro ou para com a Zoom, por exemplo, hackeando, fazendo phishing, assédio, spamming, enganando outras pessoas ou raspando conteúdo que não lhe pertence.
  2. Caso acredite que a sua conta Zoom foi encerrada por engano, é possível fazer uma reclamação por e-mail para o endereço devreports@zoom.us.
3. Classificação
  1. O Mercado geralmente exibe aplicativos com base no número de chamadas feitas nas APIs da Zoom.Os aplicativos listados na categoria “Em destaque” do Mercado são selecionados com base em vários critérios, incluindo o número de assinantes, o crescimento recente de assinantes e parcerias estratégicas e o número de chamadas da API da Zoom.
4. Acesso aos dados
  1. As categorias de dados aos quais você ou seus Usuários Finais fornecem acesso à Zoom para uso do Mercado ou que são gerados ao fornecer seus serviços a você ou Usuários Finais incluem instalações e desinstalações de seus Aplicativos, Usuários Finais ativos e inativos de seus Aplicativos , logs de atividades, chamadas e uso da API da Zoom e uso de webhook.Consulte a documentação do desenvolvedor para obter detalhes adicionais.
  2. Você tem acesso aos dados listados na Seção 16.1, mas deve configurar seu Aplicativo para receber e coletar tais dados.Consulte a documentação do desenvolvedor para obter detalhes adicionais.
  3. A Zoom compartilha com terceiros quaisquer dados que constituam dados pessoais conforme estabelecido na Declaração de Privacidade da Zoom.
5. Acesso às informações ao final do relacionamento contratual
  1. Após a rescisão desse Contrato, você deve excluir permanentemente todos os dados do Usuário Final, exceto conforme solicitado de outra forma pelo Usuário Final, de acordo com a Seção 3.
  2. Você pode reter os Dados do Aplicativo (exceto os dados do Usuário Final) que você coletou em relação ao uso do seu Aplicativo.
6. Sistema de tratamento de queixas
  1. Se estiver insatisfeito com um assunto relacionado ao Mercado, você pode enviar uma reclamação enviando um e-mail para devreports@zoom.us.
  2. Quando a Zoom recebe uma queixa, ela avaliará e responderá ao autor da queixa em um tempo comercialmente razoável, após receber a queixa.
7. Mediação
  1. Se você estiver insatisfeito com o tratamento de sua reclamação pela Zoom ou se um contrato não puder ser alcançado no mecanismo de tratamento de reclamações da Zoom, qualquer uma das partes poderá solicitar a resolução de uma disputa sob este Contrato com mediação. A Zoom elegeu a JAMS e a Associação Americana de Arbitragem como as instituições que podem fornecer serviços de mediação. Exceto conforme exigido pelas leis aplicáveis, a mediação é voluntária e nem você nem a Zoom são obrigados a resolver disputas por meio de mediação.
8. Modificações do Contrato; Conflitos
  1. A Zoom pode fazer alterações neste Contrato a qualquer momento, com notificação a você e a oportunidade de se recusar a continuar a Publicar, distribuir, vender e disponibilizar seu Aplicativo no Mercado e em outros Produtos Zoom. Quando essas alterações forem feitas, a Zoom disponibilizará uma nova cópia deste Contrato em zoom.us/legal. As alterações entrarão em vigor e serão consideradas aceitas por você: (a) imediatamente se você ficar sujeito a este Contrato após a publicação da notificação, ou (b) se você ficar sujeito a este Contrato antes da publicação da notificação, mediante sua aceitação do Contrato modificado (exceto alterações exigidas por lei que entrarão em vigor imediatamente) ou 15 dias após a notificação se você continuar a Publicar seu Aplicativo no Mercado ou nos Produtos Zoom. Tais alterações não serão retroativas.
  2. Caso não concorde com as alterações, você deve rescindir esse Contrato dentro do prazo de aviso definido nessa seção. A rescisão nos termos para esta seção entrará em vigor 15 dias após tal notificação e qualquer período de liquidação aplicável. Você concorda que, se continuar a Publicar seu Aplicativo no Mercado ou nos Produtos Zoom, tais atividades constituirão sua concordância com os termos modificados deste Contrato.
  3. Nada neste Contrato deve ser interpretado para limitar o direito de associações, organizações ou órgãos públicos autorizados na UE de exercer seus direitos legais ou buscar recursos perante tribunais nacionais da UE em relação ao Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 sobre a promoção da equidade e transparência para os utilizadores corporativos dos serviços de intermediação on-line.
  4. Se estes Termos da UE se aplicarem a você, em caso de conflito entre estes Termos da UE e qualquer outra disposição deste Contrato, estes Termos da UE devem reger e controlar.

AS SEÇÕES ADICIONAIS SEGUINTES (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS DA ZOOM PARA O GOVERNO”) APLICAM-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ DISTRIBUIR OU BUSCAR DISTRIBUIR UM APLICATIVO NA ZOOM PARA O MERCADO DO GOVERNO DISPONÍVEL EM HTTPS://MARKETPLACE.ZOOMGOV.COM.

O termo “Mercado” neste Contrato refere-se à Zoom para o Mercado do governo disponível em https://marketplace.zoomgov.com.
Antes de aprovar seu Aplicativo para publicação na Zoom para o Mercado do governo, e como condição para continuar disponibilizando seu Aplicativo na Zoom para o Mercado do governo, a Zoom pode exigir que você, às suas próprias custas, envie seu Aplicativo para uma revisão consistindo em pelo menos uma verificação de API por um terceiro independente aprovado pela Zoom e uma avaliação de vulnerabilidade e risco (“Revisão de Segurança ZfG”) para garantir que seu Aplicativo não ameace a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho dos serviços, software ou aplicativos da Zoom. A Zoom solicitará essa Revisão de Segurança do ZfG por escrito e fará tal solicitação não mais do que uma vez por trimestre. Você deve fornecer à Zoom e ao revisor terceirizado aprovado da Zoom, sem nenhum custo, acesso total de nível de usuário ao(s) seu(s) Aplicativo(s) e cooperar com o revisor na Revisão de Segurança do ZfG e fornecer as informações que a Zoom ou o revisor possam razoavelmente solicitação para concluir a Revisão de segurança do ZfG. Você declara e garante que todas as informações fornecidas à Zoom e ao revisor em relação ao seu Aplicativo são verdadeiras e precisas. Imediatamente após a conclusão de uma Revisão de Segurança do ZfG, você deve fornecer à Zoom os resultados da verificação da API ou autorizar o revisor a fornecer esses resultados diretamente à Zoom. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, a Zoom manterá os resultados de qualquer Revisão de Segurança do ZfG em sigilo. A Zoom pode exigir, a seu exclusivo critério, que você faça ajustes ou melhorias nos padrões ou processos de segurança do seu Aplicativo como condição para publicar ou continuar a oferecer seu Aplicativo na Zoom para o Mercado do governo.
Antes de distribuir seu Aplicativo na Zoom para o Mercado do governo, você informará à Zoom por escrito sobre quaisquer padrões ou certificações de cibersegurança que seu Aplicativo, ou qualquer software ou plataforma à qual seu Aplicativo permita acesso, atenda ou tenha obtido, ou tenha solicitado e foi recusado, incluindo, mas não limitado a FedRAMP, Certificação de Modelo de Maturidade de cibersegurança ou estrutura de cibersegurança NIST (os “Padrões de Segurança”). Você deve notificar à Zoom por escrito imediatamente ao saber que seu Aplicativo ou qualquer software ou plataforma ao qual seu Aplicativo permite acesso deixou de cumprir quaisquer Padrões de Segurança que você identificou anteriormente para a Zoom sob esta Seção 23, e deve corrigir qualquer falta de conformidade dentro de 30 dias. Você concorda que a Zoom pode remover ou limitar o acesso ao seu Aplicativo durante o período de correção.
Se estes Termos da Zoom para o governo se aplicarem a você, estes Termos da Zoom para o governo regerão em um conflito entre estes Termos da Zoom para o governo e qualquer outra disposição do Contrato, mas apenas na medida necessária para resolver o conflito.