Política de mensagens de texto da central de contatos do Zoom Phone nos Estados Unidos e Canadá

O uso dos serviços da Zoom para enviar e receber mensagens de texto ("Mensagens de texto") utilizando SMS e MMS está sempre sujeito a esta Política de Mensagens ("Política"). SMS ou "Serviço de mensagens curtas" é um serviço de envio e recebimento de mensagens de até 160 caracteres entre dispositivos móveis. MMS ou "Serviços de mensagens multimídia" é um serviço de envio e recebimento multimídia e de mensagens maiores de 160 caracteres de extensão.

Esta Política não é destinada a ser um guia abrangente de conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis às Mensagens de texto. A Zoom não faz qualquer declaração de que o cumprimento dos requisitos desta Política também garantirá a conformidade com todos os decretos, leis, regulamentos e decisões internacionais, federais, estaduais/locais aplicáveis ("Leis aplicáveis").

O serviço de mensagem de texto do Zoom é um serviço do tipo "melhor esforço". O Zoom depende das operadoras sem fio para entregar suas mensagens de texto aos usuários finais e não pode garantir que elas serão entregues ou que a entrega atenderá qualquer tipo de qualidade do serviço. A principais operadoras sem fio adotaram suas próprias políticas em relação à entrega de mensagens de texto e restrições sobre certas utilizações, conforme definido abaixo nas Regras e requisitos de mensagens. Incentivamos você a desenvolver e implementar políticas e procedimentos destinados a garantir a conformidade com as Regras e requisitos de mensagens, assim como com a legislação vigente, visto que as violações podem resultar em multas significativas.

A Zoom poderá revisar esta Política a qualquer momento. Ao utilizar os recursos de Mensagens de texto do Zoom, você concorda em cumprir esta Política.

Regras e requisitos de mensagens

1. Campaign Registry. Para aprimorar a entrega das mensagens de texto enviadas, você deve se inscrever na Campaign Registry, no portal de administração do Zoom. As maiores operadores sem fio exigem que os remetentes de mensagens se inscrevam na Campaign Registry, antes de usar um aplicativo para enviar qualquer mensagem de texto de um número 10DLC (código longo de 10 dígitos) (por exemplo, um número de telefone) para os clientes da operadora sem fio. Não obstante o uso da palavra "campanha" para descrever a inscrição, as maiores operadores sem fio consideram todas as mensagens de fornecedores de serviços na nuvem, como a Zoom, como mensagens A2P (aplicativo para pessoa), sujeitas ao requerimento de inscrição. O processo de inscrição inclui a inscrição da marca, seguida da inscrição da campanha para a aprovação da operadora. Caso a inscrição não seja feita e os limites impostos pelas operadoras sem fio em relação ao número de mensagens que você pode enviar não seja cumprido, isso poderá resultar em qualquer uma das seguintes ações por uma ou mais operadoras:

1.1 Bloquear ou limitar algumas, ou todas as mensagens de texto que você enviar

1.2 Suspender ou rescindir uma campanha, números 10DLC ou remetente de mensagem em particular

1.3 Remetentes não identificados ou desconhecidos de mensagens podem resultar no uso de políticas anti-spam

O Zoom não assume responsabilidade se uma operadora sem fio impuser qualquer uma das restrições acima para um remetente de mensagem. Se você não se inscrever na Campaign Registry, o Zoom não pode garantir que as mensagens de texto enviadas pelos clientes serão entregues ou que a entrega atenderá qualquer tipo de qualidade do serviço.

2. Consentimento para mensagens de campanhas. O remetente da mensagem deve obter o consentimento adequado para cada campanha de mensagens enviada. As mensagens enviadas devem ser do mesmo tipo de mensagens que o destinatário concordou em receber e devem ser enviadas apenas ao número que o destinatário forneceu. Um indivíduo que fornece seu número para uma finalidade, consente em receber mensagens apenas para essa finalidade específica e desse remetente de mensagem específico. A identidade da entidade que envia as mensagens deve ser comunicada claramente antes de obter o consentimento. O consentimento não pode ser obtido usando métodos enganosos.

O consentimento não é transferível ou atribuível. Se um remetente de uma mensagem obter o consentimento de um consumidor para um terceiro, o remetente deverá identificar claramente o terceiro para o consumidor, além de declarar que o consentimento se aplica apenas às comunicações do terceiro.

2.1 Registros de consentimento. Os remetentes das mensagens devem manter os registros de qualquer consentimento que um indivíduo fornecer, por pelo menos quatro anos. A Zoom ou suas operadoras podem solicitar comprovante de aceitação do consumidor a qualquer momento. Os registros de consentimento aceitáveis podem incluir:

2.1.1 Carimbo de data/hora da aquisição do consentimento

2.1.2 Meio de aquisição do consentimento

2.1.3 Campanha específica para a qual o consentimento foi obtido

2.1.4 Número de telefone para qual o consentimento de recebimento de mensagens foi fornecido

2.2 Recusa. Os destinatários das mensagens podem revogar o consentimento e optar por não receber mensagens futuras por qualquer meio razoável. Os programas de mensagens devem responder, no mínimo, às palavras-chave universais “parar”, “encerrar”, “cancelar”, “cancelar inscrição” e “sair”. Os programas de mensagens recorrentes devem exibir instruções de recusa na aceitação do programa e intervalos regulares de mensagens de serviço de conteúdo. A Zoom ou as operadoras de mensagens podem suspender ou encerrar uma Campanha de Mensagens específica e/ou bloquear números de remetentes ao receber um grande volume ou porcentagem de mensagens de recusa. Os remetentes de mensagens estão proibidos de usar o Zoom para evitar solicitações razoáveis de cancelamento de Campanhas de Mensagens.

3. Conteúdos proibidos. O Zoom também proíbe Mensagens de Texto que violam a sua Política de Uso Aceitável.

3.1 Conteúdo adulto. Mensagens de texto que incluem elementos de sexo, ódio, álcool, armas de fogo, tabaco, jogos de azar, sorteios, concursos e outros conteúdos com restrição de idade são expressamente proibidas em algumas jurisdições e podem acionar requisitos adicionais. Nos Estados Unidos e em outras jurisdições ao redor do mundo, requisitos legais adicionais se aplicam a comunicações de marketing direcionadas a crianças menores de 18 anos. É responsabilidade do remetente da mensagem cumprir todas as leis aplicáveis das jurisdições em que as mensagens são recebidas.

3.1.1 Os remetentes de mensagens devem incluir um mecanismo de verificação de idade no momento de aceitação para limitar por idade o recebimento de conteúdo adulto para o destinatário pretendido da mensagem. O mecanismo de limitação por idade deve incluir a verificação da data de nascimento durante o consentimento do cliente. Os mecanismos de limitação por idade limitados a respostas de "sim" ou "não" não são aceitos.

3.1.2 Os remetentes de mensagens devem atender às solicitações do Zoom ou da polícia de fornecer uma prova de consentimento em relação às leis locais que regulam o conteúdo adulto.

4. Técnicas de mensagens proibidas. Os remetentes de mensagens não podem evitar quaisquer medidas implementadas pela Zoom ou por uma operadora para garantir o cumprimento dos requisitos de mensagens e padrões do setor. A Zoom ou suas operadoras podem suspender ou encerrar Mensagens de Texto enviadas por Você, se Você se envolver nas seguintes técnicas de mensagens:

4.1 Spoofing. Exigimos que você cumpra todas as leis de falsificação aplicáveis.

4.2 Envio de snowshoe.

4.3 Encurtadores de URL. O uso de encurtadores de URL é desencorajado, pois as operadoras podem bloquear mensagens que as contenham.

4.4 Redirecionadores de URL.

4.5 Números de telefone incorporados. As mensagens não devem conter números de telefone atribuídos ou encaminhados para números de telefone não publicados, a menos que o proprietário (ou seja, uma pessoa ou entidade comercial legalmente registrada) de tais números de telefone seja inequivocamente indicado na mensagem de texto.

5. Responsabilidades legais. A Zoom não é responsável por garantir que o conteúdo, o tempo ou os destinatários das Suas mensagens atendam a todas as Leis Aplicáveis; Você é o único responsável pelo cumprimento das Leis Aplicáveis e dos Princípios de Mensagens CTIA. "Princípios de Mensagens CTIA" significa os Princípios de Mensagens e Melhores Práticas Recomendadas da CTIA (julho de 2019) conforme alterado, complementado e/ou substituído de tempos em tempos pela CTIA The Wireless Association ou quaisquer outros documentos ou diretrizes semelhantes promulgados pela CTIA.

Se Você é uma plataforma ou fornecedor de software que usa o Zoom para fins de mensagens, Você deve exigir que seus clientes também cumpram os requisitos discutidos nesta Política, Leis Aplicáveis e Princípios de Mensagens CTIA. A Zoom não tem nenhum relacionamento ou obrigação com nenhum de Seus clientes ou qualquer outra pessoa ou entidade para a qual você forneça quaisquer serviços utilizando Mensagens.

6. Penalidades. A Zoom reserva-se ao direito de suspender ou remover qualquer cliente da plataforma Zoom que não cumpra nossa Política ou Leis aplicáveis. Além disso, as operadoras podem impor penalidades aos remetentes de mensagens que violarem seus termos. Se uma operadora ou qualquer terceiro aplicar penalidades na Zoom por mensagens enviadas usando o serviço de mensagens da Zoom, a Zoom poderá faturar Você por tais penalidades.