Termos de uso do anfitrião Zoom Events

Última atualização: 18 de abril de 2022 Boas-vindas ao Zoom Events. Quando utilizamos os termos “Zoom”, “nós” ou “nosso”, nos referimos à entidade Zoom, com quem você está selando seu Contrato de Serviços (definido abaixo). Estes Termos de uso do anfitrião Zoom Events (“Termos”) estabelecem os termos e condições adicionais que se aplicam à compra, acesso e uso do Zoom Events e seus websites e serviços associados para criar e hospedar eventos (a “Plataforma de Eventos”). Esses termos possuem o propósito de complementar os termos e condições contidos no Contrato de Serviços, e qualquer Formulário de Pedido/Compra aplicável. Para os fins destes Termos, um “Formulário de Pedido/Compra” inclui qualquer processo de pedido/compra on-line que incorpore esses termos por referência, e/ou qualquer Contrato de Revendedor.  Termos adicionais também podem ser estabelecidos no Formulário de Pedido, enquanto o uso da Plataforma de Eventos também está sujeito às Diretrizes de Uso Aceitável do Zoom, à Declaração de Privacidade do Zoom Events e a outras regras e políticas estabelecidas ou aplicáveis à Plataforma de Eventos, aqui incorporadas por referência.  A Plataforma de Eventos é destinada para uso comercial, e, ao aceitar estes Termos em nome de uma entidade, você garante que tem autoridade para fazê-lo (e para maior clareza, todas as outras referências a “você” nestes termos se referem a tal entidade).   Em caso de conflito ou inconsistência entre esses Termos e quaisquer termos contidos no Contrato de Serviço ou em qualquer Formulário de Pedido regido pelo Contrato de Serviço, os Termos devem prevalecer na medida necessária para resolver conflitos ou inconsistências em relação à Plataforma de Eventos. A Plataforma de Eventos faz parte dos “Serviços” do Zoom, conforme definido no Acordo de Serviço aplicável.  Você Para maior clareza, os Termos não se aplicam a Zoom Meetings ou Webinars que não sejam criados, organizados, hospedados, postados ou gerenciados utilizando a Plataforma de Eventos.Os termos em maiúsculas usados, mas não definidos neste documento, terão os significados atribuídos no Acordo de Serviço ou Formulário de Pedido aplicável. Se você reside no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, termos adicionais se aplicam ao seu uso da Plataforma de Eventos (veja a Seção 15 abaixo).

  1. Definições
    1. “Cliente”significa a parte que adquire a Licença do Zoom Events, referida como “Você” nos Termos de Serviço Zoom e nos Termos de Serviço do Revendedor Zoom, “Cliente”, em um Contrato Principal, ou “Assinante”, no Formulário de Pedido/Compra (individualmente, conforme aplicável).  Cliente também é referido nestes Termos como “você” e “seu”.
    2. “Anfitrião de Eventos” significa o Cliente ou seu funcionário, agente ou terceiros agindo em seu nome, que usem a Plataforma de Eventos para criar, organizar, hospedar, promover, gerenciar e listar eventos, apresentações, encontros on-line ou ações semelhantes.
    3. “Participante de Evento” significa os usuários da Plataforma de Eventos que compram ou obtêm ingressos para participar de um Evento.
    4. “Contrato de Serviço” significa, com relação aos clientes que assinam os Serviços diretamente com a Zoom, os Termos de Serviço Zoom (https://explore.zoom.us/pt/terms/) ou um Contrato Principal (ou contrato de serviço equivalente) no caso de o Cliente e a Zoom terem firmado um contrato de serviço por escrito separado, mutuamente executado; e, com relação aos clientes que assinam os Serviços indiretamente através de um Revendedor, os Termos de Serviço do Revendedor Zoom (https://explore.zoom.us/pt/eula-terms-of-service/) ou um contrato de serviço por escrito, caso o Cliente e a Zoom tenham firmado um contrato de serviço por escrito separado, mutuamente executado. 
    5. “Usuário” significa qualquer usuário da Plataforma de Eventos, incluindo Anfitriões de Eventos, Participantes de Eventos e outros.
  2. Acesso e escopo dos serviços
    1. Licença do Zoom Events. A Zoom concede ao Cliente uma licença e um direito limitados, não exclusivos, não transferíveis, não sublicenciáveis, mundiais, revogáveis para que o Cliente utilize a Plataforma de Eventos, sujeito a estes Termos, pelo Prazo Inicial de Assinatura e qualquer Prazo de Renovação e preços conforme especificado no Formulário de Pedido.  A Zoom reserva-se o direito de melhorar ou modificar os recursos da Plataforma de Eventos, mas, exceto conforme aqui estabelecido, não reduzirá materialmente a funcionalidade principal nem interromperá a Plataforma de Eventos sem fornecer aviso prévio por escrito ao Cliente.  O Cliente receberá as atualizações padrão da Plataforma Zoom Events que são disponibilizadas de forma geral pela Zoom durante o prazo especificado no Formulário de Pedido.  No entanto, a Zoom reserva-se o direito de oferecer funcionalidades adicionais ou melhorias de recursos premium por um custo adicional, que pode ser adquirido pelo Cliente através da Zoom ou através de um Revendedor, se aplicável.  Todos os direitos não expressamente concedidos aqui estão reservados pela Zoom e seus licenciadores. A Zoom também se reserva o direito de cobrar taxas adicionais do Cliente ou do Revendedor, incluindo taxas de serviços, comissões, royalties e/ou taxas de venda de ingressos. No entanto, a Zoom fornecerá um aviso prévio, por escrito, informando sobre tais taxas; desde que quaisquer aumentos nas taxas de licenças para assinaturas do Zoom Events entrem em vigor após o início do próximo Termo de Renovação do Cliente.  
    2. Acesso e elegibilidade. Para acessar a Plataforma de Eventos, você deve ter uma Licença do Meetings paga e uma conta Zoom em situação regular.  A Plataforma de Eventos (e certos recursos dela) não estão disponíveis em todos os países, e a Zoom reserva-se o direito de restringir seu acesso com base na sua região. 
    3. Relacionamento independente. Seu relacionamento com a Zoom está limitado como a de um terceiro independente, e não um funcionário, agente, investidor, franqueado, representante de vendas ou parceiro da Zoom por qualquer motivo.  Você concorda que age exclusivamente em seu próprio nome e para seu próprio benefício, e não em nome ou para o benefício da Zoom.  Em hipótese alguma, deve-se considerar que a Zoom dirige ou controla você, seu desempenho ou seu uso da Plataforma de Eventos, segundo estes Termos.
    4. Ausência de garantia de disponibilidade. A Zoom não garante a disponibilidade ou acessibilidade ininterrupta da Plataforma de Eventos.  A Zoom pode limitar ou restringir a disponibilidade de toda ou parte da Plataforma de Eventos ou de certas funcionalidades dela sem aviso prévio, para proteger a segurança ou integridade da Plataforma de Eventos ou de nossos servidores ou para realizar a manutenção da mesma.  O cliente pode optar por receber notificações de manutenção programada para as Plataformas de Eventos, assinando as notificações por e-mail através da página do Status do Zoom em https://status.zoom.us.
    5. Links de terceiros. A Plataforma de Eventos pode conter links para sites da Web ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”).  Tais Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a diferentes termos e condições e práticas de privacidade. A Zoom não é responsável pela disponibilidade ou precisão de tais Serviços de Terceiros, pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis em tais Serviços de Terceiros, ou pelas práticas de privacidade deles.Links para tais Serviços de Terceiros não são um endosso da Zoom para tais Serviços, e o uso deles deve ser feito por sua conta e risco.
    6. Sua responsabilidade para com espectadores. Antes de usar a Plataforma de Eventos, você é responsável por dizer às pessoas dentro do alcance da câmera ou do microfone do seu dispositivo que elas podem ser vistas e ouvidas pelos Usuários e outras pessoas que os acompanham.  Se você permitir que quaisquer outros estejam no alcance da câmera ou do microfone do seu dispositivo durante um Evento, você está consentindo em nome deles, na máxima extensão permitida por lei, com estes Termos e com a Declaração de Privacidade do Zoom Events. 
    7. Modificação dos Termos.A Zoom pode alterar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos maiores alterações nestes Termos, publicaremos os termos atualizados na Plataforma de Eventos, e atualizaremos a data da “Última Atualização” na parte superior dos termos.  Também comunicaremos você sobre maiores alterações nos termos pelo menos 30 (trinta) dias antes da data em que entrarem em vigor.  Se a modificação dos Termos pela Zoom tiver um impacto material e adverso no uso da Plataforma de Eventos pelo Cliente, o Cliente poderá encerrar estes Termos mediante notificação por escrito à Zoom dentro de 30 dias após a notificação por e-mail. Caso contrário, o direito do Cliente resultante de tal modificação de encerrar estes termos será automática e irrevogavelmente renunciado..  Em caso de rescisão do acordo com a Seção 2.7, o uso da Plataforma de Eventos pelo cliente também será encerrado, e a Zoom pagará ao cliente (ou ao Revendedor, conforme aplicável) um reembolso proporcional das taxas de Licença de Eventos Zoom que não foram utilizadas, e que reflitam o restante do termo da licença atual (termo de assinatura inicial ou termo de renovação, conforme estabelecido no Formulário do Pedido/Compra) caindo após a data da rescisão.
  3. Conteúdo gerado pelo usuário
    1. Conteúdo gerado pelo usuário. Todo o conteúdo, como informações, dados, imagens, vídeo, áudio, material e/ou gráficos, apresentado ou distribuído por meio da Plataforma de Eventos por um Usuário, incluindo listagens de Eventos e Eventos ao vivo, é denominado “Conteúdo do Usuário”.
    2. Restrições ao conteúdo do usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário e pelo cumprimento de todas as leis pertinentes ao seu Conteúdo de Usuário, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de privacidade ou publicidade ou quaisquer leis de propriedade intelectual que exijam que você obtenha licenças de uso de conteúdo de propriedade de terceiros, consentimento de terceiros para usar o Conteúdo de Usuário ou imagens, áudio e vídeo nele contidos, e por fornecer avisos apropriados de direitos de terceiros sobre o Conteúdo de Usuário.  Você também concorda em não transmitir qualquer conteúdo protegido por direitos autorais (incluindo música) em conexão com seu uso da Plataforma de Eventos a menos que você seja proprietário e/ou tenha obtido uma licença para todos os direitos necessários do conteúdo incluído em seu Conteúdo de Usuário (por exemplo, qualquer música gravada ou composições musicais incorporadas no Conteúdo de Usuário), ou que o conteúdo de terceiros seja de domínio público.  Você também concorda em não postar, fazer upload, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo de Usuário que viole as Diretrizes de Uso Aceitável do Zoom ou quaisquer outros termos, normas ou políticas do Zoom aplicáveis à Plataforma de Eventos.
    3. Uso do conteúdo do usuário pela Zoom.  Não obstante, qualquer disposição em contrário, em qualquer outro acordo entre você e a Zoom, ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar, ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo de Usuário em ou através da Plataforma de Eventos, você concede à Zoom, na medida do permitido pela lei aplicável, uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e revogável, para moderar, analisar, armazenar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar e transmitir tal Conteúdo de Usuário, afim de fornecer o serviço da Plataforma de Eventos de maneira consistente com os termos e a Declaração de Privacidade do Zoom Events e como de outra forma indicado pelo cliente.  
    4. Propriedade e restrições para o conteúdo do usuário.  Exceto conforme aqui declarado, a Zoom não reivindica nenhum direito de propriedade sobre nenhum Conteúdo do Usuário.  A Zoom, entretanto, reserva-se o direito de restringir como os Usuários podem usar ou explorar o Conteúdo de Usuário, incluindo, entre outros, proibindo os Usuários de compartilhar Conteúdo de Usuário fora da Plataforma de Eventos, inserindo limitações técnicas para impedir que os Usuários copiem o Conteúdo de Usuário ou utilizem conteúdo protegido por direitos autorais, recusando-se a fornecer um link compartilhável para acesso sob demanda ao Conteúdo de Usuário armazenado na nuvem do Zoom e especificando como terceiros podem visualizar o Conteúdo de Usuário na Plataforma de Eventos.  Por uma questão de clareza, o Conteúdo de Usuário também inclui a versão gravada de um Evento previamente transmitido ao vivo e um livestream direcionado a um serviço de mídia social de terceiros.
    5. Remoção do Conteúdo de Usuário. Até o limite máximo permitido por lei, a Zoom pode, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, modificar, remover, cancelar, encerrar ou desativar em tempo real qualquer Conteúdo de Usuário, incluindo listagens de Eventos ou Eventos ao vivo, que a Zoom razoavelmente determine (inclusive com base em denúncias de Usuários) como sendo uma violação da lei aplicável, destes Termos ou das políticas do Zoom ou que de outra forma possa ser prejudicial ou censurável pela Zoom, seus Usuários ou terceiros, ou para cumprir a lei aplicável ou uma ordem judicial, inclusive em resposta a pedidos de remoção feitos por entidades que alegam que seu conteúdo protegido por direitos autorais está sendo violado.  Se a Zoom cancelar um Evento de acordo com estes Termos, (1) os Anfitriões de Eventos poderão ser obrigados a reembolsar os compradores pelos ingressos ou inscrições adquiridas, independentemente de qualquer política de cancelamento ou reembolso pré-existente, e (2) os Anfitriões de Eventos não terão direito a qualquer compensação por quaisquer eventos, ingressos ou inscrições canceladas.
    6. Denúncia de Conteúdo do Usuário. Você reconhece que as funcionalidades da Plataforma de Eventos permitem que os Anfitriões de Eventos denunciem comportamentos inadequados durante os eventos à equipe de Confiança e Segurança da Zoom para análise e que tais recursos permitem que os Anfitriões de Eventos façam capturas de tela de qualquer atividade que possam ver durante os eventos e as enviem à Zoom.  A Zoom reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar e analisar a listagem de Eventos, avaliações de Eventos e outros Conteúdos de Usuário na Plataforma de Eventos, bem como qualquer denúncia de comportamento inadequado durante os Eventos, para garantir o cumprimento destes Termos e da lei e para proteger contra danos à segurança, aos direitos ou à propriedade dos Usuários, da Zoom ou de terceiros.Não obstante qualquer disposição em contrário em qualquer outro acordo entre você e a Zoom, a Zoom reserva-se ainda o direito de divulgar qualquer Conteúdo de Usuário e outras informações às autoridades policiais ou outras agências governamentais, conforme julgarmos razoavelmente necessário.
  4. Utilização da Plataforma de Eventos
    1. Eventos. Os Anfitriões de Eventos são os únicos responsáveis por seus Eventos e suas listagens de Eventos, incluindo o fornecimento de suporte ao cliente.  Ao criar uma listagem de eventos pela Plataforma de Eventos, você deve: (1) fornecer informações completas e precisas sobre seu Evento; (2) divulgar quaisquer restrições e requisitos que possam se aplicar (tais como proficiência, equipamento, requisitos de aptidão física, etc.); e (3) fornecer quaisquer outras informações pertinentes. Para esclarecer, quaisquer restrições contidas no Contrato de Serviço que o proíbam de gerar receita com os Serviços, não se aplicam aos Eventos que você listar na Plataforma de Eventos, de acordo com esses Termos.
    2. Ingressos para Eventos. Quando um Usuário compra um ingresso ou se inscreve para um Evento, incluindo um evento gratuito, é formado um contrato entre esse Usuário e o Anfitrião do Evento com relação ao Evento em questão.  A Zoom não é (e não se torna) parte de nenhuma relação contratual entre Usuários e não atua como agente para nenhum Usuário.  Os Anfitriões de Eventos são os únicos responsáveis pela definição dos preços dos ingressos para seus Eventos. O número de ingressos que um Anfitrião de Evento pode vender ou fornecer para um determinado Evento é determinado pela sua Licença do Zoom Events.  Cada ingresso de Evento é um link único que dá acesso a um Evento para um Usuário.  Os Anfitriões e Participantes do Evento podem oferecer ou fornecer ingressos a outros Usuários.  Pode haver leis aplicáveis à emissão ou venda de ingressos na jurisdição de um Usuário, incluindo leis para limitar o cambismo e outras formas paralelas de venda de ingressos.  Os Usuários são responsáveis pelo cumprimento de tais leis, e a Zoom não terá responsabilidade por qualquer perda sofrida por qualquer pessoa decorrente da aplicação de tais leis a qualquer ingresso de Evento. 
    3. Códigos de desconto. A Plataforma de Eventos pode permitir que você crie códigos de desconto para os ingressos dos seus Eventos.  Os Anfitriões de Eventos são os únicos responsáveis por criar quaisquer códigos de desconto que possam ser utilizados para comprar ingressos de eventos a um preço reduzido, e os anfitriões dos eventos são responsáveis por garantir que os termos que regem o uso de tais códigos de desconto estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis.
    4. Utilização das informações do Participante do Evento. Os Anfitriões de Evento concordam em: (1) somente coletar e usar as informações do Participante do Evento com uma base jurídica apropriada e, quando necessário, obter consentimento ou acordo válido para tal coleta e uso; e (2) coletar, usar, manter e transmitir todas as informações ou dados do Participante do Evento em conformidade com a política de privacidade aplicável do Anfitrião do Evento e todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à proteção e privacidade de dados, a Lei CAN-SPAM e legislação similar aplicável em outras jurisdições.
    5. Cumprimento de leis e regulamentos: seu uso da Plataforma de Eventos deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
    6. Usos proibidos. Com relação ao seu uso da Plataforma de Eventos, você não ajudará nem permitirá que outros:
      1. violem ou burlem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, acordos com terceiros, direitos de terceiros, esses Termos, as Diretrizes de Uso Aceitável do Zoom, o Contrato de Serviço ou outras políticas ou regras aplicáveis;
      2. promovam ou fomentem qualquer atividade criminal ou forneçam informações instrutivas sobre atividades ilegais;
      3. utilizem a Plataforma de Eventos de uma forma fraudulenta, falsa ou enganosa;
      4. copiem, retenham ou de outra forma acessem ou utilizem qualquer informação, incluindo dados pessoais sobre qualquer outro Usuário, de qualquer forma que descumpra estes Termos ou suas próprias políticas de privacidade aplicáveis ou viole os direitos de privacidade dos Usuários ou de terceiros, ou a lei aplicável;
      5. infrinjam, desacreditem, diluam a autoridade, manchem a reputação ou prejudiquem a Zoom ou outra marca Zoom de qualquer forma;
      6. atuem de uma forma que afete adversamente ou possa afetar adversamente o desempenho, a segurança ou o funcionamento adequado da Plataforma de Eventos;
      7. façam “scraping”, “crawling” ou usem outros meios ou processos automatizados ou manuais para acessar ou coletar dados ou outros conteúdos da Plataforma de Eventos;
      8. aluguem, arrendem, revendam, distribuam ou utilizem a Plataforma de Eventos para quaisquer fins comerciais ou outros que não sejam expressamente permitidos por estes Termos ou de uma forma que implique falsamente endosso, aprovação, parceria ou de outra forma engane outras pessoas quanto ao seu relacionamento com a Zoom;
      9. violem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou permitam tal violação usando a Plataforma de Eventos;
      10. copiem, modifiquem, traduzam, localizem, transfiram ou criem obras derivadas de qualquer parte da Plataforma de Eventos;
      11. listem ou hospedem Eventos dirigidos ou comercializados para pessoas menores de 18 anos;
      12. utilizem a Plataforma de Eventos ou informações obtidas em relação à Plataforma de Eventos e à distribuição de mensagens comerciais não permitidas, incluindo “spam” ou outras formas de solicitação ou comunicações promocionais ilegais;
      13. utilizem a Plataforma de Eventos de forma que, a critério exclusivo da Zoom, seja questionável, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar da Plataforma de Eventos, ou possa expor a Zoom ou qualquer Usuário a danos ou responsabilidades de qualquer tipo.
    7. Hospedagem como equipe ou organização. Você pode adicionar coanfitriões, anfitriões alternativos, patrocinadores ou outros usuários ao seu evento (incluindo Conferências), ao Zoom Events Hub ou à sua organização.  Quando adicionados, tais Usuários podem tomar ações em seu nome, tais como criar e hospedar Eventos e modificar seu Hub.  Você é o único responsável pela escolha de adicionar tais Usuários e pelas ações que eles fizerem em seu nome.  A Zoom não tem controle sobre a conduta de outros Usuários da Plataforma de Eventos e se isenta de toda responsabilidade decorrente ou relacionada a qualquer acordo celebrado entre você e qualquer pessoa que você convidar para hospedar Eventos com você ou em seu nome ou para se juntar ao seu Zoom Events Hub, incluindo atos ou omissões, na máxima extensão permitida por lei.
    8. Participação em eventos por membros da conta.  O acesso aos eventos criados por terceiros na Plataforma de Eventos estará sujeito aos Termos de uso do Participante de Eventos.
    9. Recursos Beta. A Zoom pode, de tempos em tempos, oferecer acesso a recursos ou partes da Plataforma de Eventos que são classificados como recursos Beta.O acesso e o uso de recursos Beta podem estar sujeitos a acordos adicionais.A Zoom pode utilizar recursos beta para seus próprios eventos antes do lançamento para outros usuários. A Zoom não garante que um recurso Beta será disponibilizado ao público em geral e se reserva o direito de interromper ou modificar um recurso Beta a qualquer momento sem aviso prévio.Os recursos Beta são fornecidas NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e podem conter bugs, erros ou outros defeitos, e o uso de um recurso Beta é feito por sua conta e risco.
  5. Condições de pagamento, taxas e impostos
    1. Processamento de pagamentos por terceiros e taxas. O processamento de pagamentos para a Plataforma de Eventos, inclusive para transações entre Anfitriões de Eventos e compradores de ingressos e para coleta de doações, será realizado por um ou mais processadores de pagamento terceirizados.  Os Anfitriões de Eventos devem conectar uma conta de pagamento elegível com o processador de pagamento para criar Eventos com ingressos pagos.  Seu uso de um processador de pagamento estará sujeito a termos e condições adicionais entre você e o processador de pagamento, que podem incluir taxas de transação. A Zoom não é responsável pelo desempenho de um processador de pagamento ou qualquer ação tomada pelo mesmo, incluindo, entre outras, recusas de transação, retenção de fundos ou solicitação de informações adicionais.  A Zoom apenas facilita tais transações ao coletar as informações necessárias para permitir o processamento do pagamento e enviá-las ao processador de pagamento correspondente.   Você não pode utilizar o Stripe como um processador de pagamentos se a sua empresa estiver na Lista de negócios restritos do Stripe.
    2. Impostos. A Zoom acrescentará ao preço do ingresso quaisquer impostos ou taxas com base em transações que devam ser cobrados do comprador do ingresso e enviados a qualquer autoridade tributária ou fiscalizadora, de acordo com a lei aplicável, relacionados com a venda de ingressos ou inscrições para seu Evento.  Como descrito nas Perguntas frequentes sobre IVA e GSTs do Zoom Events, a Zoom é obrigada a calcular os impostos indiretos sobre o valor total do ingresso cobrado do comprador, de acordo com a legislação tributária indireta vigente no país do participante, determinando, calculando e enviando os impostos indiretos (em relação à compra de ingressos) para as autoridades tributárias ou reguladoras apropriadas.  Este imposto será deduzido do valor que um Anfitrião de Evento recebe quando o Evento tiver sido concluído.  Em todos os outros casos, o Anfitrião do Evento é o único responsável por determinar, calcular e enviar todos os outros impostos, incluindo impostos indiretos, a qualquer autoridade tributária ou reguladora, conforme exigido por lei.  A Zoom reserva-se o direito de atualizar as FAQs sobre IVA e GST do Zoom Events a qualquer momento e sem aviso prévio.
      1. Os Anfitriões de Eventos localizados na Austrália concordam que a Zoom, como uma Plataforma de Distribuição Eletrônica, é responsável por determinar, calcular e enviar o GST em relação às compras de ingressos feitas por compradores de ingressos localizados na Austrália para fins do GST.
      2. Os Anfitriões de Eventos localizados no Canadá concordam que tanto o Anfitrião do Evento quanto a Zoom, em conjunto, elegem a Zoom, atuando como agente para fins de Imposto Indireto, para contabilizar o GST/HST e QST em relação às compras de ingressos feitas pelos Participantes do Evento via Zoom Events (para os fins da seção, “fornecimento”) considerados localizados no Canadá para fins de GST/HST e QST.  O Anfitrião do Evento e a Zoom entendem que ambas as partes são conjunta e solidariamente responsáveis por certas obrigações de GST/HST e QST, conforme especificado pelas leis locais.  A data efetiva da escolha começa na data de aceite destes Termos até que sejam revogados conjuntamente pela Zoom e pelo Anfitrião do Evento.
  6. Reembolsos e cancelamentos
    1. Reembolsos e cancelamentos. Como todas as transações (incluindo aquelas processadas por um processador de pagamento terceirizado) são entre um Anfitrião de Evento e os respectivos compradores de ingressos, a Zoom não se responsabiliza nem é responsável pelo reembolso dos ingressos comprados.  A política de cancelamento e reembolso aplicável definida pelo Anfitrião do Evento é publicada na listagem do Evento.  Se um comprador de ingresso ou Participante do Evento cancelar de forma válida um ingresso ou uma inscrição que permita o reembolso ou se um Anfitrião do Evento cancelar um Evento, o preço do ingresso será reembolsado automaticamente ao comprador.   A menos que acordado de outra forma pelo Anfitrião do Evento ou exigido pela lei aplicável, os Anfitriões de Evento não são obrigados a honrar qualquer outra forma de cancelamento ou solicitação de reembolso (como aquelas não inclusas na política de reembolso publicada). O comprador do ingresso também pode solicitar um reembolso conforme permitido nos termos e condições do processador de pagamento terceirizado.  Os reembolsos serão feitos à forma de pagamento original utilizada para a transação inicial.  No caso de um ingresso ser reembolsado dentro ou fora do período de reembolso aplicável ou se o Evento for cancelado pela Zoom ou pelo Anfitrião do Evento, o Anfitrião do Evento não terá direito a receber qualquer reembolso para a transação ou outras taxas cobradas pelo processador de pagamento terceirizado. O prazo para qualquer reembolso ou para a liberação de qualquer pré-autorização variará de acordo com a forma de pagamento utilizada, o sistema de pagamento aplicável (por exemplo, Visa, MasterCard, etc.) ou as regras do processador de pagamento terceirizado.  Os anfitriões dos eventos devem ter fundos suficientes na própria conta de pagamentos associada à Plataforma de Eventos, inclusive para processar todos os reembolsos.
  7. Classificações e avaliações
    1. Classificações e avaliações. Os Participantes do Evento podem enviar uma classificação por estrelas (“Classificação”) e/ou escrever uma avaliação (“Avaliação”) sobre Eventos dos quais participaram.  As Classificações e Avaliações são Conteúdo do Usuário e refletem as opiniões dos Participantes do Evento e não da Zoom. As Classificações e Avaliações não são verificadas pela Zoom quanto à precisão e podem ser incorretas ou enganosas.
    2. Diretrizes para Avaliações e Classificações. As Classificações e Avaliações devem ser verdadeiras e precisas, e você não pode manipular o sistema de Classificações e Avaliações, incluindo, entre outros, ao: (1) oferecer ou aceitar uma recompensa monetária ou outra recompensa por enviar uma Classificação ou Avaliação; (2) enviar uma Classificação ou Avaliação para seu próprio Evento; (3) enviar uma Avaliação ou Classificação imprecisa para um Evento do concorrente; ou (4) instruir ou solicitar que outro Usuário envie uma Avaliação ou Classificação positiva ou negativa sobre um Anfitrião de Evento ou Evento.
  8. Violação de direitos autorais e marcas registradas Se você é um proprietário de direitos autorais ou marca registrada, ou um agente de um proprietário de direitos autorais ou marca registrada, e acredita que qualquer conteúdo na Plataforma de Eventos viola seus direitos autorais ou marca registrada, você pode enviar um aviso ao Zoom, utilizando o botão “Denunciar esta listagem”, na parte inferior de uma listagem de Eventos, ou seguindo as instruções fornecidas na página de remoção por violações de direitos autorais (DMCA) e marcas registradas do Zoom.
  9. Feedback Acolhemos e encorajamos comentários e sugestões (“Feedbacks”) para a Plataforma de Eventos.  Independentemente de qualquer disposição em contrário em qualquer outro acordo entre você e a Zoom, qualquer Feedback que você fornecer será considerado não confidencial, e você concede à Zoom uma licença perpétua, irrevogável, livre de royalties, totalmente quitada, mundial e não exclusiva para usar e/ou incorporar tal Feedback em qualquer produto ou serviço Zoom (incluindo a Plataforma de Eventos) a qualquer momento.
  10. Privacidade Observe que nós apenas utilizaremos suas informações pessoais de acordo com a Declaração de Privacidade do Zoom Events. Você concorda que seu uso da Plataforma de Eventos cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados e privacidade e sua própria política de privacidade aplicável.
  11. Isenções de responsabilidade VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL (PERANTE NÓS E TERCEIROS) POR SUA ATIVIDADE NA PLATAFORMA DE EVENTOS.  NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SEU USO DA PLATAFORMA DE EVENTOS OU SUA HOSPEDAGEM DE QUALQUER EVENTO É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.  NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE NEM OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, LEGAIS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES OU EM RELAÇÃO À QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO OU EVENTOS.  VOCÊ RECONHECE QUE NÃO SOMOS OBRIGADOS A VERIFICAR OS ANTECEDENTES OU QUALIFICAÇÕES DE QUALQUER USUÁRIO.  NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A ZOOM OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ATO, ERRO OU OMISSÃO DE TERCEIROS QUE SURJA OU ESTEJA DE ALGUMA FORMA LIGADO À PLATAFORMA DE EVENTOS.VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS ESCOLHAS QUE FAZ EM RELAÇÃO A QUALQUER EVENTO E SEU USO DA PLATAFORMA DE EVENTOS.
  12. Indenização Não obstante, se houver qualquer provisão de indenização no Contrato de Serviço, você concorda em indenizar, defender e isentar o Zoom, suas Afiliadas, seus Revendedores e seus respectivos conselheiros, diretores, funcionários, agentes, subcontratados, licenciadores e fornecedores de quaisquer processos judiciais, demandas ou reclamações, bem como de perdas e custos associados, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), danos e responsabilidades trazidos por terceiros e decorrentes ou relacionados a qualquer infração ou violação por parte do Cliente (incluindo seus agentes, funcionários ou outros atuando em seu nome) de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa, entidade ou lei aplicável.
  13.  Prazo, rescisão e suspensão
    1. Vigência. Estes Termos entrarão em vigor no momento do aceite deles pelo Cliente em um Formulário de Pedido e permanecerão em vigor pelo Prazo da Assinatura Inicial e pelo Prazo de Renovação, conforme estabelecido no Formulário de Pedido.A menos que especificado em contrário no Formulário de Pedido/Compra, um Prazo de Renovação começará automaticamente após a conclusão do Prazo de Assinatura Inicial, ou do Prazo de Renovação anterior, a menos que qualquer uma das partes envie um aviso da rescisão, por escrito, pelo menos 30 (trinta) dias antes do início do próximo Prazo de Renovação. Para esclarecer, para os Clientes que assinaram a Plataforma de Eventos através de um Revendedor, os termos de renovação dessa assinatura serão abordados no Contrato do Revendedor.
    2. Rescisão por qualquer uma das partes. Qualquer uma das partes poderá rescindir estes Termos e o uso da Plataforma de Eventos por parte do Cliente ao fornecer um aviso da rescisão por escrito por justa causa se a outra parte tiver violado materialmente estes Termos e não tiver sanado tal violação dentro de 30 (trinta) dias após o aviso por escrito de tal violação.  No caso de sua conta Zoom ser encerrada, estes Termos e seu uso da Plataforma de Eventos serão automaticamente interrompidos.
    3. Suspensão pela Zoom. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Zoom pode suspender ou limitar seu uso da Plataforma de Eventos a qualquer momento, sem responsabilidades ou outras obrigações perante você, caso: (1) suspeitemos, por motivos razoáveis, que você possa ter violado estes Termos, o Contrato de Serviço, as Diretrizes de Uso Aceitável do Zoom ou outras regras e políticas estabelecidas ou aplicáveis à Plataforma de Eventos; ou (2) seu uso da Plataforma de Eventos esteja afetando adversamente o desempenho ou a operação da Plataforma de Eventos. 
    4. Requisitos de rescisão pelo cliente. Antes de rescindir estes Termos, você deve (1) remover todo o Conteúdo de Usuário, incluindo cancelar todos os Eventos pendentes, se aplicável; e (2) posteriormente descontinuar todo o uso da Plataforma de Eventos.
    5. Efeito da rescisão. A rescisão desses Termos e do uso da Plataforma de Eventos pelo cliente não encerra automaticamente qualquer outro contrato que você possa ter com a Zoom, incluindo o Contratos de Serviço.  Todas as seções destes Termos que por sua natureza devem subsistir à rescisão subsistirão, incluindo, entre outros, pagamentos e impostos (de transações anteriores à rescisão), isenções de responsabilidade e indenização. Em nenhum caso a Zoom será responsável pela execução dos direitos de rescisão ou reembolso contidos nesses Termos entre cliente e revendedor.
  14. Disposições gerais
    1. Acordo Integral. Estes Termos, o Acordo de Serviço e quaisquer documentos incorporados a estes Termos por referência constituem o acordo integral entre você e a Zoom com relação à Plataforma de Eventos e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam escritos ou orais, ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, com respeito ao objeto destes Termos.
    2. Independências das disposições. Cada uma das cláusulas destes Termos opera separadamente.  Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer uma delas é ilegal ou nula, as cláusulas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
    3. Ausência de renúncia. Nenhuma falha da Zoom em fazer valer quaisquer de seus direitos relacionados à Plataforma de Eventos ou a uma violação destes Termos representará uma renúncia a tais direitos.
    4. Ausência de terceiros beneficiários. Exceto conforme expressamente declarado neste documento, estes Termos não conferirão quaisquer direitos ou recursos a terceiros.
    5. Lei vigente e jurisdição. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, estes Termos serão interpretados de acordo com a cláusula de Direito Aplicável e Eleição do Foro constante no Acordo de Serviço Zoom.
    6. Fale conosco. Para dúvidas, entre em contato conosco em:Solicitações de Atendimento ao Cliente Telefone: 888.799.9666 AS SEÇÕES A SEGUIR (COLETIVAMENTE “TERMOS DA UE”) APLICAM-SE SOMENTE SE VOCÊ ESTIVER SEDIADO NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU, SUÍÇA OU REINO UNIDO.
  15. Termos para UE
    1. Somente propósitos comerciais.  O Zoom Events só pode ser usado pelos Clientes para fins comerciais.  O cliente afirma e garante que está aderindo a estes Termos com relação a seu comércio, negócio, ofício ou profissão. 
    2. Contrato de venda entre o Anfitrião e o Participante do Evento. (a) Quando o Anfitrião do Evento vende ou fornece um ingresso para um Evento e um Participante do Evento compra ou se registra para aquele Evento e recebe um e-mail de confirmação, isso constitui um acordo legalmente vinculativo entre o Anfitrião do Evento e o Participante do Evento (o “Contrato de Venda”). A Zoom não é parte do Contrato de Venda e não atua como um agente do Anfitrião do Evento ou de qualquer Participante do Evento. (b) O Contrato de Venda exige que o Anfitrião do Evento disponibilize o Evento ao Participante, conforme descrito na listagem do Evento. Os termos do Contrato de Venda devem incluir: (1) as informações estabelecidas na listagem do Evento e o processo de compra; e (2) as informações estabelecidas nesta Seção 15 e quaisquer outras disposições destes Termos relevantes para o fornecimento do Evento pelo Anfitrião do Evento e a participação nele pelo Participante do Evento.  (c) O Contrato de Venda deverá ser rescindido: (1) se o participante do evento exercer o direito de cancelamento, de acordo com a política de cancelamento especificada na listagem do Evento; (2) quando o Evento tiver sido totalmente realizado; ou (3) quando a conta Zoom de uma das partes for encerrada.
    3. Acesso aos dados. Os Anfitriões do Evento terão acesso aos dados pessoais e outros dados gerados durante o uso da Plataforma de Eventos, incluindo dados pessoais compartilhados pelos Participantes do Evento. A Zoom também pode disponibilizar outras informações coletadas para o Anfitrião do Evento.  A Declaração de Privacidade do Zoom Events define as categorias de dados pessoais e outros dados que coletamos, como os utilizamos, processamos, divulgamos e armazenamos em relação à Plataforma de Eventos, e como os anfitriões dos eventos podem acessá-los e exercer seus direitos sobre os dados.
    4. Suspensão pela Zoom

      A Zoom pode, sem aviso prévio, suspender ou limitar o uso da Plataforma de Eventos se:

      (a) A Zoom está sujeita a uma obrigação legal ou regulatória, que exige que nós encerremos seu acesso em toda ou parte da Plataforma de Eventos;

      (b) há uma razão imperativa nos termos da legislação aplicável;

      (c) A Zoom pode demonstrar que você infringiu os termos repetidamente; ou

      (d) A Zoom acredita, por motivos razoáveis, que sua conta é ou foi objeto de qualquer atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro (ou qualquer tentativa do mesmo) ou quantidades excessivas de estornos, quer tal atividade ou tentativa seja devido aos atos ou omissões do anfitrião dos eventos.

      Em tais circunstâncias, a Zoom fornecerá (exceto conforme previsto abaixo) ao Anfitrião do Evento uma declaração escrita dos motivos. O Anfitrião do Evento poderá esclarecer os fatos e circunstâncias particulares que levaram à suspensão ou ao encerramento da sua conta, utilizando o processo interno de reclamações aqui estabelecido. A Zoom não fornecerá ao Anfitrião do Evento uma declaração por escrito dos motivos quando ela estiver sujeita a uma obrigação legal ou regulamentar de não fornecer os fatos ou circunstâncias específicas ou referências ao motivo ou fundamentos aplicáveis, ou quando ela puder demonstrar que o Anfitrião do Evento infringiu repetidamente estes Termos resultando no encerramento do uso da Plataforma de Eventos.

    5. Lei vigente e jurisdição. Estes Termos são regidos pela lei irlandesa.  Isso significa que seu acesso e uso da Plataforma de Eventos e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada à Plataforma de Eventos ou a estes Termos (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos pela lei irlandesa.  O cliente e a Zoom concordam que os tribunais da República da Irlanda possuem uma jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação (incluindo as não contratuais), decorrentes ou em relação a esses Termos, ou ao seu assunto/objeto ou formação. 
    6. Processo interno de tratamento de reclamações. A Zoom tem um sistema interno de tratamento de reclamações que é disponibilizado gratuitamente para o Anfitrião do Evento.  Se você deseja fazer uma reclamação relacionada à Plataforma de Eventos, entre em contato com o Zoom em:Solicitações de Atendimento ao Cliente Telefone: 888.799.9666 Sua reclamação será revisada e encaminhada aos recursos internos apropriados. Dessa forma, poderemos considerar sua preocupação e/ou questionamento em um tempo comercial razoável. 
    7. Mediação. Caso você não fique satisfeito com o tratamento dado pela Zoom à sua reclamação ou se não for possível chegar a um acordo por meio do mecanismo de tratamento de reclamações da Zoom, qualquer uma das Partes pode solicitar a resolução de um conflito, de acordo com esses Termos, por meio de uma mediação.  A Zoom elegeu a JAMS e a Associação Americana de Arbitragem como as instituições que podem prestar serviços de mediação. Exceto quando exigido pela legislação em vigor, a mediação é voluntária e nem você ou a Zoom são obrigados a resolver disputas por meio da mediação.
    8. Conflitos. Se estes Termos para UE se aplicarem a você, tais Termos prevalecerão no caso de um conflito entre estes Termos para UE e qualquer outra disposição dos Termos.