Termos de serviço do SDK de vídeo

Atualizado: 22 de setembro de 2021

Estes Termos de serviço do SDK de vídeo (“Termos do SDK”) estabelecem os termos e condições adicionais que se aplicam à compra, acesso e uso do Serviço do SDK (definido abaixo) pelo Cliente sob um Formulário de pedido. Estes Termos do SDK têm como objetivo complementar os termos e condições contidos no Contrato de serviço (definido abaixo) e em qualquer Formulário de pedido aplicável. Para os fins destes Termos do SDK, um “Formulário de pedido” inclui qualquer processo de pedido on-line que incorpore estes Termos do SDK por referência. Termos adicionais também podem ser estabelecidos no Formulário de pedido. Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos do SDK e quaisquer termos contidos no Contrato de serviço ou em qualquer Formulário de pedido regido pelo Contrato de serviço, estes Termos do SDK devem controlar na medida necessária para resolver o conflito ou inconsistência em relação ao Serviço do SDK. Os termos em maiúsculas usados, mas não definidos neste documento, terão os significados atribuídos no Contrato de serviço ou Formulário de pedido aplicável, conforme aplicável.

A Zoom pode alterar ou complementar estes Termos do SDK de tempos em tempos a seu exclusivo critério. A Zoom envidará esforços comerciais comercialmente razoáveis para notificar o Cliente sobre quaisquer alterações materiais a estes Termos do SDK. Dentro de dez 10 (dez) dias úteis após a publicação das alterações destes Termos do SDK (ou 10 (dez) dias úteis a partir da data do aviso, se houver), eles serão vinculativos para o Cliente. Se o Cliente não concordar com as alterações, ele deverá interromper o uso do Serviço do SDK. Se o Cliente continuar usando o Serviço do SDK após esse período de 10 (dez) dias úteis, será considerado que o Cliente aceitou as alterações destes Termos do SDK.

Definições
1. “Assinatura anual” significa uma assinatura anual do Serviço do SDK que o Cliente pode adquirir em um Formulário de Pedido.
2. "API" significa qualquer forma de interface de programação de aplicativo acessível por máquina ou webhood que a Zoom disponibiliza para uso vinculado ao SDK (definido abaixo), incluindo todas as ferramentas, elementos, componentes e executáveis associados.
3. “Componentes” significa o software, componentes, computadores, hardware, redes, sistemas e outras infraestruturas.
4. “Informações Confidenciais” significa todas as informações divulgadas por ou em nome da Zoom ao Cliente de forma tangível ou intangível e rotuladas como "confidenciais" (ou sob uma legenda semelhante) ou que uma pessoa sensata entenderia como confidencial, dada a natureza das informações ou as circunstâncias sob as quais foram divulgadas. As Informações Confidenciais podem incluir, sem limitação, informações proprietárias, dados técnicos, segredos comerciais, know-how, código-fonte, executáveis binários, documentação, pesquisa, planos de produtos e outras informações comerciais. Não obstante o exposto acima, as Informações Confidenciais não incluem informações que (i) já eram conhecidas pelo Cliente no momento da divulgação por ou em nome da Zoom sem uma obrigação de confidencialidade; (ii) foram ou são divulgadas ao Cliente por um terceiro que o Cliente saiba não estar sujeito a uma obrigação de confidencialidade com relação a essas informações; (iii) são de conhecimento público ou possam ser divulgadas publicamente que não por violação destes Termos do SDK ou Contrato de Serviço; ou (iv) foram ou são desenvolvidas de forma independente pelo Cliente sem o uso de Informações Confidenciais.
5. “Aplicativo do Cliente” significa um serviço ou aplicativo da Web, móvel ou outro software desenvolvido pelo Cliente que seja um Aplicativo permitido e não exiba as Marcas do Zoom.
6. “Dados do Cliente” significa todas as informações, dados e outros conteúdos coletados ou usados pelo Aplicativo do Cliente que são acessados ou processados pelo Serviço do SDK.
7. “Dados Pessoais do Cliente” significa todos os Dados do Cliente que constituem Dados Pessoais. Os Dados Pessoais do Cliente não incluem Dados de Uso do SDK ou informações pertencentes aos contatos comerciais da Zoom.
8. “DPA” significa o Adendo de Processamento de Dados Global da Zoom, que está incorporado e faz parte destes Termos do SDK. Para os fins destes Termos do SDK, este DPA se aplica apenas a Dados Pessoais (conforme definido no DPA) que constituem Dados Pessoais do Cliente e controles relacionados ao Serviço do SDK. Os termos “Lei de Proteção de Dados Aplicável”, “Dados Pessoais”, “Processo” e “Processamento” conforme usados aqui, têm os significados dados no DPA.
9. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa patentes, invenções, direitos autorais, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, know-how e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade em qualquer lugar do mundo.
10. “Software Malicioso” significa qualquer software ou código que faz ou tem a intenção de prejudicar, desabilitar, destruir ou afetar adversamente o desempenho do Serviço do SDK, Componentes da Zoom ou produtos ou serviços da Zoom de qualquer forma ou que faz ou tem a intenção de prejudicar ou extrair informações ou dados de outro hardware, software ou redes da Zoom ou de outros usuários do Serviço do SDK.
11. “Pagamento Conforme o Uso” significa uma assinatura mensal do Serviço do SDK que o Cliente pode adquirir por meio de um Formulário de Pedido.
12. “Aplicativo Permitido” significa um serviço ou aplicativo da Web, móvel ou outro software que utiliza o Serviço do SDK e que está em conformidade com a Documentação do SDK, as Políticas da Zoom e estes Termos do SDK.
13. “Código de Amostra” significa qualquer amostra de código-fonte de computador (i) fornecida pela Zoom para auxiliar o Cliente no desenvolvimento e teste de Aplicativos do Cliente e (ii) que tenha sido explicitamente designada pela Zoom no código-fonte como um código de amostra que pode ser utilizado pelo Cliente para os fins estabelecidos em (i).
14. “Documentação do SDK” significa a documentação do desenvolvedor aplicável ao uso do Serviço do SDK disponível em https://marketplace.zoom.us/docs/sdk/custom, que pode ser atualizada pela Zoom de tempos em tempos.
15. “Dados de Uso do SDK” significa (a) Informações da Conta do SDK (conforme definido abaixo) e quaisquer outras informações relativas ao uso de uma conta do SDK (conforme definido abaixo) e (b) todos os dados anônimos ou agregados resultantes do uso e operação do Serviço do SDK e os sistemas em que são executados (incluindo, sem limitação, volumes, frequências e arquivos de registro, rastreamento e diagnóstico) que não identificam uma pessoa física.
16. “Contrato de Serviço” significa os Termos de Serviço da Zoom (https://www.zoom.us/pt/terms.html) ou um Contrato Principal de Assinatura (ou contrato de serviço equivalente) no caso em que o Cliente e a Zoom celebraram um contrato de serviço por escrito mútuo. Conforme usado nestes Termos do SDK, "Cliente" significa a parte que adquire o Serviço do SDK e referido como "Você" nos Termos de Serviço da Zoom, "Cliente" em um Contrato Principal de Assinatura ou "Assinante" no Formulário de Pedido (conforme aplicável em cada caso).
17. “Spam” significa comunicações em massa ou indesejadas.
18. “Marcas da Zoom” significa Zoom e outros nomes de produtos e serviços, marcas comerciais, marcas de serviço, branding e logotipos da Zoom.
19. “Políticas da Zoom” significa as políticas da Zoom aplicáveis ao Serviço do SDK, incluindo, sem limitação, as Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom (https://explore.zoom.us/pt/community-standards/), pois tais políticas podem ser atualizadas pela Zoom de tempos em tempos.
20. “Usuários” são usuários de qualquer Aplicativo do Cliente.
Descrição do Serviço do SDK
O serviço do SDK de vídeo permite que os clientes desenvolvedores da Zoom acessem o kit de desenvolvimento de software (“SDK” — software development kit) totalmente personalizável da Zoom e APIs com a finalidade de permitir que os clientes desenvolvam Aplicativos do Cliente integrando serviços de áudio e vídeo fornecidos pela Zoom e recursos relacionados, incluindo, entre outros, todo o software (inclusive programas, ferramentas, Código de Amostra, modelos, bibliotecas e interfaces), informações, dados, arquivos, documentação e outros materiais, em qualquer forma ou meio, incluindo atualizações, que são disponibilizados pela Zoom para o Cliente de acordo com a assinatura do Cliente do serviço do SDK de vídeo, conforme refletido em um Formulário de Pedido (o "Serviço do SDK"). Após a ativação e implementação bem-sucedidas do Serviço do SDK, o Cliente pode permitir que os Usuários do Aplicativo do Cliente iniciem sessões de reunião no aplicativo (cada uma, uma “Sessão de Reunião”) instantaneamente e acessem os recursos do serviço conforme descrito na Documentação do SDK. O uso do Serviço do SDK deve ser medido com base no número total de minutos de Sessão de Reunião (“Minutos de Sessão de Reunião”) usados em um mês atribuível às Sessões de Reunião lançadas pelo Cliente ou seus Usuários.
Registro, Autorização e Licença
1. Conta do SDK Para usar e acessar o Serviço do SDK, o Cliente deve se inscrever em uma conta Zoom separada e adicional a qualquer conta Zoom existente que o Cliente já tenha com a Zoom (“Conta do SDK”). O Cliente (i) fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre o Cliente e seus negócios (“Informações da Conta do SDK”) e (ii) manterá e atualizará imediatamente as Informações da Conta do SDK para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas. Se aplicável, o Cliente seguirá quaisquer outros requisitos de inscrição ou credenciamento estabelecidos pela Zoom para ter acesso ao Serviço do SDK. O Cliente é o único responsável pela segurança da senha do Cliente, da Conta do SDK e das chaves e credenciais do SDK (“Token”), e por toda e qualquer atividade que ocorra na Conta do SDK do Cliente ou usando o Token do Cliente. O Cliente não compartilhará o nome de usuário e a senha ou o Token da Conta do SDK do Cliente, nem permitirá que terceiros efetuem logon usando as informações do Cliente. O Cliente concorda em notificar imediatamente a Zoom sobre qualquer uso não autorizado da conta, Token ou credenciais do Cliente ou qualquer outra violação de segurança da qual o Cliente tome conhecimento.
2. Aprovação da Conta do SDK. O Cliente fornecerá prontamente toda e qualquer informação razoavelmente solicitada pela Zoom para análise da Zoom do uso pretendido ou real do Cliente do Serviço do SDK e do Aplicativo do Cliente durante o processo de criação de conta descrito na Seção 3.1 e a qualquer momento posterior em que o Cliente tenha uma assinatura ativa para o Serviço do SDK, conforme refletido em um Formulário de Pedido. A Zoom reserva-se o direito de aprovar ou negar a compra ou uso do Serviço do SDK da Zoom por parte do Cliente, a critério exclusivo.
3. Licença. Sujeito aos termos e condições destes Termos do SDK, incluindo o pagamento de todos os valores aplicáveis devidos e exigíveis pelo Serviço do SDK, incluindo impostos e taxas de serviço, taxas de configuração, taxas excedentes, taxas de assinatura ou qualquer outra taxa ou encargo associado à Conta do SDK, a Zoom concede ao Cliente um direito revogável e licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, mundial (sujeito a todas as leis de controle de exportação aplicáveis) durante o prazo de assinatura estabelecido no Formulário de Pedido do Cliente para:
  1. instalar e usar um número razoável de cópias do Serviço do SDK para ser usado exclusivamente da maneira descrita na Documentação do SDK e exclusivamente para fins de desenvolvimento, teste, suporte e depuração de Aplicativos do Cliente;
  2. na medida em que o Código de Amostra é fornecido como parte do Serviço do SDK, para usar, modificar e compilar o Código de Amostra exclusivamente para fins de desenvolvimento, teste e depuração de Aplicativos do Cliente (desde que, não obstante o que foi dito acima, o Cliente não possa modificar nenhum arquivo de cabeçalho incluído no Serviço do SDK); e
  3. distribuir o Código de Amostra conforme compilado com um Aplicativo do Cliente, desde que (i) tal Aplicativo do Cliente adicione funcionalidade primária significativa ao Serviço do SDK; e (ii) o referido Código de Amostra seja distribuído apenas em formato executável.
Taxas e Impostos
1. A Zoom cobra taxas para acesso e uso do Serviço do SDK conforme estabelecido no Formulário de Pedido associado, incluindo taxas recorrentes (“Taxas de Assinatura”) e taxas baseadas no uso de Minutos de Sessão de Reunião (“Taxas de Uso”). A Zoom reserva-se o direito de alterar as taxas do Serviço do SDK de tempos em tempos, a seu exclusivo critério; desde que a Zoom forneça ao Cliente um aviso prévio em tempo razoável sobre qualquer alteração de taxa. As taxas que o Cliente é obrigado a pagar à Zoom incluem impostos e todas as outras imposições governamentais, incluindo, sem limitação, vendas, uso, comunicação, impostos especiais de consumo, franquia, valor agregado, bens e serviços e impostos de consumo (“Impostos”). O Cliente é responsável por pagar todos os impostos com relação às suas atividades em conexão com estes Termos do SDK.
2. Isenções Fiscais. No caso de o Cliente estar isento de quaisquer impostos, o Cliente irá, no momento em que estes Termos do SDK entrarem em vigor, fornecer à Zoom todos os números de identificação de impostos apropriados, certificados de isenção de impostos e/ou outra documentação satisfatória para as autoridades fiscais aplicáveis para comprovar esse status de isenção.
3. Impostos Retidos na Fonte. Na medida em que quaisquer valores a pagar pelo Cliente estejam sujeitos a impostos retidos na fonte, o valor a pagar será calculado pelo Cliente ao efetuar o pagamento de forma que o valor pago líquido de impostos retidos na fonte seja igual ao valor faturado pela Zoom.
4. O Cliente concorda que a Zoom pode cobrar do cartão de crédito do Cliente ou outro mecanismo de pagamento selecionado pelo Cliente e aprovado pela Zoom todos os valores devidos e exigíveis pelo uso e acesso ao Serviço do SDK, incluindo impostos e taxas de assinatura aplicáveis, taxas de uso ou qualquer outra taxa ou cobrança associada à conta do Cliente (coletivamente, “Taxas”). Se o Cliente se inscreveu para uma avaliação gratuita do Serviço do SDK, as Taxas de Assinatura não serão cobradas do Licenciado até que a avaliação gratuita do Cliente termine; desde que, no entanto, se o Cliente exceder quaisquer limitações de uso de teste aplicáveis, o Cliente poderá ser cobrado por Taxas de Uso durante o período de teste e o Cliente concorda em pagar essas despesas se incorrer nelas. Exceto conforme explicitamente fornecido nestes Termos do SDK, todas as obrigações de pagamento são não canceláveis e todos os valores pagos são não reembolsáveis. Cobranças e termos de pagamento adicionais podem ser estabelecidos no Formulário de Pedido.
Direitos de controle da Zoom sobre o Serviço do SDK.
1. A Zoom pode limitar, suspender ou desabilitar imediatamente o uso ou acesso do Cliente ao Serviço do SDK, Conta e/ou Tokens do SDK do Cliente, a critério razoável da Zoom, se o Cliente ou qualquer Aplicativo do Cliente violar ou houver suspeita de estar violando estes Termos do SDK, as Políticas da Zoom, a Documentação do SDK, o Contrato de Serviço, leis ou regulamentos aplicáveis, e estiver afetando negativamente o desempenho ou operação do Serviço do SDK ou Componentes do Zoom, ou for necessário para evitar danos iminentes à Zoom, sem aviso prévio ou responsabilidade para com o Cliente. A Zoom envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente sobre tais ações assim que for razoavelmente prático e na medida permitida pela lei aplicável.
2. Modificações do Serviço do SDK
  1. De acordo com o Contrato de Serviço, a Zoom pode modificar, corrigir, alterar ou descontinuar todo ou parte do Serviço do SDK a seu exclusivo critério a qualquer momento (uma “Modificação do Serviço do SDK”). A Zoom deve empregar esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente previamente sobre quaisquer medidas o quanto antes. O Cliente deverá, dentro de 30 (trinta) dias a partir da data do primeiro aviso de quaisquer Modificações do Serviço do SDK (ou um período mais curto especificado no aviso de Modificação do Serviço do SDK) (o "Período de Conformidade”), executar tais modificações (i) implementando e usando a versão mais atual do Serviço do SDK, (ii) fazendo as alterações nos Aplicativos do Cliente que possam ser necessárias como resultado dessa Modificação do Serviço do SDK, (iii) empregando os esforços comercialmente razoáveis para interromper a distribuição de todas as versões anteriores dos Aplicativos do Cliente e (iv) empregando os esforços comercialmente razoáveis para atualizar todas as versões anteriores dos Aplicativos do Cliente que estão em uso para a versão mais recente.
  2. O Cliente reconhece que uma Modificação do Serviço do SDK pode ter um efeito adverso relevante nos Aplicativos do Cliente, incluindo, sem limitação, fazer com que os Aplicativos do Cliente não funcionem conforme planejado. A Zoom não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente ou qualquer Usuário dos Aplicativos do Cliente em relação a essas Modificações do Serviço do SDK ou a quaisquer efeitos adversos resultantes delas.
Segurança e Privacidade
1. Salvaguardas de Segurança. O Cliente declara e garante que o Aplicativo do Cliente não contém nenhuma vulnerabilidade de segurança e foi desenvolvido para operar com o Serviço do SDK de maneira segura e que a rede, o sistema operacional e o software dos servidores, bancos de dados e sistemas de computador do Cliente são e irão permanecer devidamente configurados para operar com segurança o Aplicativo do Cliente e, com segurança, coletar, usar e armazenar Dados do Cliente. O Cliente e o Aplicativo do Cliente empregarão salvaguardas técnicas, administrativas e físicas razoáveis que:
  1. cumpram as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis aplicáveis de proteção de dados;
  2. protejam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados do Cliente; e
  3. previnam Incidentes de Segurança (conforme definido abaixo).
2. Incidentes de Segurança. Caso o Cliente tome conhecimento de qualquer acesso acidental, ilegal ou não autorizado, ou uso, divulgação, alteração, perda ou destruição do Serviço SDK, Dados do Cliente, Aplicativo do Cliente, sistemas de tecnologia da informação e recursos nos quais o Aplicativo do Cliente depende, ou dos aplicativos ou sistemas da Zoom (cada uma delas, um “Incidente de Segurança”), o Cliente notificará a Zoom sobre tal Incidente de Segurança imediatamente e em nenhum caso depois de 72 horas após o Cliente tomar conhecimento disso. O Cliente concorda em preservar as evidências relativas ao Incidente de Segurança e fornecer à Zoom as informações razoavelmente solicitadas em relação ao Incidente de Segurança, incluindo uma explicação da natureza e causa raiz do Incidente de Segurança, as categorias e o número aproximado de indivíduos e/ou organizações afetadas, o categorias e quantidade aproximada de registros afetados, as consequências prováveis do Incidente de Segurança e as ações corretivas tomadas. Antes que o Cliente se comunique com o público (por exemplo, via comunicados à imprensa, blogs, mídias sociais, quadros de avisos) ou qualquer terceiro sobre um Incidente de Segurança, o Cliente consultará a Zoom a respeito e fornecerá à Zoom uma cópia antecipada de tal comunicação, desde que fazê-lo seja permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis e não interfira injustificadamente na investigação ou correção do Incidente de Segurança pelo Cliente ou na conformidade do Cliente com suas obrigações legais de fornecer notificações sobre o Incidente de Segurança.
3. Análise, Monitoramento e Correção de Segurança. A Zoom e/ou um terceiro independente selecionado pela Zoom (e agindo sob a orientação da Zoom) pode, ao custo e critério exclusivo da Zoom, realizar monitoramento ou uma análise de segurança do(s) Aplicativo(s) do Cliente para garantir que o(s) Aplicativo(s) do Cliente estejam em conformidade com estes Termos do SDK e não ameacem a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho dos serviços, software, aplicativos ou Serviço do SDK da Zoom (uma “Revisão de Segurança”). A Zoom fornecerá ao Cliente uma notificação prévia por escrito razoável sobre qualquer Revisão de Segurança. O Cliente fornecerá à Zoom, sem custo, acesso total de nível de usuário ao(s) Aplicativo(s) do cliente e cooperará com a Zoom na Revisão de Segurança e fornecerá as informações que a Zoom possa razoavelmente solicitar para concluir a Revisão de Segurança. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, a Zoom deve manter os resultados da Revisão de Segurança confidenciais. A Zoom pode exigir, a seu exclusivo critério e à luz do uso do Serviço do SDK pelo Cliente, que o Cliente faça ajustes ou melhorias nos padrões ou processos de segurança do Aplicativo do Cliente como condição para usar ou continuar a usar o Serviço do SDK. O Cliente manterá processos para encorajar o relato, identificação e correção de quaisquer vulnerabilidades de segurança no Aplicativo do Cliente, e o Cliente deverá notificar imediatamente a Zoom por escrito e explicar à Zoom em detalhes razoáveis, quaisquer vulnerabilidades de segurança relacionadas à conexão do Aplicativo do Cliente com ou uso do Serviço do SDK imediatamente ao tomar conhecimento de tais vulnerabilidades. A realização, por parte da Zoom, de uma Revisão de Segurança ou a decisão de não responder a um aviso de um Incidente de Segurança ou vulnerabilidade de segurança não deve ser interpretado como uma aprovação, garantia ou certificação do Aplicativo do Cliente ou salvaguardas de segurança, nem deve limitar a responsabilidade do Cliente pela violação ou renuncia à conformidade do Cliente com qualquer disposição destes Termos do SDK. O Cliente deverá tratar a ocorrência, os resultados e quaisquer comunicações relacionadas a uma Revisão de Segurança como Informações Confidenciais. Para evitar dúvidas, o Cliente não deverá usar essas informações para o marketing ou a publicidade dos seus Aplicativos de Cliente.
4. Proteção de Dados. As partes concordam e a Zoom processará os Dados Pessoais do Cliente apenas de acordo com os termos do DPA. O Cliente reconhece que leu e entendeu a Declaração de Privacidade da Zoom e que ela descreve como a Zoom processará quaisquer Dados de Uso do SDK que constituam Dados Pessoais. O Cliente cumprirá suas obrigações sob a Lei de Proteção de Dados aplicável e garantirá (e é o único responsável por garantir) que fez todas as notificações e obteve todos os consentimentos de Usuários e outros que possam ser exigidos pela Lei de Proteção de Dados aplicável para o operação do Aplicativo do Cliente e o respectivo Processamento de Dados do Cliente das partes conforme contemplado por estes Termos do SDK.
Responsabilidades do Cliente
1. Com relação aos Aplicativos do Cliente, o Cliente reconhece e concorda que a Zoom não tem obrigações nem responsabilidades perante os Usuários. O Cliente garantirá que todos os Usuários celebrem os termos de uso, uma política de privacidade legalmente adequada e/ou outros acordos que venham a reger o uso de cada Aplicativo do Cliente diretamente com o Cliente (coletivamente, os “Termos do Cliente”).
2. Os Aplicativos do Cliente não devem violar estes Termos do SDK, a Documentação do SDK ou as Políticas da Zoom. Caso a Zoom acredite que qualquer Aplicativo do Cliente viola qualquer um dos itens anteriores, o Cliente deverá prontamente, mediante notificação por escrito da Zoom e às custas do Cliente, modificar e redistribuir o Aplicativo do Cliente e fazer seus melhores esforços para desativar ou impedir que os Usuários utilizem versões anteriores do Aplicativo do Cliente que violam estes Termos do SDK, a Documentação do SDK ou as Políticas da Zoom.
3. Os Aplicativos do Cliente não deverão competir com os produtos ou serviços oferecidos pela Zoom nem replicá-los de forma substancial, incluindo, sem limitação, funções ou clientes em plataformas (como iOS ou Android) em que a Zoom ofereça seu próprio cliente ou uma função substancialmente semelhante. O Cliente concorda que a Zoom pode desenvolver e publicar aplicativos semelhantes ou de outra forma competir com os Aplicativos do Cliente. No caso da Zoom publicar um aplicativo concorrente, a Zoom pode rescindir estes Termos do SDK e qualquer Formulário de Pedido associado imediatamente e, mediante solicitação, fornecer ao Cliente um reembolso proporcional de quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas relacionadas ao Serviço do SDK encerrado.
4. Os Aplicativos do Cliente não podem usar, acessar ou acionar o Serviço do SDK para monitorar a disponibilidade, desempenho ou funcionalidade do Serviço do SDK, para qualquer benchmarking semelhante ou fins competitivos, ou para identificar, explorar ou divulgar publicamente quaisquer vulnerabilidades de segurança em potencial.
5. Exceto através de um Aplicativo do Cliente, conforme expressamente permitido por estes Termos do SDK, o Cliente não deverá, sob nenhuma circunstância, reembalar ou revender o Serviço do SDK.
6. O Cliente não deverá, nem deverá tentar:
  1. interferir, modificar ou desabilitar nenhum recurso, funcionalidade ou controle de segurança do Serviço do SDK;
  2. anular, evitar, ignorar, remover, desativar ou, de outro modo, contornar quaisquer mecanismos de proteção do Serviço do SDK;
  3. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou derivar código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estrutura ou forma organizacional do Serviço do SDK;
  4. modificar ou fazer trabalhos derivativos do Serviço do SDK, exceto conforme explicitamente permitido pela Seção 3.3 acima;
  5. usar o Serviço do SDK com qualquer software ou outros materiais sujeitos a licenças ou restrições (ex.: licenças de software de código-fonte aberto) que, quando combinados com o Serviço do SDK, exigiriam que a Zoom ou qualquer outra pessoa ou entidade divulgasse, distribuísse ou, de outro modo, disponibilizasse parcial ou totalmente o Serviço do SDK ao público geral;
  6. usar o Serviço do SDK de forma que, de fato ou potencialmente, danifique, desabilite, sobrecarregue, prejudique, abale, interfira ou interrompa a segurança ou o desempenho do serviço do SDK ou os Componentes da Zoom, a Conta de SDK do Cliente ou quaisquer servidores ou redes conectados aos sistemas de segurança do Serviço do SDK ou da Zoom, ou que introduzam ou possam introduzir Softwares Maliciosos nos itens mencionados;
  7. remover, modificar ou ocultar qualquer direito autoral, patente, marca registrada ou outros avisos proprietários ou de atribuição no Serviço do SDK; e/ou
  8. copiar o Serviço do SDK ou qualquer porção dele, exceto conforme expressamente mencionado aqui (na condição, porém, de que para os fins desta subseção, "copiar" não deverá incluir a cópia de declarações e instruções do Serviço do SDK ou de qualquer porção dele que ocorra naturalmente durante a execução normal do programa quando usado de acordo e para os fins descritos na Documentação do SDK ou no decorrer da confecção de cópias não modificadas do Serviço do SDK ou da Documentação do SDK como parte do backup regular do Serviço do SDK nos termos das práticas comerciais comuns do setor).
7. Entre a Zoom e o Cliente, o Cliente é o único responsável pelo uso do Serviço do SDK pelo Cliente e seus Usuários, pela conformidade com estes Termos do SDK, pelas Políticas da Zoom e pelo Aplicativo do Cliente. O Cliente deve cumprir e garantir a conformidade com todas as leis aplicáveis em conexão com o uso do Serviço do SDK pelo Cliente e o uso do Aplicativo do Cliente por seus Usuários. O Cliente reconhece e concorda que ele é o único responsável e que a Zoom não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação de qualquer tipo (i) pelo conteúdo, desenvolvimento, operação, venda, suporte ou manutenção dos Aplicativos do Cliente; ou (ii) pela impossibilidade de o Cliente continuar fornecendo os Aplicativos do Cliente (no todo ou em parte) devido ao término ou expiração destes Termos do SDK e de quaisquer Formulários de Pedidos associados. Sem limitar o precedente, o Cliente será o único responsável por garantir que os Aplicativos do Cliente não violem ou infrinjam os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e por fazer a transição dos Usuários de um Aplicativo do Cliente quando esse Aplicativo do Cliente não estiver mais disponível por qualquer motivo.
8. Usos proibidos. Exigindo que todos os Usuários sigam este mesmo procedimento, o Cliente concorda ainda que não vai, direta ou indiretamente, usar o Aplicativo do Cliente, o Serviço do SDK ou qualquer informação, dado ou conteúdo acessado ou obtido da Zoom nos termos do presente:
  1. Para qualquer finalidade diferente da expressamente permitida nestes Termos do SDK, Políticas da Zoom ou Documentação do SDK;
  2. De uma forma que deprecie, ou que gere a probabilidade razoável de que outros depreciem, a Zoom ou seus usuários;
  3. De uma forma incorreta, fraudulenta, falsa ou enganosa;
  4. De uma forma que viole as leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo:
    1. atividades ilegais, como pornografia infantil, jogos de azar, pirataria, violação de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual;
    2. Que vise explorar menores de qualquer forma;
    3. Acessar ou autorizar qualquer pessoa a acessar o Serviço do SDK ou os serviços ou aplicativos on-line da Zoom de um país embargado, conforme proibido pelo governo dos Estados Unidos, incluindo Países e Regiões Restritos listados pela Zoom, conforme atualizado de tempos em tempos;
    4. Leis de Proteção de Dados Aplicáveis;
  5. Em qualquer ambiente ou contexto que exija desempenho à prova de falhas (por exemplo, atendimento médico de emergência, atividades perigosas) ou em que a falha do Aplicativo do Cliente, o acesso ou uso do Serviço do SDK ou os serviços ou aplicativos on-line da Zoom possam levar à morte, ferimentos pessoais ou danos materiais ou ambientais;
  6. Para transmitir qualquer conteúdo ou material que possa infringir ou violar os Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer parte, que seja ilegal, que dê origem a responsabilidade civil, ou que constitua ou incentive conduta que possa constituir um crime ou uma violação da lei ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, a anti-spam, controle de exportação, privacidade, segurança da informação, proteção de dados e leis e regulamentos antiterrorismo e leis que regem a gravação ou interceptação de áudio, vídeo ou outras comunicações ou que exijam o consentimento de sujeitos em gravações de áudio e vídeo;
  7. Para interromper, interferir ou tentar obter acesso não autorizado a serviços, servidores, dispositivos ou redes que se conectam ou que podem ser acessados através do Serviço do SDK;
  8. Para identificar, explorar ou divulgar publicamente quaisquer vulnerabilidades de segurança em potencial do Serviço do SDK;
  9. Para migrar os Usuários do Aplicativo do Cliente de qualquer um dos serviços ou aplicativos on-line da Zoom;
  10. identificar, explorar ou divulgar publicamente qualquer possível vulnerabilidade de segurança; ou
  11. Para usar o Serviço do SDK de uma forma que possa criar, a critério e julgamento exclusivo da Zoom, um risco não razoável de privacidade ou segurança da informação para os Usuários ou outros.
9. O Cliente respeitará e cumprirá as limitações técnicas e políticas implementadas pelo Serviço do SDK e as restrições destes Termos do SDK ao projetar e implementar os Aplicativos do Cliente.
10. O Cliente não sugerirá qualquer afiliação com a Zoom, nem fará qualquer sugestão de que a Zoom patrocine, endosse ou garanta o Aplicativo do Cliente, ou que o Cliente seja um parceiro da Zoom.
Declarações, Garantias e Concordâncias do Cliente
1. O Cliente declara, garante e concorda que:
  1. Os Aplicativos do Cliente, o uso de tais Aplicativos do Cliente por seus Usuários e as atividades relacionadas a esses Aplicativos do Cliente realizadas pela Zoom em concordância com estes Termos do SDK não violam ou violarão, serão inapropriados ou infringirão os Direitos de Propriedade Intelectual da Zoom ou de qualquer pessoa ou entidade;
  2. O Cliente e os Aplicativos do Cliente cumprirão todas as leis e regulamentos estrangeiros e nacionais aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis de controle de exportação e a Lei de Proteção de Dados aplicável, e o Cliente manterá todas as licenças, permissões e outras autorizações necessárias para desenvolver, implementar e publicar seus Aplicativos do Cliente;
  3. O Cliente não deverá tentar burlar conscientemente as medidas de segurança implementadas pela Zoom;
  4. Os Aplicativos do Cliente não foram projetados para facilitar o envio de Spam;
  5. Os Aplicativos do Cliente não serão projetados para violar, ou terão a intenção de facilitar a violação, destes Termos do SDK, da Documentação do SDK ou das Políticas da Zoom; e
  6. O Cliente tem todo o direito, poder e autoridade para outorgar as licenças concedidas à Zoom neste documento.
Propriedade
1. Sujeito às licenças limitadas expressamente fornecidas nestes Termos do SDK, nenhuma disposição deste documento transfere ou cede à Zoom quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Cliente nos seus Aplicativos do Cliente ou em outra tecnologia.
2. Entre a Zoom e o Cliente, a Zoom possui exclusivamente, e nada nestes Termos do SDK transfere ou atribui ao Cliente quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual no Serviço do SDK, Marcas da Zoom, Dados de Uso do SDK ou outros Componentes, tecnologia, produtos ou serviços da Zoom.
3. Feedback. Esta Seção 9.3 se aplica apenas na medida em que o mesmo assunto não é tratado no Contrato de Serviço. Ao enviar ideias, sugestões, documentos e/ou propostas ("Feedback") à Zoom, o Cliente reconhece e concorda que: (a) o Feedback do Cliente não contém informações confidenciais ou proprietárias; (b) a Zoom não tem nenhuma obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, com relação ao Feedback; (c) a Zoom pode já estar desenvolvendo uma solução ou componente de solução relacionado ao Feedback; e (d) o Cliente concede à Zoom uma licença perpétua não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável e sublicenciável, para usar, comercializar e publicar o Feedback para qualquer finalidade, sem compensação para o Cliente.
Níveis de Suporte e Serviço
1. A Zoom fornecerá suporte técnico comercialmente razoável ao Cliente com relação ao Serviço do SDK; no entanto, a Zoom não é obrigada a fornecer qualquer suporte ao Cliente para quaisquer Aplicativos do Cliente.
2. O Cliente é o único responsável por desenvolver e manter os Aplicativos do Cliente e por fornecer todo o suporte e assistência técnica aos seus Usuários com relação aos Aplicativos do Cliente. O Cliente concorda em empregar esforços comercialmente razoáveis para fornecer suporte aos seus Usuários.
3. O Cliente reconhece e concorda que a Zoom não fornecerá suporte nem assistência técnica aos Usuários do Cliente com relação aos Aplicativos do Cliente, e o Cliente não deverá declarar aos Usuários que a Zoom está disponível para fornecer esse suporte.
4. A Zoom deve envidar esforços comercialmente razoáveis para garantir a disponibilidade do Serviço do SDK ao Cliente. Não obstante o acima exposto e não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato de Serviço, a Zoom não garante qualquer tempo de atividade, disponibilidade, desempenho ou integridade do Serviço do SDK e não oferece créditos de serviço ou direitos de rescisão associados a qualquer tempo de inatividade ou problemas de funcionalidade do Serviço do SDK. Além disso, a Zoom não será responsável perante o Cliente ou seus Usuários pela indisponibilidade do Serviço do SDK ou pela falha do Serviço do SDK em funcionar de acordo com as especificações. O Cliente não deverá informar aos seus Usuários quaisquer níveis de disponibilidade ou desempenho em relação ao Serviço do SDK.
5. A Zoom não tem obrigação de fornecer qualquer aviso prévio ao Cliente ou aos seus Usuários em relação ao tempo de inatividade planejado ou não planejado do Serviço do SDK.
Confidencialidade
1. Esta Seção 11 se aplica apenas na medida em que o mesmo assunto não é tratado no Contrato de Serviço. O Cliente pode, de tempos em tempos, obter acesso às Informações Confidenciais. O Cliente pode usar as Informações Confidenciais apenas na medida necessária para exercer seus direitos sob estes Termos do SDK e para nenhum outro propósito. O Cliente não pode divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio expresso por escrito da Zoom. Sem limitar qualquer outra obrigação do Cliente sob estes Termos do SDK, o Cliente concorda que protegerá as Informações Confidenciais contra uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que faria para proteger suas próprias informações confidenciais e proprietárias de natureza semelhante, mas, em hipótese alguma, com um nível de cuidado inferior.
2. Caso o Cliente receba uma intimação ou outra forma de processo obrigatório que exija ou tenha finalidade de exigir a divulgação de Informações Confidenciais, o Cliente deverá (a) primeiro notificar imediatamente a Zoom por escrito, (b) cooperar razoavelmente com a Zoom (às custas da própria Zoom) caso ela opte por pleitear um pedido de proteção ou outra medida para impedir ou limitar a divulgação das Informações Confidenciais (um “Pedido de Proteção”) e (c) não divulgar nenhuma Informação Confidencial até que a Zoom tenha escolhido, a seu critério exclusivo, renunciar à conformidade com esta Seção 11 em relação a essas informações confidenciais ou até que o Pedido de Proteção tenha sido concedido ou negado. Caso o Cliente deva divulgar as Informações Confidenciais após cumprir com esta Seção 11.2, ele deverá divulgá-las somente na extensão permitida por lei.
Limitação de Garantia
1. O SERVIÇO DO SDK DESTINA-SE A USO COMERCIAL GERAL SOMENTE EM CONEXÃO COM APLICATIVOS PERMITIDOS. ELE NÃO FOI PROJETADO, FABRICADO, DESTINADO OU RECOMENDADO PARA USO EM AMBIENTES QUE REQUEREM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS (POR EXEMPLO, ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA, ATIVIDADES PERIGOSAS) OU EM QUE A FALHA DO SERVIÇO DO SDK POSSA LEVAR A MORTE, LESÕES PESSOAIS, DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. A ZOOM ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO À ATIVIDADES OU SERVIÇOS DE ALTO RISCO.
2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO DO SDK, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS COMPONENTES DO SERVIDOR E DA REDE, SERVIÇOS DA WEB, SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS "NO MODO COMO SE ENCONTRAM" E "MEDIANTE DISPONIBILIDADE", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A ZOOM RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. O CLIENTE RECONHECE QUE A ZOOM NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DO SDK SEJA ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO, ISENTO DE ERROS, VÍRUS OU OUTRO SOFTWARE MALICIOSO, OU QUE OS DEFEITOS NO SERVIÇO DO SDK SERÃO CORRIGIDOS. ALÉM DISSO, A ZOOM NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE O SERVIÇO DO SDK NÃO SOFRERÁ FALHAS, ERROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE USO OU OUTROS PROBLEMAS COM QUAISQUER APLICATIVOS DO CLIENTE OU QUALQUER COMPUTADOR NO QUAL O APLICATIVO DO CLIENTE ESTEJA INSTALADO OU SEJA UTILIZADO. A ZOOM NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS RESULTANTE DO USO DE APLICATIVOS DO CLIENTE OU SERVIÇO DO SDK. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO FORNECIDA PELA ZOOM AO CLIENTE, SEUS USUÁRIOS OU OUTROS TERCEIROS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO DECLARADA EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS DO SDK.
Limitação de responsabilidade
1. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO CONTRATO DE SERVIÇO, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA CONTRATO, INFRAÇÃO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO), A ZOOM, SEUS AFILIADOS OU SEUS RESPECTIVOS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS, LICENCIADORES, REVENDEDORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE, OS USUÁRIOS OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTE, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE VENDAS, NEGÓCIOS OU DADOS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRA PERDA INCORRIDA PELO CLIENTE, SEUS USUÁRIOS OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS DO SDK OU SERVIÇO DO SDK, INDEPENDENTEMENTE DE A ZOOM TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE OU TER PODIDO PREVER TAIS DANOS.
2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS DO SDK OU NO CONTRATO DE SERVIÇO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ZOOM PARA COM O CLIENTE, SEUS USUÁRIOS OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DO SDK OU AO SERVIÇO DO SDK NÃO DEVE EXCEDER O VALOR PAGO PELO CLIENTE À ZOOM PELOS SERVIÇOS SDK NOS 12 (DOZE) MESES ANTES DO EVENTO QUE DÁ ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. QUALQUER REIVINDICAÇÃO RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DO SDK OU SERVIÇO DO SDK DEVE SER REALIZADA DENTRO DE 18 (DEZOITO) MESES A PARTIR DOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.
3. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou punitivos, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar ao Cliente. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA ZOOM SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. As limitações estabelecidas nesta Seção 13 subsistirão ao término ou expiração destes Termos do SDK e serão aplicadas mesmo que se considere que qualquer medida limitada especificada nestes Termos do SDK tenha falhado em seu objetivo essencial.
Indenização
1. O Cliente indenizará, defenderá e isentará a Zoom, suas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes, subcontratados e revendedores de responsabilidade contra quaisquer processos, demandas ou reivindicações e perdas, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios), danos e responsabilidades associados, apresentados por terceiros (incluindo, sem limitação, Usuários do Cliente) e resultantes ou relacionados a (i) qualquer violação destes Termos do SDK pelo Cliente ou seus Usuários, ou aqueles agindo em seu nome, (ii) qualquer violação da lei ou regulamento aplicável pelo Cliente, seus Usuários ou o Aplicativo do Cliente, (iii) negligência grosseira, imprudência ou conduta dolosa do Cliente, ou (iv) o Aplicativo do Cliente ou uso do Cliente do Serviço do SDK.
2. A Zoom irá indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Cliente de e contra quaisquer processos, demandas ou reclamações e perdas, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios), danos e responsabilidades mencionados por terceiros a partir de reivindicações de que o Serviço do SDK viola ou apropria-se indevidamente de um Direito de Propriedade Intelectual de terceiros. Essa indenização não se aplica a qualquer reivindicação de que a infração resultou da combinação do Serviço do SDK com software, hardware, conteúdo, dados ou outros itens não fornecidos pela Zoom. No caso de o Serviço do SDK ser, ou na opinião exclusiva da Zoom provavelmente ser, proibido devido ao tipo de infração descrito nesta seção, a Zoom, por sua opção e custas, pode (a) substituir os materiais aplicáveis por tecnologia funcionalmente equivalente não infratora ou (b) obter uma licença para o uso continuado do Serviço do SDK ou de um serviço substancialmente semelhante pelo Cliente, ou, se as alternativas anteriores não estiverem razoavelmente disponíveis para a Zoom, (c) rescindir estes Termos do SDK e quaisquer Formulários de Pedidos associados e, mediante solicitação, a Zoom fornecerá ao Cliente um reembolso proporcional de quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas relacionadas ao Serviço do SDK encerrado.
3. Procedimentos de Indenização. Ao reivindicar qualquer indenização de acordo com esta Seção 14, a parte indenizada deverá prontamente fornecer à parte indenizadora um aviso de qualquer reivindicação que a parte indenizada acredite estar dentro do escopo da obrigação de indenizar. A parte indenizada pode, às suas próprias custas, auxiliar na defesa se assim o desejar, mas a parte indenizadora deverá controlar a defesa e todas as negociações relativas à resolução de qualquer reivindicação. Qualquer acordo com a intenção de vincular a parte indenizada não deve ser final sem o consentimento por escrito da parte indenizada, cujo consentimento não deve ser retido ou atrasado injustificadamente.
Publicidade
A Zoom pode identificar publicamente o Cliente como um usuário do Serviço do SDK em conexão com os Aplicativos do Cliente. O Cliente concede à Zoom, aos Afiliados dela e seus respectivos agentes uma licença irrevogável, perpétua, mundial, não exclusiva, sublicenciável, transferível, totalmente integralizada e livre de royalties (com direito a sublicenciamento) para usar, reproduzir, publicar e exibir o nome, as marcas comerciais e de serviço, os designs, os logotipos e os símbolos do Cliente para esses fins.
Período de Vigência e Rescisão
1. Vigência. Estes Termos do SDK entrarão em vigor após a aceitação do Cliente deles em um Formulário de Pedido e permanecerão em vigor até serem rescindidos de acordo com esta Seção 16.
2. Rescisão do Pagamento Conforme o Uso. Se o Cliente tiver adquirido o Pagamento conforme o uso, então o Cliente ou a Zoom podem rescindir estes Termos do SDK e a Conta do SDK do Cliente a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito de 30 (trinta) dias para a outra Parte. O Cliente será responsável por quaisquer Taxas incorridas até a data efetiva da rescisão.
3. Rescisão da Assinatura Anual. Se o Cliente tiver adquirido uma Assinatura Anual, qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos do SDK e a Conta do SDK do Cliente: (a) fornecendo um aviso por escrito de rescisão sem justa causa à outra Parte, desde que todos os termos de assinatura para todos os Formulários de Pedidos pendentes tenham expirado ou sido rescindidos, ou (b) fornecendo um aviso por escrito de rescisão por justa causa se a outra Parte violou materialmente estes Termos do SDK e não corrigiu tal violação dentro de 30 (trinta) dias após a notificação por escrito de tal violação. O Cliente será responsável por quaisquer Taxas incorridas até a data efetiva da rescisão. No caso de o Cliente rescindir estes Termos do SDK devido a uma violação não corrigida da Zoom, a Zoom deverá, mediante solicitação, fornecer ao Cliente um reembolso proporcional de quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas relacionadas ao Serviço do SDK encerrado.
4. A rescisão da Conta do SDK do Cliente resultará automaticamente na rescisão destes Termos do SDK.
5. Pós-rescisão. Após a rescisão, todas as licenças concedidas pela Zoom neste documento expiram imediatamente e o Cliente deve parar imediatamente de acessar e usar o Serviço do SDK, excluir todas as cópias do SDK e remover qualquer Código de Amostra de quaisquer versões futuras de Aplicativos do Cliente. As Seções 1, 3.2, 4, 5.2.2, 6-9, 11-15, 16.5 e 17 sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos do SDK.
Disposições gerais
1. Esta Seção 17.1 se aplica apenas na medida em que o mesmo assunto não é tratado no Contrato de Serviço. A Zoom pode atribuir estes Termos do SDK e qualquer um dos seus direitos e obrigações a qualquer momento. O Cliente não pode transferir ou atribuir estes Termos do SDK ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos do SDK sem o consentimento por escrito da Zoom. Qualquer transferência ou cessão que viole esta seção será nula. Sujeito ao disposto acima, estes Termos do SDK serão vinculativos para as partes, seus sucessores, cessionários autorizados e representantes legais.
2. Nenhuma disposição nestes Termos do SDK deverá ser considerada ou interpretada de forma a constituir ou criar uma relação de trabalho, parceria, associação, joint venture, agenciamento ou relacionamento fiduciário entre as partes.
3. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos do SDK ou uso pelo Cliente do Serviço do SDK.
4. Não há terceiros beneficiários destes Termos do SDK.
5. Os títulos das seções destes Termos do SDK são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.
6. Estes Termos do SDK, juntamente com o Formulário de Pedido e o Contrato de Serviço, constituem o contrato integral entre as partes com relação ao assunto destes Termos do SDK.