Política de numeração do Zoom Phone

O uso do Serviço Zoom Phone está sujeito a esta Política de Numeração, que se aplica tanto a novos números obtidos do Zoom para uso com os Serviços do Zoom Phone, quanto aos números existentes que são transferidos para o Zoom Phone de outra operadora ou serviço.

1. Recursos de numeração. Os números de telefone são um recurso da autoridade reguladora de telecomunicações aplicável. O Zoom tem o direito de alterar os números de um Cliente a qualquer momento, incluindo transferir e/ou substituir um número existente por um novo número, se exigido por lei, regulamentos ou políticas aplicáveis, razões técnicas ou requisitos dos provedores de serviços de telecomunicações subjacentes da Zoom. O Cliente não tem nenhum direito de propriedade a números de telefone atribuídos a ele através do Zoom Phone.
2. Disponibilidade de números. Uma listagem de um número como "disponível" não constitui uma garantia de que esse número está realmente disponível para provisionamento, atribuição ou uso.
3. Portabilidade de número. A portabilidade de números de telefone (dentro ou fora de uma conta de Cliente) exige que o Cliente coopere com os processos de portabilidade da Zoom, a fim de cumprir as normas legais e do setor. A conclusão da solicitação de portabilidade de qualquer número depende de fatores fora do controle da Zoom, incluindo atrasos causados pelo Cliente e/ou outros provedores de serviços. O cronograma para a conclusão não consiste de prazos fixos.
   1. Solicitações de portabilidade (de fora). O Cliente deve cumprir as instruções do departamento de portabilidade da Zoom e manter seu serviço existente ativo para transferir um número de telefone para o Zoom Phone.  Quando solicitado, o Cliente deve fornecer uma carta de autorização ou agência ("LOA") para portabilidade.
   2. Solicitações de portabilidade (para fora). Para transferir um número de telefone atribuído atualmente a uma Conta de Cliente para outro provedor de telecomunicações, o Cliente deve seguir as instruções especificadas pelo departamento de portabilidade da Zoom e fornecer todas as informações solicitadas pela Zoom, pelos outros provedores de serviços relevantes ou qualquer outro terceiro aplicável.
   3. Portabilidades não autorizadas (para fora).  A Zoom deve, por lei, cumprir qualquer solicitação de portabilidade válida.  No entanto, os números de telefone podem ser transferidos de uma Conta de Cliente devido a atos ou omissões de terceiros.  A Zoom não é responsável por: (i) tais transferências não autorizadas; (ii) recuperar números transferidos de uma Conta do Cliente; ou (iii) transferir esses números e devolvê-los para uma Conta do Cliente. O Zoom não é responsável por tais transferências.
   4. Informações precisas de portabilidade.  Todas as informações fornecidas pelo Cliente (ou qualquer parte que atue em nome do Cliente) em conexão com qualquer solicitação de portabilidade (de fora, ou para fora) de ou para os Serviços Zoom Phone devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
   5. Cumprimento das leis de portabilidade.  A portabilidade de números de telefone está sujeita a  telecomunicações e outras Leis, e também pode estar sujeita a termos e condições de terceiros. O Cliente (e/ou qualquer pessoa que atue em nome do Cliente) não deve: (i) violar qualquer Lei ou se envolver em qualquer conduta enganosa ou fraudulenta em relação às suas solicitações ou atividades de portabilidade; (ii) engajar ou facilitar "slamming" (a prática ilegal de trocar uma empresa tradicional de telefonia fixa por serviço local, de tarifas locais ou de longa distância sem permissão) ou transferir qualquer número de telefone ou alterar ou tentar alterar o provedor de serviços de telefonia de qualquer parte sem antes obter os consentimentos e autorizações adequadas e necessárias; ou (iii) violar obrigações contratuais ou outras obrigações com outros prestadores de serviços ou terceiros.
4. Liberação de números. Em caso de rescisão ou cancelamento da Conta do Cliente, todos os números de telefone associados à Conta do Cliente que não tenham sido previamente transferidos para outro provedor podem ser liberados e se tornarem disponíveis para outros clientes após 30 dias, sujeitos à lei aplicável.  O Cliente é o único responsável por trabalhar com seu novo provedor terceirizado para transferir quaisquer números antes do término ou cancelamento da Conta do Cliente ou dos Serviços Zoom Phone.
5. Confirmação do número antes da publicação pelo Cliente. Todas as novas atribuições de números feitas pela Zoom são provisórias até serem verificadas pela Zoom e confirmadas pelo Cliente. O cliente não deve listar, publicar ou comunicar qualquer número ou incorrer em quaisquer custos ou despesas para quaisquer materiais ou mídia que se refiram a qualquer um desses números, a menos e até que o Cliente confirme que tais números estão ativos e funcionando corretamente.  Os métodos de confirmação aceitáveis incluem o teste de chamadas de tais números de um plano de serviço que não seja do Zoom Phone.

Atualizações

As políticas da Zoom podem exigir modificações para que elas obedeçam a legislação em vigor, além das exigências regulatórias. Tais alterações nas políticas da Zoom serão publicadas na página de Recursos Jurídicos e de Conformidade da Zoom.