Licença e Termos de Uso da API do Zoom

Atualizado em 26 de junho de 2023

Ao acessar ou utilizar as Zoom APIs (conforme definição abaixo), incluindo no software, em um aplicativo, site da Web, ferramenta, serviço ou produto que você cria ou oferece usando as Zoom APIs (seu "Aplicativo"), você concorda com os termos dessa Licença API e os Termos de Uso ("Termos da API") e em obedecer qualquer documentação anexa ou outros termos que se apliquem ao seu uso das Zoom APIs com a Zoom Video Communications, Inc. (“Zoom”, "nós", "nos", ou "nosso"). Se você estiver aceitando estes Termos da API em nome de uma entidade, você afirma e garante a nós que tem a autoridade para fazê-lo (e para esclarecer, todas as outras menções a "você" nestes Termos da API referem-se a tal entidade). O termo "inclui" significa, "entre outros".

  1. Visão geral
    1. Visão geral do Programa."Zoom APIs" significa (i) qualquer forma de interface de programação de aplicativo acessível por máquina que o Zoom disponibiliza, dando acesso a serviços ou software do Zoom, incluindo todas as ferramentas, elementos, componentes e executáveis associados aqui; (ii) os kits de desenvolvimento de software ("SDK") de Cliente do Zoom; (iii) qualquer código de amostra do Zoom que habilita interações com os serviços ou software do Zoom; e (iv) documentação relacionadas às APIs citadas acima. Para efeitos destes Termos da API, "Zoom APIs" não inclui o SDK de vídeo do Zoom, que é regulado pelos Termos de Serviço do SDK de vídeo. A Zoom disponibiliza as APIs da Zoom para facilitar uma a utilização de uma variedade de conexões e inovações técnicas relacionadas aos serviços e software da Zoom.
    2. Acordos Aplicáveis. Os Termos de Serviço ou Acordo de Assinatura Mestre do Zoom, conforme aplicável, a Documentação de Desenvolvedor e estes Termos da API (coletivamente, os "Termos") regem o uso das Zoom APIs e, ao acessar ou utilizar as Zoom APIs, você concorda com tais Termos.No caso de um conflito entre estes Termos da API e os Termos de Serviço ou o Acordo de Assinatura Mestre da Zoom, conforme aplicável, ou com a Documentação do Desenvolvedor, estes Termos da API regem em relação a sua utilização das APIs da Zoom.
    3. Modificação dos Termos. PODEREMOS MODIFICAR ESTES TERMOS DA API A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO A VOCÊ. O USO CONTINUADO DAS APIs DA ZOOM, NA SEQUÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DE UMA VERSÃO SUBSEQUENTE A ESTES TERMOS DA API SERÁ CONSIDERADA COMO A SUA ACEITAÇÃO DE QUALQUER MODIFICAÇÃO A ESTES TERMOS DA API.
  2. Uso das APIs da Zoom
    1. Autorização e Licença. Sujeito ao cumprimento dos Termos, a Zoom concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não atribuível, intransferível e revogável para desenvolver, testar e dar suporte ao seu Aplicativo e permite que clientes dos serviços e software da Zoom a usar a sua integração das APIs da Zoom no seu Aplicativo. Você pode usar as APIs da Zoom conforme permitido expressamente nos Termos. Nenhum destes Termos da API nem a disponibilidade de quaisquer informações ou outro conteúdo nas APIs da Zoom deve ser interpretada como a concessão a você de uma licença de qualquer outro material com direitos autorais de propriedade da Zoom ou em relação a qualquer marca comercial, marca de serviço, logotipo, nome fantasia, imagem comercial ou slogan da Zoom, sujeito às exceções definidas na Seção 7 aqui contida para os aplicativos Zoom SDK (definida na Seção 6.1). Você concorda em não usar as APIs da Zoom para (i) criar, projetar, desenvolver, melhorar, produzir, vender, licenciar, promover, comercializar ou distribuir qualquer material, software ou conteúdo que tenha o propósito de qualquer outro uso que não seja com os serviços e software da Zoom, (ii) recriar os recursos ou funcionalidades dos serviços ou software da Zoom ou (iii) criar ou distribuir qualquer trabalho derivado (conforme definido no 17 U.S.C. § 101) das APIs da Zoom, exceto conforme permitido aqui. Nenhuma outra licença é concedida a você pela Zoom, de acordo com estes Termos da API.
    2. Limitações de Uso. A Zoom tem o direito de limitar ou suspender o seu uso ou acesso às APIs da Zoom a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você. As limitações podem incluir limitações técnicas, como limites de chamada, volume e/ou tarifa ou limitações em relação ao seu acesso a algumas ou todas as APIs da Zoom. Você concorda com tais limitações e não tentará contorná-las.
    3. Suas Responsabilidades. Você reconhece e concorda que você é o único responsável pelo conteúdo, desenvolvimento, operação, suporte e manutenção do seu Aplicativo, assim como pelas atividades relacionadas a utilização que você faz das APIs da Zoom. Em conformidade, você afirma e garante que a utilização que você faz das APIs da Zoom e do seu Aplicativo não infringirá, se apropriará indevidamente ou violará uma patente, direitos autorais, segredo comercial, direitos morais outros direitos proprietários ou propriedade intelectual de terceiros ou direitos de publicidade ou privacidade ou resultará de qualquer outra forma na violação de qualquer legislação ou regulamentação em vigor.
    4. Inscrição e Contas. Para acessar e usar as APIs da Zoom você deve se inscrever e manter uma Conta Zoom.
    5. URL Publicável para Uso Interno.Você pode solicitar uma Uniform Resource Locator ("URL") que permita que você e seus funcionários e agentes acessem os Serviços Zoom, por meio da sua conta para instalar e usar o seu Aplicativo ("URL Publicável"). Uma URL Publicável pode ser fornecida a você a exclusivo critério da Zoom. No caso da URL Publicável ser fornecida a você pela Zoom, você não deve (i) usar esta URL Publicável para distribuir o seu Aplicativo para terceiros ou (ii) tornar a URL Publicável disponível em qualquer lugar acessível a terceiros. A URL Publicável é estritamente para o seu uso com o objetivo de conduzir testes beta limitados e privados do seu Aplicativo. A Zoom pode revogar ou limitar a URL Publicável a qualquer momento, sem aviso, a seu exclusivo critério.
    6. Modificações e Atualizações. A Zoom atualiza regularmente e adiciona recursos às APIs da Zoom e também pode excluir ou modificar recursos. Geralmente, a Zoom explica como usar os recursos novos ou modificados na documentação associada e em comunicações sobre as APIs da Zoom. Você reconhece e concorda que a Zoom pode modificar, corrigir, alterar ou desaprovar todas ou parte das APIs da Zoom a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A Zoom deve utilizar de esforços comerciais razoáveis para fornecer aviso a você sobre tais ações.Você é responsável por monitorar as alterações relacionadas às APIs da Zoom e deve imediatamente, sem atraso injustificado, desenvolver, atualizar ou realizar alterações no seu Aplicativo, por sua própria conta e custo, para garantir que ele continue sendo compatível e funcional com a versão atual das APIs da Zoom. Você reconhece e concorda que ao não realizar tais alterações ou modificações, o seu Aplicativo pode não funcionar ou operar do modo projetado o que pode levar a suspensão do seu acesso às APIs da Zoom ou à rescisão dos Termos da API.
    7. Usos Proibidos. Você não pode usar as APIs da Zoom ou quaisquer informações, dados ou conteúdo acessado ou obtido usando as APIs da Zoom ou seu Aplicativo:
      1. para qualquer propósito diferente daquele expressamente permitido nos Termos.
      2. De maneira que viole as Diretrizes de uso aceitável do Zoom.
      3. de um modo que seja obsceno, pornográfico, vultar ou ofensivo ou que promova atividades que sejam ilegais ou danosas.
      4. de um modo que denigra ou que razoavelmente vá provavelmente permitir que outras pessoas denigram a Zoom ou seus usuários.
      5. de um modo que seja enganoso, fraudulento, falso ou errôneo.
      6. De uma forma que viole as leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo:
        • atividades ilegais, como pornografia infantil, jogos de azar, pirataria, violação de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual.
        • que vise a explorar menores de qualquer forma.
        • Acessar ou autorizar qualquer pessoa a acessar as APIs da Zoom ou serviços ou software da Zoom de um país embargado, conforme proibido pelo governo dos Estados Unidos, incluindo Países e Regiões Restritos listados pela Zoom, conforme atualizado de tempos em tempos.
        • violar legislação e/ou regulamentações em vigor pertinentes à privacidade, segurança de informações ou proteção de dados, incluindo legislação que rege a gravação ou interceptação de áudio, vídeo ou outras comunicações (coletivamente, "Legislação de Privacidade").
      7. Em qualquer ambiente ou contexto que exija desempenho à prova de falhas (por exemplo, atendimento médico de emergência, atividades perigosas) ou em que a falha do seu Aplicativo, o acesso ou uso das APIs da Zoom ou dos serviços ou software da Zoom possam levar à morte, lesões ou danos materiais ou ambientais.
      8. Para monitorar a disponibilidade, desempenho ou funcionalidade dos serviços ou software da Zoom ou para qualquer objetivo similar relacionado ao desempenho, teste, benchmarking ou concorrência.
      9. de uma maneira que possa limitar, prejudicar, afetar ou danificar a Zoom, as APIs da Zoom, qualquer um dos serviços ou software da Zoom, incluindo o uso por qualquer pessoa das APIs da Zoom ou dos serviços ou software da Zoom.
      10. interromper, interferir ou tentar um acessar de forma não autorizada os serviços, servidores, dispositivos ou redes que se conectam às APIs da Zoom ou que através delas podem ser acessados.
      11. retirar usuários do seu Aplicativo ("Usuários Finais") de qualquer serviço ou software do Zoom.
      12. fazer raspagem, desenvolver bases de dados ou, de qualquer outra forma, criar cópias de quaisquer dados acessados ou obtidos por meio do uso das APIs da Zoom pelo seu Aplicativo.
      13. Solicitar das APIs da Zoom mais do que a quantidade mínima de dados ou mais do que as permissões mínimas para os tipos de dados que o seu Aplicativo precisa para que os Usuários Finais usem a funcionalidade pretendida do seu Aplicativo.
      14. colher, coletar, usar ou reunir conteúdo e dados coletados das Zoom APIs ou que tenham sido coletados por meio de qualquer outra forma ou usados pelo seu Aplicativo ("Dados do Aplicativo"), incluindo informações sobre os Usuários Finais ou outras pessoas com quem eles interagem por meios de serviços e software do Zoom ("Informações Pessoais"), sem a autorização do Usuário Final.
      15. de utilizar uma quantidade injustificada de largura de banda ou impactar de forma adversa as APIs da Zoom, os serviços ou software da Zoom ou o comportamento de outros aplicativos que usam as APIs da Zoom.
      16. identificar, explorar ou divulgar publicamente qualquer possível vulnerabilidade de segurança.
      17. solicitar, usar o torna disponível quaisquer dados obtidos por meio do uso das APIs da Zoom, exceto em função de quaisquer permissões concedidas pelos Usuários Finais em relação ao uso do Aplicativo.
      18. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou derivar o código fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estrutura ou forma organizacional das APIs da Zoom ou dos serviços ou software da Zoom.
      19. introduzir, ou fazer qualquer coisa que possa introduzir qualquer tipo de vírus, worms, defeitos, cavalos de troia, malware ou qualquer item de natureza destrutiva.
      20. alugar, fazer leasing, emprestar, vender, sublicenciar, atribuir, distribuir, publicar, transferir, ou de qualquer outra formar, disponibilizar para terceiros as APIs da Zoom, exceto quando integrado no seu Aplicativo.
      21. disponibilizar o seu Aplicativo para uso de uma maneira que contorne a necessidade dos Usuários Finais de obter uma assinatura ou licença válida para os serviços ou software da Zoom.
      22. usar ou transferir quaisquer dados acessados ou conseguidos por meio do uso das APIs da Zoom, incluindo quaisquer dados agregados, anonimizados ou derivados destes dados com objetivos de publicidade ou de marketing, incluindo anúncios segmentados ou veiculação de anúncios.
      23. falsificar ou alterar qualquer identificador de indicação exclusivo em um aplicativo ou atribuído a ele, ou de qualquer outra forma, encobrir ou alterar a fonte de consultas vinda de um aplicativo para ocultar uma violação dos Termos.
      24. de uma maneira que possa criar, a exclusivo critério e julgamento da Zoom, riscos à segurança da informação ou de privacidade injustificáveis para os Usuários Finais ou para outras pessoas.
      25. de uma maneira que remova, oculte, encubra ou altere quaisquer links para os Termos, Declaração de Privacidade da Zoom ou outros termos ou políticas da Zoom em qualquer conteúdo acessado ou obtido usando as APIs da Zoom.
  3. Segurança e Privacidade
    1. Tokens. Você (i) não deve compartilhar as chaves ou credenciais obtidas para uso das Zoom APIs ("Tokens"); (ii) deve manter tais Tokens e todas as informações para efetuar login protegidas e confidenciais; e (iii) deve utilizá-las como sua maneira exclusiva de acessar as Zoom APIs.
    2. Requisitos de segurança. Você afirma e garante que o seu Aplicativo não contém quaisquer vulnerabilidades de segurança e que foi desenvolvido para operar nas APIs da Zoom de maneira segura. A sua rede, sistema operacional e o software dos seus servidores, bases de dados e sistemas computacionais devem estar configurados adequadamente para operar o seu Aplicativo e coletar, usar e armazenar de forma segura os Dados do Aplicativo. Você e o seu Aplicativo empregarão proteções técnicas, administrativas e físicas razoáveis que:
      1. obedeçam a legislação e os regulamentos em vigor, incluindo as Legislação de Privacidade;
      2. atendam ou extrapolem as normas em vigor do mercado ou requisitos autorregulatórios;
      3. protejam a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados do Aplicativo, incluindo as Informações Pessoais; e
      4. impedir incidentes de segurança.
    3. Incidentes de Segurança. Para efeitos desta Seção, um "Incidente de Segurança" significa acesso acidental, ilegal ou não autorizado para uso, divulgação, alteração, perda ou destruição (i) das Zoom APIs; (ii) dos Dados do Aplicativo ou das Informações Pessoais; (iii) do seu Aplicativo; (iv) dos sistemas e das instalações de tecnologia da informação que sejam seus ou dos seus provedores de serviço dos quais o Aplicativo dependa; (v) dos serviços do Zoom; e/ou (vi) dos aplicativos ou sistemas do Zoom. Caso você tome conhecimento ou suspeite de um Incidente de Segurança, você notificará a Zoom sobre tal Incidente de Segurança imediatamente, sempre em no máximo 24 horas após você tomar conhecimento do fato.Você concorda em preservar as evidências relativas ao Incidente de Segurança e nos fornecer as informações que solicitarmos em relação ao Incidente de Segurança, incluindo uma explicação da natureza e causa raiz do Incidente de Segurança, as categorias e o número aproximado de indivíduos e/ou organizações afetadas, o categorias e quantidade aproximada de registros afetados, as consequências prováveis do Incidente de Segurança e as ações corretivas tomadas. Você concorda em tomar tais ações, assim como a Zoom pode de forma razoável solicitar para investigar e mitigar efeitos adversos sobre qualquer Incidente de Segurança.Antes de você se comunicar com o público (por exemplo, via comunicados à imprensa, blogs, mídias sociais, quadros de avisos) ou qualquer terceiro sobre um Incidente de Segurança, você consultará a Zoom a respeito e fornecerá à Zoom uma cópia antecipada de tal comunicação, desde que fazê-lo seja permitido pela legislação e regulamentos em vigor e não interfira injustificadamente na investigação ou correção do Incidente de Segurança ou na sua conformidade com suas obrigações legais de fornecer notificações sobre o Incidente de Segurança.
    4. Análise, Monitoramento e Correção de Segurança: o Zoom e/ou um terceiro independente selecionado pelo Zoom (e agindo sob a orientação do Zoom) pode, a custo e critério exclusivo do Zoom, realizar monitoramento ou análise de segurança do(s) seu(s) Aplicativo(s) para garantir que o(s) seu(s) Aplicativo(s) esteja(m) em conformidade com estes Termos e que o Aplicativo não ameace a segurança, a integridade, a disponibilidade ou o desempenho de serviços, software ou aplicativos do Zoom (uma “Análise de Segurança”). A Zoom fornecerá a você uma notificação prévia por escrito razoável sobre qualquer Análise de Segurança. Você fornecerá à Zoom, sem custo, acesso total em nível de usuário ao(s) seu(s) Aplicativo(s) e cooperará com a Zoom na Análise de Segurança e fornecerá tais informações que a Zoom possa razoavelmente solicitar para concluir a Análise de Segurança.Você declara e garante que todas as informações que fornece à Zoom em relação ao seu Aplicativo são verdadeiras e precisas.Exceto conforme exigido pela lei aplicável, a Zoom deve manter os resultados da Revisão de Segurança confidenciais.A Zoom pode solicitar, a seu exclusivo critério e à luz da sua utilização das APIs da Zoom, que você faça ajustes ou melhorias nos padrões ou processos de segurança do seu Aplicativo como condição para usar ou continuar a usar as APIs da Zoom. Você manterá processos para encorajar a denúncia, identificação e correção de quaisquer vulnerabilidades de segurança no seu Aplicativo, e você deverá notificar imediatamente a Zoom por escrito e explicar à Zoom em detalhes razoáveis, quaisquer vulnerabilidades de segurança relacionadas ao seu Aplicativo que tenham conexão com a utilização das APIs da Zoom imediatamente ao tomar conhecimento de tais vulnerabilidades. A realização, por parte da Zoom, de uma Análise de Segurança ou a decisão de não responder a um aviso de um Incidente de Segurança ou vulnerabilidade de segurança não deve ser interpretada como uma aprovação, garantia ou certificação do seu Aplicativo ou salvaguardas de segurança, nem deve limitar a sua responsabilidade pela violação ou renuncia a sua conformidade com qualquer disposição destes Termos. Você deverá tratar a ocorrência, os resultados e quaisquer comunicações relacionadas a uma Análise de Segurança como Informações Confidenciais. Para evitar dúvidas, você não deverá usar essas informações para o marketing ou a publicidade dos seu Aplicativo.
    5. Exigências de Privacidade.À medida que coletar, obtiver acesso ou, de outro modo, processar Informações Pessoais em conexão com as Zoom APIs, você deverá:
      1. obedecer a Legislação de Privacidade, incluindo (segundo aplicável) as suas obrigações nos termos dessas de notificar as autoridades governamentais, indivíduos e demais terceiros afetados por violações de segurança e dados pessoais, bem como atender a solicitações de indivíduos para que exerçam seus direitos de acordo com a Legislação de Privacidade (por exemplo, acessar, corrigir, excluir, oferecer portabilidade, opor-se ao processamento ou restringi-lo ou cancelar o compartilhamento de Informações Pessoais);
      2. assegurar (e ser o único responsável por garantir) que todos os consentimentos tenham sido recebidos e todos os avisos (incluindo avisos de privacidade) tenham sido dados a todos os Usuários Finais e outras pessoas, conforme possa ser exigido pela Legislação de Privacidade para a operação do seu Aplicativo e a coleta, o uso, o compartilhamento, a retenção ou outros processamentos de Informações Pessoais;
      3. garantir que quaisquer avisos e consentimentos não substituam, modifiquem ou entrem em conflito com os Termos ou outros termos e políticas pertinentes da Zoom;
      4. usar as Informações Pessoais somente:
        • em conformidade com tais avisos e consentimentos e em conformidade com os termos de uso aplicáveis ao seu Aplicativo;
        • para os fins de fornecer e aperfeiçoar a funcionalidade e a experiência do Usuário Final do seu Aplicativo ou para os fins expressamente autorizados pelos Usuários Finais aos quais pertencem as Informações Pessoais;
        • em conformidade com a Legislação de Privacidade, estes Termos da API e os termos de uso pertinentes ao seu Aplicativo; e
        • na medida em que você processar Informações Pessoais na qualidade de processador em nome de um cliente mútuo seu e do Zoom ("Cliente Conjunto"), em conformidade com instruções e restrições definidas no seu contrato com o Cliente Conjunto;
      5. não vender nem, de outro modo, divulgar Informações Pessoais a terceiros, exceto:
        • a um Usuário Final a quem elas pertençam;
        • a provedores de serviço que estejam, por meio de contrato com você (i) proibidos de usar as Informações Pessoais para qualquer propósito, exceto para, em seu nome, fornecer um serviço a você e (ii) vinculados por exigências de proteção e segurança de dados que estejam em conformidade com a Legislação de Privacidade;
        • conforme autorizado expressamente pelo Usuário Final a quem essas Informações Pessoais pertencem; ou
        • conforme exigido pela legislação ou por regulamentações; e
      6. mediante solicitação do Zoom fornecer tal assistência e tomar as ações que possam ser razoavelmente necessárias para que o Zoom esteja em conformidade com a Legislação de Privacidade, incluindo notificar o Zoom imediatamente de eventuais demandas de direitos de privacidade ou outra correspondência recebida de Usuários Finais, reguladores ou outros terceiros acerca das Informações Pessoais processadas em conexão com as Zoom APIs, bem como auxiliar em avaliações de impacto à proteção de dados e notificações a reguladores.
    6. Transferências internacionais. Quando você e o Zoom forem controladores e você processar Informações Pessoais de estados-membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega), da Suíça ou do Reino Unido em algum país terceiro que, segundo a Comissão Europeia, o Comissário Federal da Proteção de Dados e Informação ("FDIPC") da Suíça ou o Gabinete do Comissário da Informação ("ICO") do Reino Unido, não comprovou assegurar um nível adequado de proteção, você concorda com o seguinte item:
      1. As cláusulas contratuais anexadas à Decisão de Implementação 2021/914, de 4 de junho de 2021, (as "SSCs") da Comissão Europeia deverão ser incorporadas por referência e se aplicarão à transferência nos seguintes termos: (i) o Módulo Um das SSCs aplicar-se-á; (ii) na Cláusula 7, a cláusula de adesão opcional se aplicará; (iii) na Cláusula 11, o idioma opcional não vai se aplicar; (iv) na Cláusula 13 e no Anexo I, a autoridade supervisora competente será o Comissário de Proteção de Dados irlandês; (v) na Cláusula 17, aplicar-se-á a Opção 1, ao passo que as SSCs serão regidas pela legislação irlandesa; (vi) na Cláusula 18(b), as disputas serão dirimidas perante os tribunais da Irlanda; (vii) os Anexos das SCCs serão considerados completos com as informações definidas nas Seções 3.2 a 3.4, bem como Apêndice A destes Termos da API.
      2. Em relação às Informações Pessoais do Reino Unido, as SCCs valerão com as seguintes modificações: (i) as SCCs serão modificadas segundo o Adendo de Transferência de Dados Internacionais emitido pelo ICO ("Adendo do RU"), que será incorporado por referência; (ii) as Tabelas do Adendo do RU serão consideradas completas com as informações pertinentes definidas em [Exhibit A and Section 3 of these API Terms]; e (iii) eventuais conflitos entre os termos das SCCs e o Adendo do RU serão resolvidos nos termos das Seções 10 e 11 do Adendo do RU.
      3. Com respeito às Informações Pessoais da Suíça, as SCCs valerão com as seguintes modificações: (i) eventuais referências à "Regulação (UE) 2016/679" e a Artigos específicos dela serão interpretados como referências à Lei Federal Suíça de Proteção de Dados e a Artigos ou Seções equivalentes dela; (ii) referências a "UE", "União" e "legislação de Estado-Membro" serão substituídas por "Suíça" e "legislação suíça"; (iii) a Cláusula 13(a) e a Parte C do Anexo I das SCCs não serão utilizadas, enquanto as referências a "autoridade supervisora competente" e "tribunais competentes" serão interpretadas como referências ao FDPIC e aos tribunais competentes da Suíça; (iv) na Cláusula 17, as SSCs serão regidas pelas leis da Suíça; e (vii) na Cláusula 18(b), as disputas serão mitigadas perante os tribunais competentes da Suíça.
      4. Se as SCCs, conforme implementadas acima, não puderem ser utilizadas para a transferência lícita de Informações Pessoais do Reino Unido em conformidade com a GDPR do RU, as cláusulas de proteção de dados padrão aplicáveis segundo ou permitidas pelo Artigo 46 da GDPR do RU ("SCCs do RU") deverão, por sua vez, ser incorporadas por referência e tornar-se parte integrante destes Termos da API, ao passo que os Anexos ou as Tabelas das SCCs do RU deverão ser consideradas preenchidas com as informações pertinentes definidas nas Seções 3.2 a 3.4, bem como no Apêndice A, destes Termos da API.
    7. Outros Termos de Privacidade.Nada nos Termos ou nas atividades aqui contempladas deve ser interpretado como estar criando um relacionamento de controle conjunto entre você e a Zoom ou estar nomeando você como um processador da Zoom. Você reconhece que o Zoom pode coletar, usar e compartilhar Informações Pessoais pertencentes aos Usuários Finais e a outras pessoas, conforme descrito na Declaração de Privacidade do Zoom. Para efeitos de clareza, a Zoom não deve ser responsabilizada ou ter qualquer responsabilidade em relação aos Dados do Aplicativo coletados, uados, compartilhados, retidos ou, de qualquer outra forma, processados por você ou seu Aplicativo e suas atividades relacionados aos Dados do Aplicativo não são realizadas de forma alguma pela Zoom ou em nome da Zoom.
  4. Propriedade e Propriedade Intelectual
    1. Propriedade Intelectual da Zoom. Você reconhece e concorda que: (i) as APIs da Zoom e quaisquer outros materiais ou conteúdo da Zoom disponibilizados por meio das APIs da Zoom, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são de exclusiva propriedade da Zoom e/ou dos seus licenciados ou de terceiros autorizados e (ii) sujeito à licença limitada fornecida nos Termos, você não tem quaisquer outros diretos sobre qualquer propriedade intelectual da Zoom.
    2. A sua Propriedade Intelectual. Sujeito a quaisquer licenças fornecidas nestes Termos, a Zoom não possui propriedade de nenhum outro direito referente ao seu Aplicativo, Propriedade Intelectual ou tecnologia.
    3. Feedback. Ao enviar ideias, sugestões e/ou propostas ("Feedback") para o Zoom, você reconhece e concorda que: (i) o seu Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias; (ii) o Zoom não tem obrigação de confidencialidade, explícita ou implícita, em relação ao Feedback; (iii) o Zoom pode já estar desenvolvendo uma solução ou um componente da solução em relação ao Feedback; e (iv) você concede ao Zoom uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para usar, comercializar e publicar o Feedback para qualquer propósito, sem compensação a você.
    4. Desenvolvimento de Produto da Zoom. A Zoom não será impedida de criar, desenvolver, adquirir, publicar, licenciar, proteger ou comercializar e distribuir (para si mesma ou para terceiros) materiais, aplicativos, produtos ou serviços que compitam com o seu Aplicativo ou outros produtos ou serviços fornecidos por você, independentemente da similaridade com o seu Aplicativo, produtos ou serviços ou ainda produtos ou serviços que você possa vir a desenvolver no futuro.
    5. Sem Afiliação. Você não sugerirá qualquer afiliação com a Zoom, nem fará qualquer sugestão de que a Zoom patrocine, endosse ou garanta o seu Aplicativo, ou que você seja um parceiro da Zoom e não deve usar qualquer logotipo da Zoom para insinuar tal afiliação sem uma licença por escrito. Você não deve fazer nenhuma declaração, garantia ou compromisso em relação às APIs da Zoom ou em nome da Zoom.
  5. Suporte e Acordo de Nível de Serviço
    1. Suporte. Você é o único responsável pelo desenvolvimento e manutenção do seu Aplicativo e por fornecer suporte ao seu Aplicativo.
    2. Acordo de Nível de Serviço pela Zoom. Sujeito aos Termos, a Zoom deve empregar esforços comerciáveis razoáveis para garantir a disponibilidade das APIs da Zoom. Qualquer conselho, consulta ou serviços que a Zoom ofereça a você relacionado às APIs da Zoom é fornecida "como está" e sem garantias de qualquer espécie. Não obstante do mencionado acima, a Zoom não é obrigada a fornecer qualquer suporte a você em relação às APIs da Zoom ou ao seu Aplicativo e a Zoom não garante tempo de funcionamento, disponibilidade, desempenho ou integridade das APIs da Zoom. A Zoom não será responsável perante você pela indisponibilidade das APIs da Zoom ou pela falha das APIs da Zoom em funcionar de acordo com as especificações. A Zoom não tem obrigação de fornecer qualquer aviso prévio a você ou aos seus Usuários Finais em relação ao tempo de inatividade planejado ou não planejado da API da Zoom.
  6. Utilização por Terceiros
    1. Aprovação da Zoom para Uso de Terceiros. Exceto conforme mencionado expressamente na Seção 6.1, o seu Aplicativo só pode ser utilizado com a finalidade de negócios internos e você concorda em não compartilhar, vender, transferir, terceirizar, revender, alugar, fazer leasing, emprestar ou por meio de qualquer outra forma fornecer acesso ao seu Aplicativo ou às APIs da Zoom a um terceiro. Para as finalidades da Seção 6.1, um "Terceiro" é qualquer pessoa que tanto não: (1) seja seu funcionário ou agente quanto (2) não esteja vinculado contratualmente por escrito às restrições de uso e confidencialidade fornecidas nestes Termos. Não obstante o mencionado acima, a implementação, publicação e/ou distribuição do(s) seu(s) Aplicativo(s) para qualquer Terceiro ou uso dele (coletivamente, "Uso por Terceiro") é permitida apenas quando: (1) seu aplicativo tiver sido publicado no Zoom App Marketplace; ou (2) se o Uso por Terceiro tiver sido aprovado, por escrito e com antecedência, pelo Zoom. A Zoom pode aprovar ou negar o Uso por Terceiros do seu Aplicativo, a seu exclusivo critério e tal Uso por Terceiros pode estar sujeita a acordos, restrições, limitações e/ou exigências extras.
    2. Publicação no Marketplace. Qualquer publicação ou distribuição do seu Aplicativo no Marketplace da Zoom ou como parte do programa Zoom Apps está sujeito ao Acordo de Desenvolvedor do Marketplace.
  7. Licenças comercias para os Aplicativos SDK
    1. Licença para Zoom. Sujeito aos Termos da API, os desenvolvedores do Aplicativo SDK concedem ao Zoom uma licença de direito mundial não exclusiva, não transferível, livre de royalties, totalmente paga e revogável, durante o prazo de utilização do SDK do Zoom para usar o seu nome, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e símbolos (coletivamente, "Suas Marcas") sujeitos às suas diretrizes de uso da marca fornecidas ao Zoom, somente para (i) promover seu Aplicativo SDK no site do Zoom e em materiais de marketing; (ii) para outras atividades de marketing acordadas mutuamente, por escrito; e (iii) para fazer propaganda do seu Aplicativo SDK em comunicados à Imprensa, blogs, newsletter, e-mails e outros materiais de publicidade similares.
    2. Licença aos desenvolvedores de Aplicativo SDK. A palavra "Zoom" e o logotipo da Zoom são marcas comerciais e/ou marcas registradas da Zoom ("Marcas da Zoom"). Sujeito a obediência dos Termos, a Zoom concede aos desenvolvedores de Aplicativo SDK uma licença de direito mundial não exclusiva, não transferível, livre de royalties, totalmente paga e revogável, durante o prazo de utilização do SDK da Zoom para utilizar as Marcas da Zoom somente para exibição no seu Aplicativo SDK e no seu site do Aplicativo SDK par promover a compatibilidade do seu Aplicativo SDK com os serviços e software da Zoom. A Zoom deve concordar previamente e por escrito com todas as outras utilizações das Marcas da Zoom.Todas as utilizações das Marcas do Zoom devem obedecer as Diretrizes da Marca Zoom e o Guia do Parceiro, que podem ser modificados de tempos em tempos e estão disponíveis em https://explore.zoom.us/docs/en-us/brandguidelines.html ou por meio do e-mail brand@zoom.us. Nenhuma outra licença para as Marcas da Zoom ou qualquer outra marca comercial, marca de serviço, logotipo, nome fantasia, imagem comercial ou slogan da Zoom de propriedade da Zoom está sendo concedida. Toda a utilização das Marcas da Zoom reverterão para benefício da Zoom e você não tomará nenhuma medida contrária aos direitos de propriedade exclusiva da Zoom em relação às Marcas da Zoom. Você concorda em não adotar, usar, registrar ou tentar registrar qualquer marca comercial, nome de produto ou aplicativo ou domínio que contenha as Marcas da Zoom ou qualquer coisa similar que possa gerar confusão com as Marcas da Zoom.
    3. Controle. Cada uma das partes pode revogar qualquer licença para uso das suas marcas ou exigir que novas marcas sejam usadas, caso alguma seja substituída, mediante aviso por escrito à outra parte.Cada uma das partes concorda em fornecer amostras do uso que fez das Marcas da outra parte, mediante solicitação.
  8. Taxas.A Zoom se reserva o direito de cobrar taxas pelo uso ou acesso a todo ou a parte as APIs da Zoom. Qualquer taxa deve ser acordada por escrito entre você e a Zoom.
  9. Confidencialidade
    1. Informações Confidenciais.Você pode, de tempos em tempos, obter acesso às informações confidenciais ou proprietárias da Zoom. As informações confidenciais ou proprietárias do Zoom incluem todas as informações em formato tangível ou intangível e rotuladas como "confidenciais" (ou sob uma legenda semelhante) ou informações que uma pessoa sensata entenderia como confidencial, dada a natureza das informações ou as circunstâncias sob as quais foram divulgadas ("Informações Confidenciais"). As APIs da Zoom e quaisquer comunicações que não sejam públicas por parte da Zoom, relacionadas a ela de forma inerente, constituem Informações Confidenciais. Você pode usar as Informações Confidenciais somente na medida do necessário para exercer os seus direitos, conforme concedidos de acordo com estes Termos.Você também concorda em proteger as Informações Confidenciais de uso, acesso ou divulgação não autorizados e a não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento anterior, expresso e por escrito da Zoom.
    2. Divulgação Exigida pela Legislação. Você poderá divulgar Informações confidenciais apenas quando for obrigado a fazê-lo por lei, mas antes de fazê-lo, deverá, caso permitido por lei: (i) primeiro notificar imediatamente o Zoom por escrito, (ii) cooperar razoavelmente com o Zoom (às custas do próprio Zoom) caso ele opte por pleitear um pedido de proteção ou outra medida para impedir ou limitar a divulgação das Informações Confidenciais (um “Pedido de Proteção”); e (iii) não divulgar nenhuma Informação Confidencial até que o Zoom tenha escolhido, a seu critério exclusivo, renunciar à conformidade com esta Seção 8 em relação a essas informações confidenciais ou até que o Pedido de Proteção tenha sido concedido ou negado. Caso você deva divulgar as Informações Confidenciais após cumprir com a mencionada Seção 8, deverá divulgá-las somente na extensão exigida pela lei.
  10. Rescisão.

    1. Rescisão pela Zoom e por Você. A Zoom pode, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, suspender ou rescindir estes Termos da API, quaisquer direitos concedidos aqui e/ou sua licença para as APIs da Zoom ou para as Marcas da Zoom, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo. A menos que você tenha concordo de outra forma, você pode rescindir estes Termos da API a qualquer momento ao interromper o seu acesso e utilização das APIs da Zoom. Após a rescisão, todas as licenças aqui concedidas, expirarão imediatamente e você deve interromper a utilização que faz das APIs da Zoom. Qualquer continuidade de utilização das APIs da Zoom estará sujeita a estes Termos da API.
  11. Isenção de responsabilidade.
    1. NÃO DAMOS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS OU GARANTIAS EM RELAÇÃO A USO QUE VOCÊ FAZ DAS APIs DA ZOOM. VOCÊ COMPREENDE QUE USA AS APIs DA ZOOM POR CONTA PRÓPRIA E RISCO E QUE FORNECEREMOS AS APIs DA ZOOM BASEADO EM "COMO ELAS ESTÃO" "COM TODAS AS SUAS FALHAS" E "CONFORME DISPONIBILIZADAS". ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO EM RELAÇÃO A NEGOCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, PROFISSIONALISMO E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER CERTOS DIREITOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DA SUA LOCALIDADE. NADA NESTES TERMOS DA API TEM A INTENÇÃO DE AFETAR ESSES DIREITOS, CASO ELES SEJAM APLICÁVEIS. NÃO GARANTIMOS QUE AS APIs DA ZOOM FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÃO OU ERROS. EM PARTICULAR, A OPERAÇÃO DAS APIs DA ZOOM PODE SER INTERROMPIDA EM FUNÇÃO DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES OU FALHAS DE SISTEMA OU REDE. NOS ISENTAMOS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES POR DANOS CAUSADOS POR TAIS INTERRUPÇÕES, ERROS NO FUNCIONAMENTO OU QUE NÃO HAVERÁ PERDA DE DADOS.
  12. Limitação de responsabilidade
    1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) A ZOOM, SUAS AFILIADAS, OU RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EMPREITEIROS, REVENDEDORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, VENDAS CESSANTES, DADOS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRA PERDA SOFRIDA POR VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS DA API, A SUA UTILIZAÇÃO DAS APIs DA ZOOM OU DO SEU APLICATIVO, INDEPENDENTEMENTE DE A ZOOM TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE TÊ-LOS PREVISTO.
    2. RESPONSABILIDADE TOTAL. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS DA API, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ZOOM PERANTE A VOCÊ, SEUS USUÁRIOS FINAIS OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DA API, A SUA UTILIZAÇÃO DAS APIs DA ZOOM OU DO SEU APLICATIVO NÃO DEVERÁ EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA EXCEDER QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS (US$ 500,00). QUALQUER REIVINDICAÇÃO FEITA POR VOCÊ DECORRENTE DESTES TERMOS DA API OU RELACIONADA A ELES, À UTILIZAÇÃO DAS APIs DA ZOOM OU AO SEU APLICATIVO DEVE SER FEITA NO PRAZO DE UM (1) ANO A CONTAR DA DATA DOS EVENTOS QUE DEREM ORIGEM À QUEIXA.
    3. Exclusões. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação da responsabilidade para certos tipo de danos, o que significa que as limitações acima podem não se aplicar a você. Nestas jurisdições, a responsabilidade da Zoom se limitará ao que for permitido pela legislação.
  13. Indenização
    1. Indenização por Você. VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A ZOOM, SUAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONSULTORES, AGENTES, FORNECEDORES E REVENDEDORES E QUALQUER OUTRO TERCEIRO (INCLUINDO OS SEUS USUÁRIOS FINAIS) DE TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS E/OU CUSTOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU APLICATIVO, A SUA UTILIZAÇÃO DAS APIs DA ZOOM OU DE DADOS DO APLICATIVO OU DA SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DA API.
    2. Indenização pela Zoom. A ZOOM IRÁ INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE O CLIENTE DE E CONTRA QUAISQUER PROCESSOS, DEMANDAS OU RECLAMAÇÕES E PERDAS, CUSTOS, DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS), DANOS E RESPONSABILIDADES MENCIONADOS POR TERCEIROS A PARTIR DE REIVINDICAÇÕES DE QUE AS APIs DA ZOOM VIOLAM OU APROPRIAM-SE INDEVIDAMENTE DE UM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.ESSA INDENIZAÇÃO NÃO SE APLICA A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUE A INFRAÇÃO RESULTOU DA COMBINAÇÃO DAS APIs DA ZOOM COM SOFTWARE, HARDWARE, CONTEÚDO, DADOS OU OUTROS ITENS QUE NÃO SÃO FORNECIDOS PELA ZOOM.NO CASO DAS APIs DA ZOOM SEREM, OU NA OPINIÃO EXCLUSIVA DA ZOOM PROVAVELMENTE SER, INTIMADA DEVIDO AO TIPO DE INFRAÇÃO DESCRITO NESTA SEÇÃO, A ZOOM, POR SUA OPÇÃO E CUSTAS, PODE (i) SUBSTITUIR OS MATERIAIS APLICÁVEIS POR TECNOLOGIA FUNCIONALMENTE EQUIVALENTE NÃO INFRATORA OU (ii) OBTER UMA LICENÇA PARA O USO CONTINUADO DOS MATERIAIS APLICÁVEIS OU, CASO AS ALTERNATIVAS MENCIONADAS ACIMA NÃO ESTIVEREM RAZOAVELMENTE DISPONÍVEIS PARA ZOOM, (iii) RESCINDIR ESTES TERMOS DA API.
  14. Disposições gerais
    1. Legislação em Vigor. A legislação do estado da Califórnia rege a interpretação destes Termos da API e se aplica às queixas relacionadas às violações dele, independentemente de conflitos com os princípios da lei. Em nenhuma circunstância você procurará ou terá direito a medida liminar ou revogação ou equivalente ou ordenar ou restringir a operação das APIs da Zoom. Para processos (exceto ações de pequeno valor) que são excluídos da arbitragem, você concorda que eles serão solucionados exclusivamente em um Tribunal Distrital dos Estados Unidos, do Distrito Nordeste da Califórnia ou em um tribunal estadual localizado no Condado de Santa Clara.
    2. Cessão. Você não pode ceder esses Termos da API, seja por decisão judicial, mudança de controle, fusão, venda de ativo ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio, por escrito, da Zoom. A Zoom pode ceder ou transferir esses Termos da API, a seu critério exclusivo, sem restrições.
    3. Acordo Integral e Indivisibilidade. Estes Termos da API e quaisquer documentos incorporados a estes Termos da API por menção, constituem o acordo integral entre você e nós em relação às APIs da Zoom e substitui todos os acordos e interpretações anteriores, sejam escritos ou orais ou de qualquer outra forma definido por costume, prática, política ou precedente, em relação ao assunto em questão desses Termos da API. Caso qualquer disposição destes Termos da API for considerada ilegal, nula ou inexequível, a disposição inexequível será modificada de tal forma a se tornar aplicável o máximo possível ou, caso isso não seja possível, suprimida e o restante desses Termos da API deve continuar em pleno vigor.
    4. Sem Renúncia. Nenhuma falha pela Zoom de impor qualquer um dos seus direitos, de acordo com esses Termos da API, será considerada uma renuncia a tais direitos.
    5. Validade. As disposições destes Termos da API que, pelos seus termos, exigem execução após a rescisão destes Termos da API, permanecerão válidas, assim como os direitos e exigências das Seções 3 e 8-13
    6. Partes Independentes. Nenhuma disposição nestes Termos da API deverá ser considerada ou interpretada de forma a constituir ou criar uma relação de trabalho, parceria, associação, joint venture, agenciamento ou relacionamento fiduciário entre as partes.
    7. Sem Terceiros Beneficiários. Não há terceiros beneficiários destes Termos da API.

Anexo A

Lista de Partes:

Exportadora de Dados Importadora de Dados
Nome: Zoom Video Communications, Inc. Nome: a entidade que aceita estes termos da API
Endereço: 55 Almaden Blvd, Suite 600, San Jose, CA 95113 Endereço: conforme definido nestes Termos ou associado à conta do desenvolvedor aplicável
Nome, cargo e informações de contato do interlocutor: Diretor de Privacidade de Dados, privacy@zoom.us Nome, cargo e informações de contato do interlocutor: conforme definido nestes Termos ou associado à conta do desenvolvedor aplicável
Atividades pertinentes à transferência: o Zoom disponibiliza as APIs do Zoom para facilitar a utilização de uma variedade de conexões e inovações técnicas relacionadas a serviços e software do Zoom Atividades pertinentes à transferência: o Zoom disponibiliza as APIs do Zoom para facilitar a utilização de uma variedade de conexões e inovações técnicas relacionadas a serviços e software do Zoom
Função: Controlador Função: Controlador

Descrição da transferência

Categorias de assuntos de dado Usuários individuais de Serviço do Zoom
Categorias de dados pessoais A depender da natureza e do uso do Aplicativo, os dados pessoais transferidos ao Desenvolvedor por meio das Zoom APIs podem incluir:

  • Gravação na nuvem: Mp4 de vídeo, áudio, quadro de compartilhamento, legendas e apresentações, arquivo de transcrição de áudio
  • Reunião e webinar: título, data e hora, enquetes, registros de chat, informações de participantes (nome de tela, horário de acesso/saída)
  • Detalhes de inscrição: nome e detalhes de contato do convidado para inscrição em reunião ou webinar, bem como quaisquer dados solicitados pelo Usuário Final a serem fornecidos por inscritos e que possam conter elementos de dados pessoais
  • Somente webinar: perguntas e respostas, além de informações de pesquisa
  • Chat persistente: mensagens e transferência de arquivos dentro do chat (inclusive compartilhamento de imagens)
Dados sensíveis (se aplicável) A extensão de qualquer envio de dados sensíveis é determinada e controlada pelo Usuário Final a seu critério exclusivo.Tais dados sensíveis podem incluir, entre outros, informações que revelem origens étnicas ou raciais, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação a sindicatos, bem como o processamento de dados acerca da saúde ou da vida sexual de um indivíduo.
Frequência da transferência Enquanto e quando o Aplicativo estiver em uso.
Natureza do processamento O Zoom transfere dados pessoais ao Desenvolvedor por meio das Zoom APIs em nome e seguindo instruções do Usuário Final.
Objetivo(s) da transferência A Zoom disponibiliza as APIs da Zoom para facilitar uma a utilização de uma variedade de conexões e inovações técnicas relacionadas aos serviços e software da Zoom.
Período pelo qual os dados pessoais permanecerão retidos Os dados pessoais transferidos só poderão ser retidos pelo período permitido segundo estes Termos.

Autoridade supervisora competente

Para os fins das SCCs, a autoridade supervisora competente será determinada em conformidade com o GDPR.