TERMOS DE SERVIÇO DA AVALIAÇÃO GRATUITA

Data de entrada em vigor: 11 de agosto de 2023

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO DA AVALIAÇÃO GRATUITA ("ESTE CONTRATO") CUIDADOSAMENTE. ESTE ACORDO SE DÁ ENTRE VOCÊ E O ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, INC. E SUAS AFILIADAS ("ZOOM") E REGE O SEU ACESSO, A AVALIAÇÃO E USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO GRATUITA DISPONIBILIZADOS A VOCÊ PELO ZOOM. AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ACESSAR, USAR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DE AVALIAÇÃO, VOCÊ CONCORDA EM OBEDECER AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.

VOCÊ PODE ACEITAR ESTE ACORDO EM SEU NOME OU EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA. CASO ACEITE ESTE ACORDO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ CONFIRMA QUE É UM REPRESENTANTE DEVIDAMENTE AUTORIZADO, COM AUTORIDADE PARA FAZER COM QUE TAL PESSOA JURÍDICA CUMPRA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO. TODAS AS MENÇÕES A "VOCÊ" E "SEU" NESTE ACORDO REFEREM-SE À PESSOA QUE ACEITA ESTES TERMOS COMO UM INDIVÍDUO OU A PESSOA JURÍDICA EM NOME DA QUAL O REPRESENTANTE ESTÁ AGINDO, O QUE FOR O CASO. AQUI, O TERMO "USUÁRIO FINAL" SIGNIFICA UM "ANFITRIÃO" OU "PARTICIPANTE" QUE ACESSA OU USA A OFERTA DE AVALIAÇÃO. VOCÊ PODE REVISAR A DEFINIÇÃO DE ANFITRIÃO OU PARTICIPANTE NA "SEÇÃO A. DEFINIÇÕES" DA DESCRIÇÃO DE SERVIÇO DO ZOOM.

ESTEJA CIENTE DE QUE: ESTE ACORDO INCLUI UMA EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÕES E UMA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE AGREGADA QUE FUNCIONA COMO UMA DISPENSA E UMA RENÚNCIA DOS SEUS DIREITOS DE OBTER CERTAS INDENIZAÇÕES DO ZOOM. ESTE ACORDO TAMBÉM INCLUI UMA CLÁUSULA DE MEDIAÇÃO VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 18 (ACORDO PARA MEDIAR REIVINDICAÇÕES E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA), ABAIXO. 

  1. Oferta de avaliação; suporte.A oferta de avaliação inclui qualquer hardware, software, produto, serviço, recurso, funcionalidade ou outra tecnologia que esteja integrada com outra oferta ou fornecida de maneira independente pelo Zoom e tenha sido designada pelo Zoom com sendo parte de uma Avaliação gratuita (cada uma delas, uma "Oferta de avaliação"). Cada Oferta de avaliação pode ser descrita de forma mais completa na documentação ou em outros materiais fornecidos a você pelo Zoom, no momento em que lhe é concedido acesso à Oferta de avaliação ou, de qualquer outro modo, disponibilizado a você durante o Período de vigência deste contrato. A oferta de avaliação pode estar detalhada na Descrição de serviços, que pode ser atualizada de tempos em tempos pelo Zoom, durante o Período de vigência deste acordo, sem necessidade de avisar você. O Zoom não oferece qualquer contrato de nível de serviço para uma Oferta de avaliação e o Zoom não é obrigado a fornecer qualquer tipo de manutenção ou suporte técnico. O Zoom se reserva o direito de modificar, abandonar ou impor limitações em relação ao uso de qualquer Oferta de avaliação, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem qualquer obrigação ou responsabilidade.
  2. Eligibilidade; Participação; Restrições de compartilhamento.Você deve sempre atender os critérios de elegibilidade determinados pelo Zoom, durante o Período de vigência do acordo (conforme definido na Seção 5 (Período de vigência e rescisão do acordo, Efeito da rescisão)). Os critérios de elegibilidade incluem, entre outros, que Você seja um cliente em situação regular com o Zoom e tenha comprado qualquer serviço Zoom inerente que seja necessário para usar a Oferta de avaliação. Caso você passe a não atender os critérios de elegibilidade do Zoom, então o Zoom pode suspender imediatamente seu acesso e o uso da Oferta de avaliação. Você deve fornecer qualquer informação exigida pelo Zoom e, caso necessário, criar uma conta para usar a Oferta de avaliação. Você deve seguir todas as instruções do Zoom para acessar, usar e criar uma conta para a Oferta de avaliação. Você deve fornecer e manter as informações atualizadas, completas e precisas, conforme solicitado pelo Zoom. Você deve manter a confidencialidade e segurança de qualquer senha criada ou mantida como parte da utilização de uma Oferta de avaliação. Você deve notificar imediatamente o Zoom sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha ou conta ou de qualquer suspeita de violação da segurança da conta. Você não pode compartilhar uma conta ou quaisquer outros direitos de usuário com outros indivíduos, a menos que expressamente pré-aprovado por escrito pelo Zoom. Você não pode compartilhar credenciais de login ou senhas em relação à disposição acima com outros indivíduos. Você reconhece que compartilhar tais direitos é estritamente proibido. Seu uso e acesso à Oferta de avaliação é pessoal e intransferível. Você não pode transferir qualquer conta ou quaisquer outros direitos de usuários para outros indivíduos, salvo mediante (a) rescisão individual de vínculo empregatício ou de relação com empregador, quando aplicável, ou (b) aprovação prévia por escrito do Zoom.
  3. Acesso e uso; Licença de software.Sujeito aos termos deste Acordo, Você pode acessar e usar esta Oferta de avaliação durante o Termo. Se o acesso ou o uso de qualquer porção da Oferta de avaliação exigir ou permitir que você baixe, use ou instale o software Zoom ("Software"), o Zoom concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível, não atribuível, não sublicenciável, sem royalties do Software em formato de código de objeto em um dispositivo compatível apenas para seu uso interno, somente para acessar e usar a Oferta de avaliação durante o Período de vigência. Você confirma que está ciente de que seu acesso e uso da Oferta de avaliação e Software, de acordo com esta Seção 3 (Acesso e uso; Licença de software) é revogável, de acordo com o critério exclusivo do Zoom.
  4. Mudanças na Oferta de avaliação; Suspensão, Descontinuação e Recisão do Acesso e Uso.Você confirma que está ciente e concorda que a forma e a natureza da Oferta de avaliação podem ser alteradas de tempos em tempos, sem aviso prévio, incluindo, entre outras, a exclusão ou modificação de certos recursos ou funcionalidades da Oferta de avaliação. Não obstante de qualquer cláusula definida neste Acordo, o Zoom pode rescindir, limitar, desconectar, negar acesso, descontinuar, abandonar, modificar ou suspender a utilização feita por Você ou por qualquer um dos seus Usuários finais de uma Oferta de avaliação a qualquer momento, ao critério exclusivo do Zoom, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer obrigação ou responsabilidade para com você, com seus usuários finais ou qualquer terceiro. Você reconhece que a violação da Seção 6 (Uso aceitável; Usos proibidos) por você ou pelos seus usuários finais, incluindo uma violação das Diretrizes de uso aceitável, pode resultar em suspensão imediata, desconexão ou rescisão do acesso à Oferta de avaliação.
  5. Período de vigência e Rescisão do Acordo; Vigor da rescisão.O período de vigência ("Período de vigência") deste Acordo começa na data do seu primeiro acesso ou uso da Oferta de avaliação e continua até (i) seu acesso ou uso expirar, ou de qualquer outra forma, ser interrompido, (ii) você preencher um Formulário de pedido disponibilizado a todos pelo Zoom ou (iii) qualquer uma das partes rescindir este Acordo, conforme definido abaixo. O Zoom pode rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante entrega de aviso por escrito a Você. Para fins de clareza, o Zoom pode rescindir este Acordo imediatamente, por alguns motivos, dentre outros, no caso de uma violação da Seção 6 (Uso aceitável; Usos proibidos) ou em função de qualquer violação de outro termo material deste Acordo por você ou pelos seus usuários finais. Você pode rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem motivo, ao entregar um aviso por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias ao Zoom. Após a rescisão deste Acordo, seu uso e acesso à Oferta de avaliação deverá ser encerrado imediatamente e você e seus usuários finais devem prontamente interromper todo o uso da Oferta de avaliação.
  6. Uso aceitável; Usos proibidos.Você concorda que a utilização da Oferta de avaliação por você e pelos seus usuários finais está sujeita a uma ou mais diretrizes, documentos, avisos e políticas aplicáveis do Zoom disponíveis em zoom.us/legal, incluindo, entre outros, as Diretrizes de uso aceitável,  Declaração de Privacidade, Aviso de Serviço de Emergência nos EUA, Aviso de Serviço de Emergência no Canadá, Aviso sobre Chamada de Emergência na UE  e Guia sobre Solicitações do Governo, sendo que cada uma delas pode ser atualizada ou modificada de tempos em tempos. Você concorda que você não deve fazer nem permitir que seus usuários finais: (i) façam, usem ou ofereçam uma Oferta de avaliação para leasing, aluguel ou venda, reproduzam, revendam, distribuam, emprestem, usem em sistema de compartilhamento ou por meio de uma central de serviços, ou de qualquer outra forma, cobrem taxas de outras partes para usar a Oferta de avaliação; (ii) modifiquem, personalizem, desmontem, decomponham, preparem trabalhos derivativos oriundos dela, façam engenharia reversa ou tentem ter acesso a qualquer tecnologia relacionada às Ofertas de avaliação (como, por exemplo, qualquer código-fonte, processo, conjunto de dados ou banco de dados, ferramenta de gerenciamento, ferramenta de desenvolvimento, servidor ou site de hospedagem, etc.); (iii) usem de forma consciente ou negligente as Ofertas de avaliação de maneira a abusar, interferir ou prejudicar as redes do Zoom; (iv) envolvam-se em atividades ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas; ou (v) usem as Ofertas de avaliação de qualquer maneira ou para qualquer propósito que infrinja, desvie ou, de qualquer outra forma, viole qualquer direito à propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, ou que viole qualquer legislação. Você concorda que o Zoom pode restringir ou proibir você ou seus usuários finais de (i) usar uma Oferta de avaliação em certos casos de uso e em certos setores do segmento e (ii) permitir ou habilitar o recebimento, uso, acesso, manutenção, divulgação, armazenamento, transmissão ou processamento de quaisquer dados regulados, incluindo entre outros, informações eletrônicas de saúde protegidas (conforme definido pelas regras e regulamento promulgados em acordo com o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA) de 1996), dados pessoais, informações de identificação pessoal, dados financeiros, registros educacionais ou informações igualmente sensíveis.
  7. "No estado em que se encontrar"; Isenção de responsabilidade de garantias.O ZOOM E OS SEUS LICENCIADOS LIMITAM EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, LEGAL OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, RELACIONADA A QUALQUER OFERTA DE AVALIAÇÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO OU ACESSO CONTÍNUO, ININTERRUPTO, SEM ERRO, SEM VÍRUS, OU SEGURO A UMA OFERTA DE AVALIAÇÃO OU À SUA OPERAÇÃO. NO CASO DO ZOOM NÃO PODER LIMITAR QUALQUER GARANTIA EM FUNÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O ESCOPO E A DURAÇÃO DE TAL GARANTIA DEVE SER LIMITADA O MÁXIMO POSSÍVEL AO PERMITIDO PELA LEI. VOCÊ RECONHECE QUE A OFERTA DE AVALIAÇÃO ESTÁ SENDO FORNECIDA E DISPONIBILIZADA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" OU "CONFORME DISPONIBILIZADA", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO. VOCÊ CONCORDA QUE A OFERTA DE AVALIAÇÃO: (A) NÃO ESTÁ CONCLUÍDA EM TERMOS DE DESENVOLVIMENTO E PODE NÃO SER LANÇADA COMERCIALMENTE PARA VENDA PELO ZOOM; (B) PODE NÃO ESTAR TOTALMENTE OPERACIONAL E PODE CONTER BUGS, ERROS, FALHAS DE PROJETO OU OUTROS PROBLEMAS, INCLUINDO PROBLEMAS QUE PODEM AFETAR NEGATIVAMENTE A OPERAÇÃO DA SUA INFRAESTRUTURA OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELO ZOOM OU OUTRA PARTE; (C) PODE NÃO SER CONFIÁVEL; (D) PODE NÃO TER SIDO AVALIADA PARA CONFORMIDADE REGULATÓRIA E PODE NÃO ATENDER AOS REQUISITOS PARA TRANSMISSÃO, ARMAZENAMENTO, CRIAÇÃO OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS PESSOAIS DE SAÚDE, INFORMAÇÕES PESSOALMENTE IDENTIFICÁVEIS, INFORMAÇÕES PESSOAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES SENSÍVEIS OU CONFIDENCIAIS, E VOCÊ NÃO DEVE USAR QUALQUER OFERTA DE AVALIAÇÃO PARA TAIS PROPÓSITOS; (E) SE USADA, PODE LEVAR A RESULTADOS INESPERADOS, PERDA DE CONTEÚDO OU DADOS, OUTRO DANO OU PERDA IMPREVISÍVEL PARA VOCÊ. O ZOOM LIMITA EXPRESSAMENTE QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À PRECISÃO OU COMPLETUDE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES, CONTEÚDO, DADOS ACESSADOS OU USADOS, RELACIONADOS A UMA OFERTA DE AVALIAÇÃO.
  8. Conformidade com leis; Consentimentos.Você é o único responsável por cumprir todas as leis vigentes em relação ao seu uso, acesso e recebimento de uma Oferta de avaliação, incluindo entre outras, leis que exigem que você forneça notificações adequadas ao usuário final e obtenha consentimentos apropriados do usuário final, que podem ser necessárias para permitir que o Zoom e terceiros autorizados por você ou pelo Zoom, acessem, usem e compartilhem Conteúdo (conforme definido na Seção 12 (Conteúdo)). Você deve obedecer a todas as legislações, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais que estejam em vigor, incluindo entre outros, leis e regulamentos de importação e exportação, antissuborno, práticas de corrupção no exterior, propriedade intelectual e de privacidade, relacionados com o desempenho das suas obrigações, em respeito a esse Acordo, incluindo o acesso e uso das Ofertas de avaliação. Você é o único responsável pelo acesso e uso das Ofertas de avaliação pelos seus usuários finais, em conformidade com este Acordo e com toda legislação em vigor.
  9. Informações confidenciais.Você e o Zoom concordam em manter confidenciais todas as informações que não sejam públicas ou que sejam proprietárias ou confidenciais que você e o Zoom forneçam um ao outro, em relação ao cumprimento deste Acordo ou de qualquer Oferta de avaliação. Você e o Zoom concordam ainda a revelar Informações confidenciais (conforme definido na Seção 9 (Informações confidenciais)) que você ou o Zoom recebam em razão deste Acordo, apenas para os respectivos funcionários, consultores e advogados, dependendo do caso, que tenham a absoluta necessidade de saber das informações compartilhadas e para quem estiver vinculado por obrigações legais ou contratuais para proteger a confidencialidade e segurança das Informações confidenciais e que essas sejam, no mínimo, tão restritivas quanto as obrigações definidas neste Acordo.  "Informações confidenciais" incluem, entre outras, informações corporativas, planos de desenvolvimento, detalhes de planejamento do produto, sistemas, planos estratégicos, código-fonte, serviços, produtos, preços, métodos, processos, dados financeiros, programas, segredos comerciais, know-how e planos de marketing em qualquer formato que sejam definidos como "confidencial" ou que uma pessoa razoável saiba ou razoavelmente deveria compreender que se trata de um documento confidencial. Não obstante das restrições presentes na Seção 9 (Informações confidenciais), você e o Zoom podem, individualmente, divulgar Informações confidenciais recebidas em razão deste Acordo até o limite exigido pela lei, regulamento ou por uma ordem judicial, contanto que você ou o Zoom, conforme for o caso, primeiro (i) notifique a outra parte, exceto se tal aviso for proibido pela autoridade legal competente e (ii) coopere com solicitações razoáveis da outra parte, com o objetivo de obter uma ordem judicial contra pedidos abusivos de exibição de prova ou, de qualquer outra forma, evite ou limite a divulgação das informações para terceiros. Você e o Zoom devem manter todas as Informações confidenciais recebidas em relação a este Acordo na mais estrita segurança até o momento em que, e apenas a partir de tal momento, tais informações (a) já forem conhecidas legalmente por você ou pelo Zoom no momento em que forem recebidas, sem qualquer obrigação de manter confidenciais tais informações; (b) se tornarem publicamente conhecidas ou disponíveis, não sendo isso feito por meio ilícito da sua parte ou do Zoom ou de qualquer terceiro; (c) recebidas legalmente de um terceiro sem restrições e sem haver a violação deste Acordo; ou (d) desenvolvida por você ou pelo Zoom sem a utilização de quaisquer informações proprietárias e que não sejam públicas, recebidas em razão deste Acordo. Você e o Zoom devem, individualmente, tomar ações razoáveis para manter a privacidade e segurança das Informações confidenciais que você e o Zoom recebem, usando medidas que sejam, no mínimo, tão protetivas quanto aquelas tomadas por você e o Zoom para proteger suas próprias informações que têm sensibilidade similar, mas de maneira alguma usando menos do que um razoável padrão de cuidado. No caso de qualquer uso ou divulgação não autorizada das informações da outra parte, você e o Zoom concordam em avisar a parte afetada sobre tal uso ou divulgação não autorizada e cooperar para recuperar o controle de tais informações, assim como evitar qualquer outro uso ou divulgação não autorizada de Informações confidenciais.
  10. Direitos do proprietário.Você confirma que está ciente e concorda que o Zoom detém todos os direitos legais, propriedade e interesse na Oferta de avaliação, feedback e toda e qualquer propriedade intelectual (e outros direitos proprietários) aqui contidos ou daí decorrentes, incluindo, entre outros, todo e qualquer direito autoral, patentes, pedido de patente, segredos comerciais, know-how, marcas comerciais e outros direitos aqui fixados. ("Direitos proprietários"). Até o limite que você tenha direito de impor ou licenciar qualquer direito de propriedade intelectual, ou de outros direitos de propriedade, necessários para o exercício pelo Zoom dos direitos especificados a ele, conforme este Acordo, você concede ao Zoom uma licença perpétua, irrevogável, sublicenciável, isenta de royalties, de abrangência mundial de tais direitos para que ele exerça tais direitos do Zoom (incluindo para utilizar o objeto). Exceto pela licença e outros direitos expressamente concedidos a Você neste Acordo, Você reconhece que nada contido neste Acordo deve ser considerado como dando a Você, diretamente ou por participação, preclusão ou, de qualquer outra forma, quaisquer direitos, tolerâncias ou renúncias em relação a qualquer direito de propriedade intelectual, ou outros direitos de propriedade, do Zoom.

    Cada Oferta de avaliação é disponibilizada a Você sem qualquer compensação financeira ou reembolso de qualquer tipo da parte da Zoom. Você reconhece a importância da comunicação com o Zoom, enquanto acessa ou usa a Oferta de avaliação. Ao ser solicitado, você deve fornecer feedback e informações razoáveis. Caso você se decida não fazer tais comunicações, o seu acesso e uso de uma Oferta de avaliação podem ser cancelados. Durante o acesso e uso da Oferta de avaliação, você e os seus usuários finais podem fornecer feedback e informações referentes ao uso da Oferta de avaliação e você confirma estar ciente de que o Zoom detém e deve reter a propriedade de todos os direitos, titularidade e interesse em quaisquer sugestões, ideias, know-how, conceitos, melhorias, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas por você, ou qualquer outra parte terceirizada relacionada à Oferta de avaliação, incluindo, entre outros, novos recursos ou funcionalidades relacionadas a isso (coletivamente "Feedback"). O Zoom ou seus licenciados detêm e devem reter os direitos de propriedade, incluindo todos os direitos referentes ao direito autoral, patente, segredo comercial, marca comercial, nome empresarial e todos os outros direitos de propriedade intelectual referentes a cada Oferta de avaliação e ao Feedback. Por meio deste, você concede ao Zoom todos os direitos, propriedade e interesse, estando o Zoom livre para usar sem qualquer atribuição ou compensação a você, qualquer Feedback relacionado a uma Oferta de avaliação ou tecnologia relacionada a uma Oferta de avaliação. Todo Feedback é e será tratado como confidencial até que o Zoom, a seu exclusivo critério, escolha retirar a confidencialidade de qualquer Feedback que não seja confidencial.

  11. Serviços do Zoom Phone; Serviços de chamada de emergência; Cobranças.Se a Oferta de avaliação incluir telefonia, voz sobre protocolo de internet ou qualquer outro serviço relacionado a telefone, então, você é responsável por todas as taxas e cobranças impostas por operadoras de telefone, provedores sem fio e outros provedores de transmissão de voz e dados, ou operadoras e provedores similares de transmissão de voz e dados, usados para acessar e usar uma Oferta de avaliação. Se uma Oferta de avaliação envolve o uso de serviços do Zoom Phone, essa Oferta de avaliação pode não ter o objetivo ou pode não fornecer conectividade para serviços de emergência para toda ou parte da Oferta de avaliação e você concorda em fornecer ou continuar fornecendo o acesso a serviços de emergência por meio de outro serviço e a informar aos usuários finais que a chamada de emergência não está disponível por meio da Oferta de avaliação e a usar o método de acesso alternativo. Até o limite máximo permitido pela lei, o Zoom se isenta especificamente de qualquer responsabilidade pelos serviços de emergência aplicáveis a uma Oferta de avaliação.
  12. Conteúdo.Você ou seus usuários finais podem fornecer, carregar ou originar dados, conteúdo ou outros materiais durante o uso de uma Oferta de avaliação (coletivamente, "Conteúdo") que podem ser importados, acessados, usados, armazenados, transmitidos, analisados, extraídos ou processados pelo Zoom, baseado em instruções suas ou pela natureza da Oferta de avaliação. O conteúdo também inclui quaisquer derivações, análises, resultados, texto visual, traduções, exibições ou conjuntos de dados resultantes criados ou disponibilizados pelo Zoom, oriundo de dados, conteúdo, outros materiais ou fontes fornecidos por você ou pelo seus usuários finais; no entanto, você confirma estar ciente de que, para melhor clareza, nenhum Conteúdo criado, fornecido ou disponibilizado pelo Zoom resulta em transferência, transmissão, atribuição ou qualquer outra transferência de propriedade dos Direitos proprietários do Zoom para você de qualquer forma e o Zoom retém todos os Direitos proprietários, conforme definido na seção 10 (Direitos proprietários). Você consente à Zoom o uso do Conteúdo pelos seguintes motivos (os “Usos Permitidos”): (i) consistente com este Acordo e conforme necessário para cumprir nossas obrigações e fornecer os Serviços; (ii) de acordo com nossa Declaração de privacidade; (iii) conforme autorizado ou instruído por você; (iv) conforme exigido por Lei; ou (v) para fins legais, de segurança ou proteção, incluindo a aplicação de nossas Diretrizes de uso aceitável. Você concede à Zoom uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, e todos os outros direitos exigidos ou necessários para os Usos permitidos. Você também concorda que a Zoom detém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos dados de telemetria, dados de uso do produto, dados de diagnóstico e dados semelhantes que a Zoom coleta ou gera em conexão com o uso da Oferta de avaliação por Você ou Seus Usuários finais. A Zoom pode usar consultores, contratados, prestadores de serviços, subprocessadores e outros terceiros autorizados pela Zoom em conexão com a entrega das Ofertas de avaliação.

    Você é responsável por quaisquer reivindicações relacionadas a qualquer Conteúdo, incluindo reivindicações de que o Conteúdo viole os direitos de outra parte. O Zoom se reserva o direito de remover da Oferta de avaliação ou dos seus sistemas, qualquer Conteúdo que crie um risco para o Zoom, conforme determinado pelo Zoom. Você concorda que o Zoom não tem responsabilidade ou obrigação em relação à exclusão ou falha no armazenamento do Conteúdo e outras comunicações mantidas ou transmitidas por meio do uso de uma Oferta de avaliação. Você é o único responsável por proteger e fazer backup do Conteúdo. Sempre que possível, você deve usar "dados fictícios" com qualquer Oferta de avaliação.

    Você declara e garante que, antes de tornar qualquer Conteúdo disponível por meio da sua utilização de uma Oferta de avaliação, você obteve todos os consentimentos necessários em relação ao Conteúdo para acesso e uso da Oferta de avaliação, entre outros, para o compartilhamento de tal Conteúdo com o Zoom, seus funcionários, consultores, subprocessadores e terceiros autorizados. Você reconhece que o Zoom pode fornecer um modelo de aviso personalizável para o seu uso em relação à Oferta de avaliação, mas que, em última instância, você é o único responsável por garantir a conformidade com todos os requisitos de privacidade e proteção de dados, incluindo, entre outros, fornecer aviso claro e suficiente aos seus usuários finais da Oferta de avaliação incluindo, entre outros, em relação à coleta e uso do Conteúdo por você, pelo Zoom e outras partes, conforme definido nas cláusulas deste Acordo ou conforme exigido pela legislação em vigor.

    O Zoom pode também acessar, usar, preservar ou divulgar informações da conta e do Conteúdo, caso seja exigido legalmente que o faça ou crendo em boa-fé de que tal acesso, uso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para obedecer a processos ou solicitações legais, para fazer valer este Acordo, para detectar ou prevenir fraude, problemas técnicos ou de segurança ou para proteger os direitos, propriedade ou a segurança do Zoom, seus usuários finais, clientes ou o público, conforme permitido pela lei.

  13. Disponibilidade geral; Mapa do futuro.O Zoom pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, tornar uma Oferta de avaliação disponível para o público geral e também remover a Oferta de avaliação. O Zoom não faz qualquer afirmação de que a Oferta de avaliação obedecerá a qualquer possível legislação vigente (incluindo regulamentações). Você reconhece que (i) leis e regulamentações adicionais podem ser aplicáveis a uma Oferta de avaliação após disponibilização geral e (ii) você pode ser solicitado a aceitar termos contratuais adicionais, pagar pelo acesso da versão disponível para o público em geral da Oferta de avaliação a fim de permitir o uso continuado, ou ambos. Você reconhece que o acesso e uso é voluntário e com o único propósito de auxiliar e beneficiar o Zoom no avanço da Oferta de avaliação. Você reconhece que (a) o Zoom não fez quaisquer afirmações, promessas ou deu garantias de que uma Oferta de avaliação será em algum momento anunciada ou disponibilizada ao público geral ou, de qualquer outra forma, disponibilizada para qualquer outra parte e (b) o Zoom não tem obrigação explícita ou implícita com você para anunciar ou tornar uma Oferta de avaliação disponível para o público geral ou, de qualquer outra forma, disponibilizá-la. Quaisquer planos futuros ou informações de planejamento fornecidos são destinados apenas a delinear a orientação geral do produto e não devem ser considerados na tomada de decisão de compra nem representam um compromisso ou obrigação legal de fornecer qualquer material, código ou funcionalidade. Planos futuros ou informações de planejamento destinam-se apenas a fins informativos e não podem ser incorporados a nenhum contrato. Qualquer indicação prospectiva de planos de produtos, incluindo o desenvolvimento, lançamento e cronograma de quaisquer recursos ou funcionalidades é preliminar e todas as datas de lançamento futuras são provisórias e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Você reconhece que uma Oferta de avaliação pode ser ou incluir materiais com informações que não são públicas e, portanto, você não deve oferecer para venda, vender ou, de qualquer outra forma, participar de qualquer transação relacionada com ações do Zoom, visto que você está ciente ou de posse de materiais do Zoom contendo informações que não são públicas.
  14. Indenização.Você deve defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Zoom, suas afiliadas, licenciadores, fornecedores (as "Partes a serem indenizadas") e cada um dos respectivos executivos, diretores, membros, funcionários, consultores, agentes e representantes da Parte a ser indenizada de quaisquer alegações, ações judiciais, reivindicações ou demandas e passivos associados, custos, indenizações, despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios, taxas de especialistas e custas judiciais) (coletivamente, "Reivindicações") decorrentes ou associadas a você ou seus usuários finais: (a) disputa entre um e outro; (b) violação deste Acordo; (c) infração ou violação dos direitos de propriedade intelectual de outra parte; (d) violação de qualquer lei; ou (e) ato de omissão que resulte em lesões corporais ou danos materiais.
  15. Limitação de responsabilidade.

    LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE JÁ QUE ELA LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ZOOM PARA COM VOCÊ.

    DE MANEIRA ALGUMA, O ZOOM OU SUAS AFILIADAS TERÃO RESPONSABILIDADE PERANTE A VOCÊ, OU QUALQUER OUTRA PARTE POR INDENIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE ACORDO, SEJAM RESULTANTES DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUEBRA DE CONTRATO, GARANTIA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE AÇÃO E INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, INDENIZAÇÕES DIRETAS, LUCROS CESSANTES, PATRIMONIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVA, MESMO QUE VOCÊ TENHA INFORMADO O ZOOM SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS INDENIZAÇÕES. AS PARTES CONCORDAM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MENCIONADA É MATERIAL A ESTE ACORDO E QUE ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM APESAR DE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER TUTELA JUDICIAL. EM RAZÃO DE ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SER VÁLIDA PARA VOCÊ. 

  16. Uso Internacional; Controles de exportação; Sanções.Você reconhece que as Ofertas de avaliação, ou parte delas, estão sujeitas aos Regulamentos de Administração de Exportação, 15 C.F.R. Partes 730-774, dos Estados Unidos, e a outras leis aplicáveis de controle de exportação e sanções comerciais (“Leis de Controle de Exportação e Sanções”). Você não deve e também não deve permitir que nenhum dos seus usuários finais de uma Oferta de avaliação acessem, usem, exportem, reexportem, desviem, transfiram, divulguem qualquer parte da Oferta de avaliação, qualquer informação ou material técnico relacionado, direta ou indiretamente, em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável de controle de exportação ou sanções comerciais.

    Você declara e garante que: (i) você e seus usuários finais (a) não são cidadãos nem estão localizados em um país ou território sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk na Ucrânia) e que você e seus usuários finais não acessarão ou usarão a Oferta de avaliação nem exportarão, reexportarão, desviarão ou transferirão a Oferta de avaliação para esses países ou territórios; (b) não são pessoas nem empresas que sejam pelo

    menos 50% detidas, individualmente ou em conjunto, por indivíduos identificados nas Listas de Cidadãos Especialmente Designados, de Pessoas Bloqueadas ou de Evasores de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; e (c) não são pessoas que constam na Lista de Pessoas Negadas, na Lista de Entidades ou na Lista Não Verificada do Departamento de Comércio dos EUA, ou em listas relacionadas à proliferação do Departamento de Estado dos EUA; (ii) você e seus usuários finais localizados na China, Rússia ou Venezuela não são usuários finais militares e não usarão a Oferta de avaliação do Zoom com usuários finais militares, conforme definido no item 15 C.F.R. 744.21. Você é o único responsável por cumprir as Leis de Controle de Exportação e Sanções e por monitorá-las quanto a quaisquer modificações.

  17. Acordos comerciais; Adendo de processamento de dados; Leis de privacidade dos EUA.As partes pretendem que esse Acordo seja separado e distinto de um Contrato de assinatura mestre, termos de serviço e outros acordos e contratos para serviços do Zoom (cada um deles um "Acordo Comercial") que Você pode ter com o Zoom e este Acordo não se torna parte, modifica, suplanta ou corrige qualquer Acordo Comercial entre Você e o Zoom. Você reconhece que os termos e condições deste Acordo regem e controlam o seu uso e acesso de uma Oferta de avaliação e não um Acordo Comercial nem os termos de avaliação gratuita que podem estar contidos em um Acordo Comercial. Se você é proprietário de uma conta corporativa, empresarial ou educação e o seu uso da Oferta de avaliação exige que o Zoom processe dados pessoais dos seus usuários finais, de acordo com o Acordo ou o Adendo de processamento de dados ("DPA"), de acordo com a Seção 6(b) então, você confirma estar ciente e concorda que o Zoom processará tais dados pessoais sujeitos ao Adendo de processamento de dados globais do Zoom (ao menos que Você e o Zoom tenham firmado um DPA, em um Acordo Comercial, ou de qualquer outra forma, e nesse caso seu acordo DPA anterior é o que regerá) e tal DPA é aqui incorporado e passa a fazer parte deste Acordo somente com tal propósito. Você (i) é uma “empresa” e processamos “informações pessoais” (conforme esses termos são definidos pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) de 2018, conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020) em seu nome, (ii) um “controlador” e o Zoom processa “dados pessoais” (conforme esses termos são definidos por outras leis de privacidade de dados estaduais aplicáveis ​​dos EUA) em seu nome, ou (iii) você atende a ambos os critérios estabelecidos em (i) e (ii), então nosso Adendo de Privacidade da Lei Estadual dos EUA é incorporado aqui por referência e se aplica ao processamento pelo Zoom da suas “informações pessoais” e “dados pessoais” (conforme esses termos são definidos nas leis mencionadas acima).
  18. Acordo para arbitrar reivindicações e Renúncia de ação coletiva.Você concorda em resolver conflitos com o Zoom por meio de uma mediação vinculativa mediante a American Arbitration Association ("AAA"). Mediação significa que um mediador, e não um juiz ou um júri decidirão o conflito. Este Acordo também evita que você inicie ou participe de qualquer ação coletiva, ação de interesse público levada a cabo por um advogado particular ou qualquer outro procedimento contra o Zoom, por qualquer outra pessoa.
    1. Disputas abrangidas. Você concorda que qualquer conflito ou reivindicação surgido entre você e o Zoom em relação à Oferta de avaliação, incluindo qualquer software, hardware, publicidade ou comunicações de marketing relacionadas ao objeto aqui exposto, será resolvido pela mediação vinculativa, ao invés de sê-lo no tribunal.
    2. Exceções à mediação. Este Acordo não requer mediação para os seguintes tipos de reivindicações: (1) pequenas causas judiciais iniciadas por você ou pelo Zoom, caso os requisitos judiciais sejam atendidos e as reivindicações sejam apenas individuais; e (2) reivindicações referentes a nomes de domínio ou direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas comerciais, imagem comercial, segredos comerciais, direitos autorais e patentes.
    3. Procedimento de Arbitragem. A AAA conduzirá qualquer mediação de acordo com suas Regras de Mediação Comercial, exceto se você for um indivíduo e use a Oferta de avaliação para uso pessoal ou familiar, nesse caso serão aplicadas as Regras de Mediação do Consumidor. Acesse adr.org para mais informações. Em caso de conflito entre quaisquer regras vigentes da AAA e os termos deste Acordo, os termos deste Acordo regerão até o ponto em que for necessário para resolver o conflito. Caso a AAA não esteja disponível para mediar, as partes selecionarão um fórum mediador alternativo e, caso não cheguem a um acordo sobre isso, solicitarão ao juiz que determine um mediador, de acordo com 9 U.S.C. § 5. As oitivas de mediação acontecerão em um dos seguintes locais: (i) onde você reside ou usa a Oferta de avaliação, (ii) em San Jose, na Califórnia ou (iii) em qualquer outro local, acordado, por escrito, entre você e o Zoom. Um único árbitro será designado. O árbitro pode conceder indenizações, medidas cautelares ou declaratórias e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis). As sentenças arbitrais podem ser aplicadas (como por meio de julgamento) em qualquer tribunal com jurisdição. De acordo com as regras da AAA, o mediador decidirá sobre sua própria jurisdição, incluindo a mediação de qualquer pleito; no entanto, o tribunal tem autoridade exclusiva para impor a proibição de mediação em toda a classe ou em capacidade representativa.
    4. Taxas de mediação. A sua responsabilidade em relação ao pagamento de quaisquer taxas administrativas, de abertura da mediação e do mediador serão exclusivamente aquelas definidas nas regras da AAA. Se você tem uma renda bruta menor que 300% do valor estipulado nas diretrizes federais de pobreza, você tem direito a uma isenção das taxas e custos da mediação. Caso você não possa pagar as taxas da AAA e a AAA rejeitar sua solicitação de isenção das taxas, o Zoom as pagará para você.
    5. Requisito para iniciar ação dentro de um ano. Não obstante qualquer outro estatuto de limitações e independentemente de quaisquer reivindicações ou ações judiciais que estão sujeitas à Seção 18(b) (Exceções à Mediação), qualquer reivindicação ou ação judicial em relação a este Acordo, deve ser aberta no prazo de um (1) ano do acontecido que deu origem a tal reivindicação ou ação judicial, caso contrário, tal reivindicação ou ação judicial será permanentemente vedada.
    6. Independência da renúncia de ação coletiva. Se a renúncia de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível a todas ou algumas partes de um litígio, essas partes não serão arbitradas e o litígio será resolvido em juizado, com o saldo resolvido por meio de arbitragem.
  19. Disposições Gerais.
    1. Aviso. O Zoom pode dar um aviso por meio de (i) correio eletrônico para o seu endereço de e-mail registrado nas informações da sua conta, (ii) comunicação por escrito enviada por carta, entregue por um serviço nacional reconhecido que faça a entrega de um dia para o outro ou (iii) postagem de correio de primeira classe, pré-paga, para o seu endereço registrado nas informações da sua conta. Você deve enviar um aviso ao Zoom (tal aviso deve ser considerado entregue quando recebido pelo Zoom) por carta entregue por um serviço nacional reconhecido que faça a entrega de um dia para o outro para o Zoom no endereço 55 Almaden Blvd, San Jose, CA, 95113, Suite 600, USA, aos cuidados do: Departamento Jurídico ou e-mail para legal@zoom.us, aos cuidados do "Departamento Jurídico".
    2. Sem vínculo de representação. As partes não pretendem neste Acordo criar um vínculo de representação explícito ou implícito, de acordo com a lei de representação comum federal ou estadual. Cada uma das partes é constituída por um contratado independente e, com este Acordo, não é criado um vínculo de representação.
    3. Nenhum direito ou tutela de terceiros. Este Acordo não confere e não tem o objetivo de conferir quaisquer direitos ou tutelas aplicáveis a qualquer outra parte que não seja o Zoom e você.
    4. Cessão; Sucessores e Cessionários. Você não deve ceder seus direitos ou transferir qualquer uma das suas obrigações de acordo com este Acordo, sem o consentimento explícito por escrito do Zoom. Tal consentimento pode ser concedido ou negado a exclusivo critério do Zoom. O Zoom pode ceder seus direitos ou transferir qualquer uma ou todas as suas obrigações neste Acordo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Qualquer cessão ou transferência alegada que viole esta seção é considerada nula e sem efeito. Este Acordo obriga e beneficia as partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
    5. Alterações neste Acordo; Cláusulas adicionais. O Zoom se reserva o direito de modificar os termos e condições deste Acordo de tempos em tempos e o Zoom usará de esforços comercialmente razoáveis para comunicar você sobre qualquer alteração material. O uso da Oferta de avaliação pode exigir aceitação de termos de uso novos, modificados ou extras, de tempos em tempos, por você, seu administrador ou outro proprietário da conta. Ao continuar a acessar e usar a Oferta de avaliação sem emitir um aviso de rescisão deste Acordo, exceto se expressamente proibido por lei, você concorda que tais ações serão consideradas como aceitação e a sua concordância o obriga a cumprir quaisquer termos novos, modificados ou extras.
    6. Fusão; Conflitos. As partes pretendem que este Acordo constitua o acordo final entre as partes e essa é a expressão completa e exclusiva do acordo entre as partes sobre os objetos aqui contidos. Todas as redações, negociações e discussões prévias ou atuais entre as partes em relação ao objeto estão expressamente incorporadas e revogadas por este Acordo. Ao assinar este Acordo, nenhuma das partes invocou qualquer declaração, representação, garantia ou acordo da outra parte, exceto aquilo que está expressamente contido neste Acordo. No caso de um conflito entre qualquer outro acordo entre as partes e neste Acordo em relação ao objeto deste Acordo, os termos deste Acordo regerão. Você reconhece que nenhum texto ou informações definidos em qualquer pedido de compra, formulário pré-impresso ou outro documento pode ser incluído ou mudar os termos e condições deste Acordo.
    7. Independência entre cláusulas. Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as partes não pretendem que esta decisão afete ou prejudique, de qualquer maneira, a validade, legalidade e exequibilidade das demais cláusulas deste Acordo.
    8. Validade. Todas as seções do Acordo que, por sua natureza, devam permanecer vigentes depois da rescisão vão permanecer vigentes, incluindo, entre outras, seções referentes às informações confidenciais, quaisquer obrigações de pagamento, isenções de garantia, indenização, mediação e limitações de responsabilidade.
    9. Lei Aplicável; Foro. As leis do Estado da Califórnia, EUA, independentemente dos princípios do conflito de leis, regem todos os objetos decorrentes ou relacionados a este Acordo, exceto se a Lei de Mediação Federal (Federal Arbitration Act) reger cláusulas relacionadas à mediação. Exceto caso afirmado em contrário, conforme disposto na Seção 18 (Acordo para mediar reivindicações e renúncia a ações coletivas), as partes concordam com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais estaduais localizados em e atendendo o condado de Santa Clara, Califórnia e os tribunais federais no Distrito Norte da Califórnia. Não obstante o acima mencionado, as partes concordam que este parágrafo não inviabiliza que qualquer uma das partes inicie quaisquer procedimentos legais, administrativos ou regulatórios (incluindo procedimentos de nulidade) diante do Tribunal de Patente ou Marca Comercial e Órgãos de Recurso, do Escritório de Patente e Marca Comercial dos Estados Unidos, o Escritório de Direito Autoral dos Estados Unidos, qualquer patente, direito autoral ou escritório de marca comercial estrangeiro, ou qualquer outro órgão administrativo ou regulatório, internacional ou doméstico, em relação à validade ou aplicabilidade de qualquer direito autoral, patente, segredo comercial, marca comercial ou outra propriedade intelectual atribuída a qualquer uma das partes deste Acordo.
    10. Ambiguidade e Títulos. As partes concordam que qualquer ambiguidade neste Acordo será resolvida e interpretada da maneira mais próxima o possível para satisfazer a intenção das partes. Os títulos e cabeçalhos que aparecem neste Acordo são apenas para referência e não têm a pretensão de serem considerados interpretação deste Acordo.