Relatório de transparência

Visão geral

Emissão: 7 de julho de 2023

Temos o prazer de apresentar nosso relatório de transparência referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023. Este relatório oferece uma visão sobre como o Zoom Video Communications, Inc. (Zoom) responde às solicitações de dados do usuário de agências de aplicação da lei e autoridades governamentais do mundo todo. No Zoom, a transparência é fundamental para gerar confiança e promover a troca livre e aberta de ideias.

Conforme detalhado na Declaração de privacidade do Zoom e alinhado ao nosso compromisso de privacidade do usuário, os dados de usuários só são fornecidos aos governos em reposta a solicitações legais e válidas que aderem ao nosso Guia de solicitações governamentais.

O Zoom emprega uma abordagem em três fases para tratar solicitações do governo: (1) nosso Guia de solicitações governamentais determina requisitos para agências policiais e autoridades governamentais enviarem uma solicitação adequada e personalizada; (2) todas as solicitações governamentais e policiais são enviadas e respondidas usando nosso recém-desenvolvido Sistema de resposta de aplicação da lei, LERS; e (3) nossa Equipe de resposta a aplicação da lei avalia e processa de forma eficaz todas as solicitações.

Nos bastidores, temos um sistema centralizado para acompanhar as solicitações e categorizamos os dados associados com cada solicitação, em nosso sistema de gestão de caso. Com a ajuda da nossa equipe de política, também desenvolvemos diretrizes internas e processos de controle de qualidade que regem nosso trabalho. Todas essas funcionalidades foram desenvolvidas visando uma comunicação transparente.

Este relatório de transparência atualizado adere às exigências legais em questão e oferece um resumo das solicitações que processamos entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2023, assim como informações sobre nossas respostas.

Solicitações dos EUA

As solicitações dos EUA para o Zoom podem vir na forma de mandados de busca, intimações (júri, julgamento e administrativo), ordens judiciais, solicitações de preservação, solicitações de emergência e solicitações de segurança nacional.

Ordens de notificação tardia (apenas EUA)

Neste período, 54 das 142 solicitações dos EUA eram acompanhadas por uma ordem de notificação tardia válida.

Cartas de segurança nacional (NSLs) são solicitações de segurança nacional aprovadas pelo Federal Bureau of Investigation que exigem que as empresas divulguem informações limitadas sobre uma identidade de usuário que não abrange conteúdo.

A tabela abaixo fornece o número de NSLs que o Zoom recebeu (em faixas de 500 iniciando com 0 a 499) e o número de Contas especificadas pelo governo (em intervalos de 500, começando com 0 a 499). Este intervalo é o máximo de detalhes que o Zoom pode divulgar em relação às NSLs, de acordo com a legislação dos EUA.

Período de relatório Número de NSLs Número de Seletores de Clientes Visados pelas NSLs
Julho de 2022 – Dezembro de 2022 0–500 0–500
Janeiro de 2023 – Junho de 2023 0–500 0–500

 

Período de relatório Número combinado de Ordens de segurança nacional ou diretivas para conteúdo Número combinado de Seletores de clientes visados por Ordens de segurança nacional ou diretivas para conteúdo recebido
Julho de 2022 – Dezembro de 2022 0–500 0–500
Janeiro de 2023 – Junho de 2023 0–500 0–500

 

Período de relatório Número combinado de Ordens de segurança nacional ou diretivas, exceto conteúdo Número combinado de Seletores de clientes visados por Ordens de segurança nacional ou diretivas, exceto conteúdo
Julho de 2022 – Dezembro de 2022 0–500 0–500
Janeiro de 2023 – Junho de 2023 0–500 0–500

Solicitações internacionais

A Zoom recebe solicitações de órgãos de aplicação da lei de todo o mundo. Analisamos cada solicitação internacional (que não são dos EUA) cuidadosamente para garantir que respondamos apenas às solicitações legalmente válidas e com escopo apropriado. Não fornecemos nenhum conteúdo internacionalmente, sem processo, de acordo com um Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLATs), a Lei de Esclarecimento legal de uso de dados no exterior (CLOUD) ou cartas rogatórias.

Se uma jurisdição ou tipo de solicitação não estiver listada nos menus suspensos do gráfico, isso significa que não processamos nenhuma solicitação desse tipo ou dessa jurisdição dentro do período.

Consulte o nosso Guia para solicitações governamentais para mais informações sobre como avaliamos as solicitações internacionais.

Definições

Usamos vários termos neste relatório que possuem significados jurídicos específicos neste contexto. A falta de um tipo particular de solicitação ou resultado nos gráficos, significa que não houve nenhuma desse tipo, no período. As solicitações de litígios civis não estão refletidas neste relatório.

  • Localização da conta – a localização da conta-alvo com base no endereço de cobrança ou, se o endereço de cobrança estiver indisponível, no endereço IP de registro.
  • Tipo de conta

    • Básico: contas assinantes de nossos planos gratuitos.
    • Corporativo: contas assinantes de nossos planos Corporativos.
    • Educação: contas usadas por estudantes, professores, funcionários e ex-alunos para interações pedagógicas em um ambiente escolar ou administrativo na área da educação.
    • Empresarial: contas assinantes do nosso plano Empresarial.
    • Sem conta: o usuário-alvo não tem conta no Zoom.
    • Pro: contas assinantes de nosso plano Pro.
    • Zoom Phone: contas assinantes de nossos planos do Zoom Phone.
  • Solicitação Lei CLOUD – uma solicitação feita de acordo com a Lei CLOUD. Solicitações feitas de acordo com a Lei CLOUD podem demandar conteúdo.
  • Conteúdo – pode incluir conteúdo de vídeo, registros de chat, transcrições, títulos de reuniões ou fotos de perfil; essencialmente, qualquer mídia que mostre o que uma pessoa falou, escreveu ou fez. Quando dizemos divulgação de "conteúdo", isso significa que divulgamos conteúdo e não conteúdo.
  • Ordem de notificação tardia (somente nos EUA) – uma ordem, assinada por um juiz, impedindo o Zoom de notificar um ou mais usuários sobre uma solicitação de suas informações por parte do governo por um período especificado.
  • Solicitação de emergência (EUA ou internacional) – uma solicitação de dados do usuário sem um processo legal padrão, porque há o perigo de morte ou sérios danos físicos a uma pessoa.
  • Informações gerais – significa que fornecemos informações gerais sobre o processo de solicitação de aplicação da lei, mas não o conteúdo ou não conteúdo.
  • Cartas rogatórias – solicitações de tribunais de um país para os tribunais de outro país, demandando a execução de uma lei.
  • Solicitação de Tratado de Assistência Jurídica Mútua (apenas internacional) – uma solicitação feita por um país estrangeiro por meio do Departamento de Justiça dos EUA, de acordo com um Tratado de Assistência Jurídica Mútua. Solicitações feitas de acordo com MLATs podem demandar conteúdo.
  • Não conteúdo – metadados ou informações sobre o conteúdo. Não conteúdo pode incluir elementos como datas e horários de reuniões, o endereço IP de um usuário ou informações sobre a plataforma dele. Quando relatamos a divulgação de “não conteúdo”, isso significa que divulgamos apenas o que não é conteúdo.
  • Ordem (apenas nos EUA) – qualquer outro tipo de ordem emitida por um tribunal. Ordens judiciais não podem exigir conteúdo.
  • Outro – qualquer outro tipo de solicitação ou resolução. Por exemplo, se um policial busca os dados do usuário, mas sem uma intimação, mandado de busca e apreensão ou ordem judicial, ou quando o proprietário dos dados dá autorização por escrito para divulgar seus dados às autoridades.
  • Solicitação de preservação (EUA ou internacional) – uma solicitação para preservar (mas não divulgar) as informações do usuário por um período, geralmente de 90 ou 180 dias.
  • Negado – inclui negações por serviço inválido, invalidez nos termos da lei ou casos em que não havia dados responsivos ou casos em que o órgão não forneceu informações suficientes para localizarmos os dados solicitados.
  • Mandado de busca (apenas nos EUA) – uma solicitação de busca, assinada por um juiz, na qual um promotor alega que há "causa provável" para acreditar que um crime ocorreu ou está prestes a acontecer. Solicitações feitas de acordo com mandados de busca podem demandar conteúdo ou não-conteúdo.
  • Intimação (apenas nos EUA) – uma solicitação feita por uma entidade governamental com poderes de investigação, como um júri de acusação. Solicitações feitas de acordo com intimações não precisam estar assinadas por um juiz e não podem demandar conteúdo.
  • Solicitações de Segurança Nacional dos EUA – solicitações sob a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA) para conteúdo ou não conteúdo, ou Cartas de Segurança Nacional (NSLs) para não conteúdo.
  • Retirado – significa que o requerente retirou a solicitação antes de tomarmos uma decisão sobre ela.
  • Solicitação de acesso retida – uma solicitação do governo para restringir o acesso de um indivíduo a qualquer aspecto do produto do Zoom ou para impedir ou encerrar uma reunião específica.

Uma observação acerca de localização e tipo de conta: somente divulgamos localização e tipo de conta quando em cumprimento de uma solicitação do governo. Portanto, a localização e o tipo de conta refletidos no relatório correspondem às solicitações atendidas no período de relatório.

Uma observação sobre solicitações de acesso retidas: muitos países têm leis que podem impedir um dos seus residentes de participar ou organizar Zoom Meetings ou Webinars. Se a Zoom receber uma solicitação legalmente válida e com escopo apropriado de um órgão legítimo do governo exigindo que a empresa impeça um dos seus residentes de usar o Zoom, iremos analisar a solicitação cuidadosamente.

Em hipótese alguma o Zoom restringirá o acesso à plataforma de quem está fora do país solicitante e/ou da jurisdição das agências do governo solicitantes ou que não estão sujeitos às leis locais aplicáveis. Se a reunião for realizada fora da jurisdição requerente, poderemos utilizar um bloqueio geográfico para restringir o acesso dos usuários de uma jurisdição a uma determinada reunião com base na localização. Isso significa que podemos atender às solicitações válidas das autoridades locais, protegendo ao mesmo tempo o acesso à reunião em questão para os participantes que se encontram fora dessas fronteiras.

Cumprimos as solicitações de retenção de acesso seletivamente, balanceando nosso compromisso de promover a troca livre e aberta de ideias com as nossas obrigações legais.

Conjunto de dados

Veja aqui o conjunto de dados de todas as solicitações incluídas neste relatório de transparência.

O Relatório de Transparência anterior

Veja o primeiro Relatório de Transparência